Aprovado projeto que altera Plano de assistência médico-social do Ministério Público

Aprovado projeto que altera Plano de assistência médico-social do Ministério Público
O Plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei Complementar nº 020/2017, que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar Estadual n° 13, de 25 de outubro de 1991.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, explica que este projeto tem por escopo alteração na Lei Complementar Estadual n. 13/91, visando a implementação do Plano de assistência médico-social, no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão, como forma de garantir a simetria constitucional com o Poder Judiciário.

O procurador Luiz Gonzaga Martins Coelho afirma que o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 133, de 21 de junho de 2011, reconheceu a simetria constitucional entre a Magistratura e o Ministério Público, que já se encontrava prevista na CF, art. 129, § 4°.

Na esfera da Magistratura Estadual, desde o ano de 2008, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por intermédio da Resolução nº 64/2008, criou o benefício do Plano de Assistência Médica Social para todos os magistrados do Estado do Maranhão, com suporte na Lei Complementar Estadual nº 14/1991 – Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão.

A simetria constitucional entre a Magistratura e o Ministério Público impõe a necessidade de que todos os benefícios concedidos pela legislação a uma carreira alcancem a outra, pena de se incidir em grave violação a esse princípio. Ressalte-se que o auxílio ora instituído não encontra obstáculo no regramento nacional destinado aos membros do Ministério Público, na Lei nº 8.625/1993.

Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o procurador-geral de Justiça acrescenta que, com a aprovação deste projeto, a definição do valor do benefício, no momento oportuno, atenderá aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, a serem rigorosamente observados diante dos preceitos de responsabilidade fiscal da Instituição.

“Cumpre ressaltar, que tais verbas têm a natureza de custeio e possuem caráter indenizatório, não tendo impacto no comprometimento de gastos de pessoal com a receita corrente líquida, que para o Ministério Público é de 2%. Declaro, em conformidade com o art. 16, II, da LRF, que a proposta de lei possui adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a LDO.

As despesas resultantes da presente proposta correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público, que serão suplementadas nos valores correspondentes aos impactos para o exercício de 2018. A implementação do disposto na proposta observará o disposto no artigo 169 da Constituição Federal e as normas pertinentes da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, sendo que a mesma entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2018”, afirma o chefe do Ministério Público do Maranhão. O Projeto de Lei Complementar nº 020/2017 está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, na edição de 13 de novembro de 2017.

Deputado Wellington realizará Audiência Pública em Açailândia para discutir os direitos das pessoas com deficiência

“Acessibilidade e garantia de direitos”. É com esse objetivo que, após importante audiência pública que aconteceu na cidade de Imperatriz, atendendo também a solicitação do Movimento das Pessoas com Deficiência, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) realizará audiência que abordará a temática na cidade de Açailândia. A solicitação também é fruto do pedido do Movimento das Pessoas com Deficiência, que busca maior efetividade de políticas públicas que garantam a inclusão e o cumprimento de direitos.

Para o deputado Wellington, o momento não pode de limitar à discussão.

“Muito se discute e pouco se faz. Muito se mostra em propaganda e pouco se efetiva. As pessoas com deficiência estão cansadas de se fantasiar uma acessibilidade que, na realidade, não existe. Enquanto deputado estadual, não posso efetivar as ações, mas posso fiscalizar e articular soluções para o problema. Certamente, a discussão é apenas o passo inicial rumo à efetividade de direitos”, disse Wellington.

A audiência pública acontecerá na próxima quinta-feira, 23, na Câmara Municipal de Açailândia e contará com a representatividade do Movimento das Pessoas com Deficiência, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Governo do Estado, Prefeitura de Açailândia, Vereadores, entre outros.

Imagem do dia: O estilo anarriê do deputado Antônio Pereira

No quadro imagem do dia do Blog do Kiel Martins, contamos hoje com a participação do deputado estadual Antônio Pereira.

O deputado apareceu na sessão plenária de hoje (20), com uma roupa pra lá de “exótica”. Pereira desfilou pelo plenário com o estilo anarriê, que chamou bastante atenção dos seus pares.

Veja as imagens


Covarde! Professor espanca namorada na saída de uma festa em São José de Ribamar

A enfermeira Adriana Serejo relatou em seu perfil no Facebook que o professor Adrio Monroe Gonçalves Filho a agrediu fisicamente com socos na noite de ontem, domingo (19).

Segundo apurado pelo Blog do Domingos Costa, o fato aconteceu por volta de 00h, após os dois saírem da casa de show “Deusa do Sol”, em São José de Ribamar.

De acordo com testemunhas, a discussão do casal começou dentro do evento e terminou nas vias de fatos já fora do estabelecimento.

Filiado ao Psol, professor Adrio, como é conhecido na cidade balneária, foi candidato a vice-prefeito na chapa do Policial Civil Arnaldo Colaço (PSB), na eleição de 2012.

