TRE nega recurso de Eduardo Braide contra Edivaldo Holanda Júnior

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julgou improcedente, nesta terça-feira (17), recurso interposto pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN) contra o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O recurso trata-se de um pedido feito pela defesa de Braide, candidato derrotado no pleito de 2016, que visava modificar decisão da juíza da 1ª Zona Eleitoral, Ana Célia Santana, que extinguiu ação movida pelo parlamentar contra o pedetista.

A referida ação foi dada entrada na Justiça Eleitoral ainda no ano passado com o objetivo de cassar o diploma e o mandato de Edivaldo. Braide alegava abuso de poder político e econômico.

Em setembro, quando o pedido começou a ser julgado, o desembargador Ricardo Duailibe, em seu relatório, votou pela improcedência da ação. Votaram com o relator os juízes Sebastião Bonfim e Kátia Coelho. Pela divergência votou o juiz Ricardo Macieira.

Na oportunidade, não votaram Eduardo Moreira, que pediu vistas; e Daniel Blume.

Hoje, Moreira se deu por suspeito e Daniel Blume ampliou a vantagem de Edivaldo votando pela improcedência do pedido, que foi rejeitado pela maioria do pleno.

Com informações do Blog do Jorge Aragão.

Boa notícia: Seduc abre inscrições para seletivo de professores da rede estadual

O Governo do Maranhão, por meio da por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), abrirá nesta quinta-feira (19) as inscrições do Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores, para atuarem nas modalidades de Ensino Médio Regular, Quilombola e Educação Especial em escolas da rede estadual, conforme os editais 054/2017 (Ensino Médio Regular E Educação Quilombola) e 053/ 2017 (Educação Especial).

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até as 23h59 do dia 26 (quinta-feira), exclusivamente pelo endereço eletrônico da Seduc. (Acesse aqui)

No total são ofertadas 77 vagas mais cadastro de reserva para o Ensino Médio Regular e Quilombola. Para professores da Educação Especial são ofertadas 89 vagas. O seletivo constará de avaliação curricular de títulos e experiência profissional docente, realizado em etapa única. Os candidatos aprovados, dentro do limite de vagas, serão contratados pela Secretaria de Estado da Educação, em regime de 20 horas de trabalho semanais.

Após efetuar a inscrição no portal da Seduc, o candidato deverá entregar até às 19h do dia 27 (sexta-feira) os documentos e títulos, acompanhados da ficha de inscrição, gerada via internet, nas sedes da Unidade Regional de Educação a qual estiver jurisdicionado, cujos endereços estão indicados no edital, disponível em http://www.educacao.ma.gov.br/seletivos-e-concursos/seletivos-2017/

O Processo Seletivo Simplificado terá validade de um ano, a contar da data da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Seduc.

 

Gil Cutrim segue fortalecendo sua candidatura rumo à câmara federal

O ex-prefeito Delmar Sobrinho abriu sua residência para receber, o ex-prefeito Gil Cutrim em uma reunião política na cidade de Nova Olinda. Na ocasião, Delmar apresentou os candidatos que apoiará no Maranhão em 2018, tendo Flavio Dino como Governador, Weverton Rocha ao Senado, Gil Cutrim para deputado federal e ainda Raimundo Cutrim para estadual.

Uma grande festa popular que reuniu centenas de pessoas. Estiveram presentes ainda o Prefeito de Santa Luzia do Paruá, Plácido Holanda, vereadores, ex-vereadores e dezenas de lideranças. “Temos buscado construir junto com os companheiros e a população um projeto coletivo para 2018, esse foi mais um importante passo, para levarmos a Nova Olinda e região mais avanços e políticas públicas”, destacou Gil.

