Após longa discussão, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (22), o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado, que altera a organização administrativa da Polícia Civil do Maranhão. Passou um projeto substitutivo apresentado pelo relator e líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (DEM), que acatou uma pequena mudança.
O relator defendeu a aprovação do projeto quase na forma original, para melhorar a qualidade de prestação de serviços da Polícia Civil, e disse que a alteração que sugeriu foi para quando da nomeação do delegado-geral pelo governador, ele seja escolhido entre integrantes ativos da carreira de delegado da Polícia Civil, com dez anos no efetivo da atividade policial.
O projeto de lei nº 365/17, acompanhado da mensagem nº124/17, que altera e acrescenta dispositivos no item 1.12 da lei nº 10.238, de 13 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa da Polícia Civil do Estado, altera o art. 25 da lei nº 8.508, de 27 de novembro de 2006, recebeu pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; e Relações do Trabalho, Administração Pública e Seguridade Social. A discussão e a votação foram transferidas da sessão ordinária do dia 19/3, devido ao pedido de vista do deputado Roberto Costa (MDB).
Longa discursão
Vários deputados encaminharam a votação. Primeiro o debate ficou em torno da emenda apresentada pelo deputado Eduardo Braide (PMN), relacionada a representantes do Sindicato dos Delegados (Adepol), da Associação dos Servidores da Polícia Civil (Aspcma), do Sindicato dos Policiais (Sinpol) e da Associação dos Peritos Criminais (Apotec).
No encaminhamento da votação da emenda, primeiro discursou Braide e em seguida Max Barros (PRP), Raimundo Cutrim (PCdoB), Wellington do Curso (PP), Edilázio Júnior (PV) e Sousa Neto (Pros).
Na apreciação da emenda de Eduardo Braide, os deputados Bira do Pindaré (PSB) e Zé Inácio (PSB) se abstiveram de votar e a matéria foi rejeitada por maioria.
Presenças
Na discussão propriamente dita do projeto, falaram contra a aprovação, Braide, Wellington do Curso e Andrea Murad. Os representes das categorias acompanharam a votação.
Votaram contra o projeto Braide, Cutrim, Andrea Murad, Sousa Neto, Wellington do Curso, Edilázio Júnior, Max Barros, César Pires (PEN), Nina Melo (MDB), Graça Paz (PSL) e Adriano Sarney (PV).
Na quarta-feira (21), o presidente da assembleia, deputado Othelino Neto, já havia recebido a visita do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, delegados e outros representantes da Polícia Civil para discutir o projeto, com a participação dos deputados Rafael Leitoa (PSB), Marco Aurélio, Bira do Pindaré e Glalbert Cutrim (PDT), em busca de um acordo.
O projeto cria também Capelania para a Polícia Civil e cinco regionais da Civil para descentralizar os serviços, a exemplo de Zé Doca que será dividida em duas.