Adrio é professor da rede Estadual de ensino e também faz parte do quadro efetivo na disciplina de matemática no município de Alcântara.
Ao tornar a agressão pública, Adriana postou duas fotos do rosto machucado e relatou o comportamento agressivo do seu namorado. “Professor Adrio Monroe Gonçalves Filho fez comigo na saída de uma festa em Ribamar, um ser que não vale nada, chegou em minha cidade se fazendo de bom moço, totalmente violento, sinto vergonha sim, mas pior é calar”, desabafou a enfermeira.

Embora tenha denunciado a agressão, por motivos ainda desconhecido, pouco depois Adriana apagou a postagem do seu perfil na rede social.

(Com informações do Blog do Domingos Costa)

Por indicação do deputado Fábio Braga, prefeitura de Nina Rodrigues recebe máquina motoniveladora

Por indicação do deputado Fábio Braga (SD), secretários e vereadores de Nina Rodrigues receberam na tarde desta segunda-feira (20), uma maquina motoniveladora (patrol) das mãos do governador Flávio Dino, no Palácio Henrique La Rocque, no retorno do Calhau, em São Luís.

Para o deputado, a máquina vai ajudar bastante, e terá uma utilidade grandiosa no município. “Em Nina Rodrigues 60% da população vive na zona rural, são varios quilômetros de estradas vicinais e mais de 40 comunidades. Essa máquina que Nina Rodrigues recebe hoje vai ajudar bastante no desenvolvimento do município na abertura de novas estradas e recuperação da nossa malha viária. Quero aproveitar para agradecer o governador Flávio Dino pela sensibilidade e apoio que está dando ao município de Nina Rodrigues, destacou Fábio.

Criado em dezembro de 2015, o programa ‘Mais Produção’ é parte das estratégias do Sistema Estadual de Produção e Abastecimento (Sepab) para o fortalecimento da produção agropecuária maranhense. Apoia 10 cadeias produtivas prioritárias: feijão, arroz, mandioca, carne e couro, ovinocaprinocultura, leite, avicultura (caipira e industrial), piscicultura, hortifruticultura e mel. O programa é desenvolvido pelas secretárias de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) e Infraestrutura (Sinfra).

 

Humberto Coutinho segue em tratamento de saúde em Caxias

Nota

A equipe médica que acompanha o tratamento do Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, solicitou que todas as visitas ao parlamentar sejam suspensas até a completa recuperação do quadro infeccioso.

De acordo com o médico, as visitas que Dr. Humberto tanto gosta de receber, provocam muita emoção ao nosso amigo, exigindo esforços que no momento não são bons para a sua recuperação.

A Dra. Cleide Coutinho e família agradecem a todos pela compreensão e assim que o ‘Grandão’ voltar ao seu pleno restabelecimento, ficará muito feliz de receber as visitas que tanto o emocionam e agradam.

Caxias, 20 de novembro de 2017
CLEIDE BARROSO COUTINHO

Gastão Vieira articula aliança com Flávio Dino e pode entrar na briga pelo Senado

O quadro da disputa para o Senado, que parecia definido, pode ganhar novo ingrediente: a possível candidatura do ex-ministro Gastão Vieira. O PROS, partido que ele lidera no Maranhão, caminha para entrar formalmente na aliança comandada pelo governador Flávio Dino, podendo incluir nos acertos políticos candidatura do ex-ministro a uma das vagas na Câmara Alta. Gastão Vieira tem conversado com Flávio Dino, e a cada conversa a relação se torna mais estreita.

O projeto inicial de Gastão Vieira é disputar uma vaga na Câmara Federal, onde já cumpriu cinco mandatos. Mas ele, com o lastro que construiu na disputa senatorial de 2014, quando recebeu mais de 800 mil votos, avalia que obter resultado positivo em 2018, mesmo numa disputa envolvendo pesos pesados como Edison Lobão (PMDB), José Reinaldo Tavares (PSB), Sarney Filho (PV), Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS). A interlocutores mais próximos, o ex-ministro do Turismo se diz animado para tentar o Senado mais uma vez, mesmo correndo o risco de não alcançar a eleição e permanecer fora do cenário político por mais quatro anos. Daí é que também trabalha seu projeto básico, que voltar à Câmara Federal, onde tem prestigio como especialista em Educação, Turismo e em matéria orçamentaria.

No que diz respeito às relações políticas e partidárias, Gastão Vieira está definitivamente afastado do Grupo Sarney e cada vez mais alinhado ao projeto de poder liderado pelo governador Flávio Dino.

(Com informações da coluna Repórter Tempo)

Em Timon, Weverton Rocha volta a mostrar força e habilidade política

“O projeto segue cada dia mais forte, com o apoio de todos”, declarou o deputado Weverton Rocha no encerramento do encontro de Timon, sétimo evento de apoio à sua pré-candidatura ao Senado, que reuniu mais de duas mil pessoas na sede do PDT. Desde dezembro do ano passado, prefeitos, deputados federais e estaduais, presidentes de partido e lideranças regionais têm se reunido a cada dois meses para reafirmar um projeto coletivo de candidatura ao Senado em 2018.