 

 

Prestigiado por Flávio Dino, Carlos Brandão voa para a Ásia sem definir sua situação no PSDB

Repórter Tempo

Tudo indica que pelo menos até o dia 29 deste mês o vice-governador Carlos Brandão será o presidente do PSDB no Maranhão, o que manterá em ´banho maria` a transição a transição por meio da qual o partido será entregue ao ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, que por sua vez desencadeará o processo que deve resultar na formalização da candidatura do de novo tucano senador Roberto Rocha ao Governo do Estado. Provavelmente ainda não informado oficialmente da mudança de rumo decidida pela cúpula do partido há duas semanas, num ato pomposo em que a cúpula do tucanato recebeu a filiação de Roberto Rocha, Carlos Brandão embarcou ontem para uma missão de 12 dias pela China, Coréia do Sul e Vietnã, liderando uma missão formada por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de São Luís, UEMA, Sebrae e empresários, que incursionará por aqueles países asiáticos para mostrar que o Maranhã está pronto para receber investimentos. Brandão não tem pressa de desmontar a estrutura que montou no ninho maranhense, que lhe permitiu mostrar força política e alinhamento integral com o governador Flávio Dino.

Com a experiência política que já acumulou, o vice-governador sabe que o jogo virou mesmo no PSDB e que ele não tem espaço no novo projeto partidário, que tem como objetivo principal lançar um candidato a governador e, assim, montar um palanque para o candidato presidencial do partido no Maranhão, rompendo assim a aliança que mantém com o governador Flávio Dino desde 2014. Não há mais dúvida de que o vice-governador e parte dos prefeitos eleitos pelo partido deixarão o PSDB por conta da reviravolta, mas, até por recomendação dos tucanos mais emplumados, esse processo terá de ocorrer sem truculência, mas de maneira republicana. Isso porque, vale lembrar, Carlos Brandão não está sendo mandado embora do partido, mas saindo por livre e espontânea vontade, motivado pelo fato de não se encaixar na nova linha de ação do ninho no Maranhão.

No meio político é dominante a indagação: qual será o novo pouso partidário do vice-governador Carlos Brandão? São Muitas as especulações. Uns dizem que ele desembarcará no DEM, para onde deve seguir o seu mentor político, o ex-governador e deputado federal José Reinaldo Tavares, que está deixando o PSB. Há quem diga que ele poderá se filiar ao PP, para reforçar o alinhamento do partido com o governador Flávio Dino, articulado pelo seu presidente regional, deputado federal André Fufuca, 2º vice-presidente da Câmara Federal. Correu o boato que ele reforçaria o PTdoB hoje liderado no estado pelo deputado federal Waldir Maranhão. E poderia até ingressar no PSB, ocupando o espaço a ser criado com a saída de José Reinaldo Tavares. É fato que Carlos Brandão está examinando todas as possibilidades, mas é fato também que ele não tomou decisão ainda sobre este assunto, o que só fará quando retornar da incursão pelos tigres asiáticos.

A situação do vice-governador Carlos Brandão tem peso e contrapeso. É fato que de um lado ele está sendo circunstancialmente obrigado a encarar o desconforto de deixar o PSDB que organizou e comandou à sua maneira nos últimos anos. Mas é fato também que tem recebido total apoio do governador Flávio Dino, que o tem prestigiado frequente e ostensivamente, confiando-lhe missões relevantes, como a presente viagem à China, Coréia do Sul e Vietnã à frente de uma alentada comitiva e com o desafiador objetivo de atrair investimentos para o Maranhão. Dessa maneira, além de dar utilidade efetiva ao posto de vice-governador, o governador tem demonstrado apreço pessoal e político por Carlos Brandão, dando a impressão de que não o deixará politicamente à deriva.

Isso não significa dizer que o manterá como candidato a vice, mas dá a entender claramente que o quer politicamente forte na aliança que lidera.

 

 

 

“Investir em uma criança é investir no futuro do Maranhão”, diz deputado Wellington em evento que reuniu mais de 200 crianças na Grande Ilha

No último domingo, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou da 1º Recreação Kids que ocorreu no bairro do Maiobão, da Grande Ilha. O evento atendeu mais de 200 crianças e foi uma iniciativa da assessora do parlamentar Leninha.

“Eu sempre sonhei com esse projeto. Graças a Deus, agora conseguimos transformar esse sonho em realidade. Nosso objetivo foi fazer com que as crianças saiam do mundo virtual e possam, de fato, aproveitar a infância”, destacou Leninha, que é também militante na luta das pessoas que, assim como ela, possuem algum tipo de deficiência.

Sobre o evento, Wellington destacou a importância de se investir nas crianças e jovens maranhenses.

“Eu ganhei um grande presente que foi conhecer a 1º Recreação Kids No Maiobão. O evento atendeu mais de 200 crianças. A iniciativa foi da minha amiga e assessora parlamentar Leninha, que assim como nós, acredita que precisamos sim confiar em nossas crianças e ter a certeza de que o investimentos que fazemos no hoje nos dará um retorno no amanhã! Durante o evento, conheci também um projeto, coordenado pela professora Anunciação, que consiste nas aulas de capoeira e atende mais de 80 crianças e adolescentes, transformando vidas por meio da prática desportiva. Investir em uma criança é investir no futuro do Maranhão!”, disse Wellington.

Flávio Dino empossa Hewerton Pereira como secretário de Esporte e Lazer

    Flávio Dino e o novo secretário de Esporte e Lazer. (Fotos: Nael Reis)

Flávio Dino e o novo secretário de Esporte e Lazer. (Fotos: Nael Reis)

O governador Flávio Dino deu posse nesta segunda-feira (16), ao novo secretário de Estado de Esporte e Lazer, Hewerton Carlos Rodrigues Pereira. A solenidade foi realizada no Palácio dos Leões e contou com a presença de familiares do novo secretário, prefeitos e líderes parlamentares.

O novo integrante da equipe de governo dará continuidade aos projetos já desenvolvidos, como ampliação dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) e o apoio ao esporte amador e profissional, como destacou o governador Flávio Dino. “Fizemos uma mudança que visa aprimorar os programas que fizemos em várias áreas, no esporte educacional, no esporte comunitário amador, na relação com os municípios e também no esporte profissional. O secretário vai atuar alinhado nesses eixos, nos ajudando a aplicar os recursos disponíveis e também a captar novos investimentos”, disse o governador.

Flávio também falou do papel desempenhado pelo secretário anterior da pasta, Márcio Jardim, ressaltando o sucesso das iniciativas realizadas até então e os novos desafios assumidos. “O secretário Márcio Jardim fez um brilhante trabalho à frente da Secretaria, agora ele tem outras missões no terreno da política.”

Para o secretário empossado Hewerton Pereira, bacharel em Ciências Contábeis e com experiência no Legislativo estadual e federal, o cargo é uma oportunidade de atuar numa equipe jovem e comprometida com o bem-estar social. “Hoje eu tenho a oportunidade de trabalhar não só com uma atividade que tem a finalidade de melhorar a vida das pessoas, mas também trabalhar com uma equipe tão qualificada. Por isso, os programas existentes serão mantidos e vamos buscar novas possibilidades como ampliar o apoio do governo ao esporte amador e buscar parcerias com as prefeituras para o interior do estado”, destacou Hewerton.

Câmara em Pauta

Distribuição de brinquedos marcou Dia das Crianças no João de Deus

A criançada teve uma tarde inesquecível neste domingo, 15, nos bairros Vila Conceição e João de Deus, em São Luís. Em comemoração ao Dia das Crianças, a vereadora Fátima Araújo (PCdoB) realizou uma festa para presentear as crianças do bairro e áreas adjacentes. A festa começou desde as 15h na Rua Coração de Jesus, Nº 17 em frente à residência da parlamentar. A vereadora distribuiu três mil brinquedos para as milhares de crianças que compareceram ao evento, que contou com brincadeiras como pula-pula, piscina de bolinhas, além de distribuição de pipoca, refrigerante e algodão doce.