Atualmente, o grupo dos encontros já conta com mais de 120 prefeitos, sete deputados federais, pelo menos oito deputados estaduais, secretários estaduais e municipais e centenas de vereadores, ex-prefeitos e lideranças estaduais e locais. Entre eles estão quatro presidentes de partidos.

Weverton disse que se sente motivado por saber que essa é uma ideia que nasceu nas bases e se fortalece ouvindo as representações dos municípios e a população. “Eu não me acomodei apenas nos encontros, eu tenho feito questão de visitar cidade a cidade, tenho conversando com as pessoas, levando nossa palavra e convidado para esse projeto, para que possamos construir juntos”, afirmou. Segundo ele, na última semana, por exemplo, sua agenda incluiu viagens a 22 cidades. “E não estou cansado, estou com muita garra para lutar”, afirmou.

Renovação no Senado

“Você está no caminho certo, ouvindo as pessoas. Assim você vai sentir o que o povo do Maranhão está querendo de um senador”, afirmou em seu discurso o deputado federal Juscelino Rezende, presidente do DEM. Segundo ele, por se tratar de um projeto sério, a cada dia, novas lideranças estão aderindo ao grupo. “Vamos renovar o Senado da República e essa renovação se dará com sua eleição, Weverton”, completou.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), também elogiou as viagens que Weverton Rocha tem feito pelo estado e disse que isso demonstra o interesse em conhecer os problemas reais das regiões. “Nós sabemos que se Weverton for eleito, teremos um senador amigo dos prefeitos e amigo da população.”

O prefeito de Timon, Luciano Leitoa, que também é presidente do PSB, disse que aposta que a caminhada será vitoriosa porque é importante para o povo. E destacou a importância da renovação do Senado. “Temos o orgulho de dizer que essa geração que está aqui vai produzir o primeiro senador de verdade do Maranhão.”

Os encontros

Timon encerrou uma etapa de encontros regionais, iniciados em dezembro de 2016, em Santa Inês, que continuaram ao longo do ano em Codó, Barra do Corda, Balsas, Pedreiras e Imperatriz.

Zé Inácio (PT) vistoria áreas para implantação dos Diques da Produção em Bequimão

O povoado de Mojó/Jacioca em Bequimão será um dos primeiros municípios da baixada maranhense contemplado com o projeto Diques da Produção. A obra que está prevista para iniciar na próxima semana, foi vistoriada nesta terça-feira 14/11, pelo deputado Zé Inácio, o Prefeito Zé Martins e engenheiros responsáveis pelo projeto.

A obra viabilizada pelo Governo do Estado irá atender várias famílias entre o povoado Mojó e Jacioca na região, e garantir para os produtores rurais durante todo o ano pescados, plantações agrícolas e a criação de gado, que são escassos durante o período da estiagem.

“O projeto proporcionará a redução dos índices de insegurança alimentar, e a abrangência social e econômica com geração de trabalho, emprego e renda para o município de Bequimão”, disse Zé Inácio.IMG-20171114-WA0010

O deputado Zé Inácio ainda irá destinar emenda parlamentar para que o projeto seja ampliado no município de Bequimão. Com a emenda poderá ser retomada a obra no povoado Areal, para a finalização da barragem do Félix, mais a construção de um Dique da Produção no povoado Beira do Campo/Mafra.

Participaram também da vistoria o Vice-prefeito Magal, o Secretário de Assistência Social Josmael Castro, o Secretário de Obras Tonho Martins, os vereadores Professor Zeca e Vadico do Areal, e o Engenheiro da Secretaria de Desenvolvimento Humano-Sedes Eduardo Castelo Branco e o Gerente Regional da Edeconsil Francisco Xavier.

Deputado Wellington volta a cobrar que provas da PM sejam em janeiro e fim do “ponto negativo” no método de avaliação

“É o pedido de homens e mulheres que sonham em pertencer à Polícia Militar do Maranhão”. Foi partindo dessa afirmação que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) voltou a cobrar que as provas do concurso da PMMA, incialmente previstas para o dia 28 de janeiro, permaneçam em 2018. A solicitação do parlamentar é resultado do pedido de inúmeros concurseiros, já que o Governo do Estado retificou o edital antecipando as provas em 45 dias. Agora, a prova que aconteceria em janeiro está prevista para o dia 17 de dezembro.

Aproveitando o ensejo, o deputado Wellington ainda solicitou que fosse alterado o método de avaliação, retirando o caráter de penalização, ou seja, que pontos negativos (ERRO) não elimine pontos positivos (ACERTOS).

“O pedido que aqui colocamos não é meu enquanto deputado estadual. É de homens e mulheres que sonham em integrar a Polícia Militar do Maranhão. São pessoas que já prepararam o cronograma de estudos com a data inicial das provas em janeiro. Agora, estão desesperadas com o adiantamento em mais de 30 dias. Aguardo uma justificativa plausível do Governo do Estado e solicito que coloque as provas para janeiro, conforme o Edital inicial impôs. Solicito também ao Governo que, por meio da organizadora mude o método de avaliação para que não seja punitivo, ou seja, que ERROS nao elimine ACERTOS”, disse o professor e deputado Wellington.