Brinquedos II

Após o evento em comemoração ao Dia das Crianças, Fátima Araújo foi comemorar o Dia dos Professores com os educadores do projeto Educar para Vencer. Acompanhada de sua equipe, Fátima tem realizado grandes eventos que beneficiam a população das comunidades quem englobam o complexo de bairros e vilas no entorno do João de Deus e Santo Antônio.

Ação social

Na quinta-feira (12), dia de Nossa Senhora Aparecida, Fátima Araújo realizou também no bairro João de Deus uma ação social em parceria com o Governo do Estado, por meio do Procon em comemoração ao Dia das Crianças. A ação aconteceu na Escola Chapeuzinho Vermelho localizada na Avenida Tales Neto, bairro João de Deus, que contou com a emissão de Carteira de Identidade (RG), CPF e demais documentos.

Ação social II

A equipe do Procon-Maranhão capitaneada pelo presidente do órgão, Duarte Júnior, esteve presente na ação, que juntamente com a vereadora Fátima Araújo distribuíram brinquedos para as crianças do projeto “Educar para vencer”. Foram 220 brinquedos distribuídos que fizeram a alegria dos estudantes.

Ação social III

Para a vereadora, a Ação Social é uma indicação sua ao governo e atendida pelo presidente do Procon, Duarte Júnior. “Quero agradecer toda equipe do Procon, em especial ao Duarte Jr, que trouxe 120 brinquedos para nossas crianças do projeto Educar para vencer. Essa é a minha missão, trabalhar pelo povo de minhas comunidades” – destacou Fátima Araújo.

Festa para crianças

Vereador Edson Gaguinho levou alegria para a criançada

O vereador Edson Gaguinho (PHS) realizou, na tarde da última quinta-feira (12), uma festa para as crianças do Residencial Alexandra Tavares. Com apoio da comunidade e do Grupo de Motoqueiros Nômades, a festa foi animada, contagiando as crianças que residem na comunidade. Na festa, foram distribuídos vários presentes entre bolas, bonecas e carrinhos. As crianças também se divertiram em vários brinquedos instalados, a exemplo do pula-pula.

Festa para crianças II

“Estou muito feliz em poder conseguir fazer mais essa festa para estas crianças, elas merecem muitos mais que isso. Quero agradecer a todas as famílias que trouxeram seus filhos e aos colaboradores, em especial ao Grupo de Motoqueiros Nômades. Essa festa não seria um sucesso sem a participação de todos”, concluiu o vereador Edson Gaguinho.

Festa da Juçara

A Festa da Juçara, que ocorre sempre no último trimestre de cada ano no Maracanã, foi incluída no Calendário Cultural e Turístico da Cidade de São Luís por meio da Lei 5.973/2014, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT). O evento, que reúne milhares de apreciadores do fruto e dos subprodutos, começou dia 9 e vai até 29 desde mês de outubro. Segundo Pavão Filho, “o reconhecimento da Lei evidenciou e valorizou mais ainda no município de São Luís e no Estado do Maranhão, a produção da Juçara e seus subprodutos, cujo fruto traz grandes benefícios para o ser humano, como melhoria no sistema imunológico, na saúde da pele, no sistema digestivo (desintoxicando), fornece energia, auxiliar na saúde dos ossos e dentes, reduz o colesterol, melhora o funcionamento respiratório”.

Festa da Juçara II

Parque da Juçara, no Maracanã, preserva tradição da festa

Pavão acrescenta ainda que a Festa da Juçara, que é reconhecida nacional e internacionalmente, preserva a cultura local através dos saberes tradicionais, gastronomia e artesanatos, aumentando a renda dos moradores, por meio da comercialização da fruta típica existente no bairro Maracanã e adjacências. O vereador pedetista observa ainda que, além da apreciação da tradicional festa, também é possível passear por trilhas ecológicas na região, entre elas, Rosa Mochel, Baluarte e Parque da Juçara. “Estes passeios são verdadeiros convites às pessoas que procuram no contato com a natureza a oportunidade de conhecer o patrimônio natural e cultural da região, como rios, vegetação típica e ruínas históricas”, diz o autor da lei.

Delegacia na orla

Marcial Lima alerta para necessidade de mais policiamento na orla

Nos fins de semana e em feriados, a orla marítima é o principal ponto de lazer de milhares de pessoas em São Luís, seja nas praias da própria cidade ou nos outros municípios da Ilha. Mas além de diversão, as praias também registram conflitos e ocorrências policiais, como assaltos, furtos e brigas. Para reforçar a segurança do cidadão, com uma estrutura que garanta resposta rápida do poder público, o vereador Marcial Lima (PEN) apresentou à Mesa Diretora a proposta de criação de uma delegacia que atenda esse público na orla de São Luís.

Delegacia na orla II

“A ideia não é criar uma estrutura fixa, mas uma delegacia móvel itinerante que se alterne entre diferentes pontos da orla marítima da cidade, com toda a equipe disponível nos plantões da Polícia Civil, que se localizam atualmente em bairros não muito próximos das praias”, explica Marcial. A proposta é encaminhar essa recomendação ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para que seja possível implementar esse programa junto aos plantões da Polícia Civil.

Delegacia na orla III

“As praias são um ponto de lazer de acesso livre à população, de grande apelo turístico, mas que não dispõem atualmente desse suporte que uma delegacia móvel poderia proporcionar, dando resposta mais rápida às demandas da população na área de segurança pública. É isso que
queremos possibilitar ao cidadão com essa proposta”, defende Marcial Lima.

“Mais Asfalto” no João Paulo

O vereador Sá Marques (PHS) conseguiu mais um importante benefício, desta vez, para a comunidade do bairro do João Paulo. Na tarde do último dia 7, o vereador fez questão de acompanhar pessoalmente a conclusão das obras do programa “Mais Asfalto”, do Governo do Estado, mais precisamente na rua Riachuelo. O parlamentar também aproveitou para agradecer o recapeamento asfáltico da Avenida São Marçal, que estava com buracos.

“Mais Asfalto” no João Paulo II

“Nosso objetivo é o de melhorar a vida das pessoas, seja na saúde, na educação, na segurança, no trânsito, enfim, proporcionar uma melhor qualidade de vida para a população ludovicense, por meio de nossas indicações, e consequentemente, da execução dessas solicitações. Por isso, temos acompanhado de perto todos os nossos pedidos, cobrando e também agradecendo os benefícios já conseguidos até aqui”, destacou o vereador.

“Mais Asfalto” no João Paulo III

Vereador Sá Marques inspecionou obras

Sá Marques também aproveitou para conversar com moradores e acatar sugestões para serem levadas para a Câmara Municipal. Ainda de acordo com o parlamentar, a população do João Paulo agora está na expectativa de receber o saneamento básico e o revestimento asfáltico da Rua Estrada da Vitória, que também encontra-se precária, dificultando a trafegabilidade dos motoristas.

“Mais Asfalto” no João Paulo IV

Vale lembrar ainda que, em Janeiro deste ano, antes mesmo do vereador assumir, ele fez algumas solicitações de melhorias para o bairro do João Paulo e conseguiu, como por exemplo, os serviços de intervenção pela falta de água na área, saneamento básico, serviços para recuperação asfáltica da Avenida São Marçal, no bairro do João Paulo, desobstrução de galeria e podagem das árvores, solicitações estas que foram prontamente atendidas.

“Mais Asfalto” no João Paulo V

Já no mês de Junho, obras de tapa-buraco também foram feitas na área do João Paulo, Caratatiua e adjacências, mostrando o comprometimento do vereador com os ludovicenses. O parlamentar fez questão de agradecer ao Governador Flávio Dino, Prefeito Edivaldo Holanda Jr, secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, secretário adjunto João de Luna, e secretário municipal de Obras de São Luís (Semosp), Antônio Araújo, pela realização dos trabalhos na Avenida de São Marçal, nas transversais da Feira do João Paulo, do bairro do Filipinho, e operações tapa buracos no João Paulo.

Glalbert cumpre agenda em Matinha e Cantanhede

Em Matinha, Glalbert Cutrim (PDT), participou do encerramento do I Campeonato Cinquentão, realizado neste domingo, 15, no povoado Santa Vitória. Organizado por Pedinho e Bolinho, o evento contou com o apoio do deputado, e reuniu centenas de amantes do esporte.

“É uma satisfação enorme estar aqui, reunido com tantos amigos, muitos deles que fazem parte da história de nossa família, e poder contribuir com a realização desse evento, que mais do que uma competição esportiva, é a construção de amizades, de pessoas que se conhecem há décadas, e continuam se encontrando para participar desse tipo de competição saudável”, destacou o deputado.

O evento, que teve como campeão o time do Boa Vontade, contou ainda com a participação de equipes locais, e de jogadores de municípios próximos, como Nova Olinda e São João Batista.

De lá, Glalbert seguiu para Cantanhede, onde, junto com amigos e professores da rede municipal de ensino, confraternizaram a data em comemoração ao Dia dos Professores.

“Aqui em Cantanhede me sinto em casa, porque temos muito amigos de verdade. Poder comemorar essa data, sabendo que recentemente obtivemos uma vitória em nome de mais de 100 profissionais, que além de professores, são pais de famílias, é muito mais gratificante, nesse dia que é dedicado a vocês“, disse Glalbert.

Participaram ainda do evento, o ex-presidente da Famem e pré-candidato a deputado federal, Gil Cutrim (PDT), os vereadores Peroba (PSC) e Jairo Dantas (PHS).

Ex-prefeito de Bacuri é condenado por fraude em licitação do transporte escolar

A empresa Conservis e cinco pessoas, entre elas o ex-prefeito do município de Bacuri, José Baldoíno da Silva Nery, foram condenadas por crime de improbidade administrativa, sob o argumento de que o processo licitatório para contratação de serviços de locação de veículos para transporte escolar fora simulado e direcionado para a empresa. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público estadual (MPMA), foram detectadas diversas ilegalidades, entre elas a que acabou por culminar no trágico acidente, em abril de 2014, envolvendo uma caminhonete do tipo “pau de arara” que transportava alunos da rede pública, na qual morreram oito adolescentes e outros oito sofreram lesões corporais. Segundo o órgão, o serviço foi subcontratado a terceiros não habilitados para o transporte escolar.

A Justiça de primeira instância condenou ao ressarcimento, no valor integral do contrato de R$ 1.092.700,00, no percentual de 90%, os réus Célia Vitória Nery da Silva, secretária municipal de Educação à época, e o ex-prefeito José Baldoíno Nery, de modo solidário; e no percentual de 10%, também solidariamente, a Conservis e Andrew Fabrício Ferreira Santos, sócio da empresa.

Os réus também foram condenados à perda das funções públicas, caso as detenham, e suspensão dos direitos políticos pelo período máximo – oito anos – exceto a pessoa jurídica, por esta penalidade ser incompatível com sua natureza.

A Justiça de 1º Grau ainda fixou pena de multa, a ser paga solidariamente por todos os condenados, incluindo a empresa, no valor correspondente ao dano, ou seja, R$ 1.092.700,00, com juros e correção a partir de abril de 2014.
Por fim, proibiu todos os condenados de contratar com o Poder Público pelo período de três anos.

Os condenados apelaram ao TJMA, alegando ausência de dolo e pela diminuição do ressarcimento ao erário e da multa para o valor do lote previsto no edital, destinado à locação de transporte público escolar, no valor de R$ 600 mil.

VOTO – O desembargador Raimundo Barros (relator), em análise minuciosa dos autos, disse que as provas demonstram a ocorrência do ato de improbidade administrativa e que o prejuízo ao erário é evidente. Acrescentou que os réus confessaram que a empresa vencedora do pregão presencial recebia, mensalmente, R$ 60 mil por serviços subcontratados a terceiros.

Barros frisou que houve a intenção deliberada de todos os apelantes em “forjar”, “fraudar” o processo licitatório para enriquecer de forma ilícita a empresa Conservis e lesar o erário.

Ao analisar, porém, o pedido comum a todos os recorrentes quanto à redução do valor do ressarcimento e da multa, o relator observou que foi levado em conta, em primeira instância, o valor total do contrato firmado. O desembargador verificou que a instrução processual e o inquérito civil apuraram tão somente o contrato de transporte público escolar, no valor de R$ 600 mil. Em razão disso, Barros entendeu por reformar a sentença de base nesse ponto. E modificou também a proporcionalidade na aplicação das sanções.

Dessa forma, condenou Célia Nery da Silva, José Baldoíno Nery, Andrew Santos e a Conservis ao ressarcimento integral de R$ 600 mil, no percentual de 90% aos réus Célia Vitória e José Baldoíno, de modo solidário; e no percentual de 10%, solidariamente, aos réus Andrew e Conservis.

Os mesmos três réus – pessoas físicas – já citados, além do pregoeiro Wagno Setúbal de Oliveira, que elaborou o edital, e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gersen James Correia Chagas, também foram condenados à perda das funções públicas, caso tenham, e à suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Quanto à multa civil, as cinco pessoas físicas e a Conservis foram condenadas a pagar R$ 600 mil, na seguinte proporção: R$ 350 mil, por José Baldoíno; R$ 20 mil, por Célia Vitória; R$ 15 mil, Wagno Oliveira; R$ 15 mil, Gérsen James; R$ 100 mil, Andrew Fabrício e R$ 100 mil, pela Conservis.

Todos, inclusive a empresa, também foram proibidos de contratar com o Poder Público por três anos.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe também votaram pelo provimento parcial das apelações para reduzir o valor do ressarcimento ao erário e da multa civil, mantendo-se os demais termos da sentença de 1º Grau.

PRESIDENTE VARGAS – MPMA pede indisponibilidade de bens de ex-prefeito por fraude previdenciária

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública, em 25 de setembro, a indisponibilidade liminar dos bens do ex-prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, devido à falta de recolhimento de contribuições de R$ 1,4 milhão ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do município (Funpresv), de dezembro de 2011 a dezembro de 2012.

O valor não recolhido – relativo a contribuições patronais de R$ 719,4 mil e à parte descontada dos servidores públicos, no valor de R$ 680 mil -, foi constatado em auditoria da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Fazenda.

Na mesma data, o promotor de justiça de Vargem Grande, Benedito Coroba, também ofereceu Denúncia em desfavor do ex-gestor, que administrou o município de 2009 a 2012. Presidente Vargas é termo judiciário de Vargem Grande.

AÇÃO

Na Ação Civil Pública, o MPMA solicita que o ex-prefeito seja condenado a devolver o valor do dano causado; à perda de eventual função pública, à suspensão de seus direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa de R$ 2,79 milhões.

Pede, ainda, que Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho seja proibido, por cinco anos, de firmar contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

DENÚNCIA

Na Denúncia, o Ministério Público requer a condenação do ex-gestor por apropriação indébita previdenciária, conduta caracterizada no art. 168-A, do Código Penal (deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional). A pena estabelecida é de reclusão, de dois a cinco anos, além de pagamento de multa.