Tribunal recebe denúncia contra Hélder Aragão por desvio de verbas públicas

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, por unanimidade, denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o prefeito afastado de Anajatuba, Helder Lopes Aragão, e mais 14 pessoas acusadas de integrar organização criminosa voltada para o desvio de verbas públicas no Município. O processo foi julgado sob a relatoria do desembargador Tyrone Silva.

De acordo com a denúncia, os acusados utilizavam-se de licitações simuladas, envolvendo “empresas de fachada” destituídas de qualquer estrutura física ou pessoal para realizar serviços ou obras, em contratos vultosos com a prefeitura, o que seria viabilizado pela participação de agentes públicos e empresários ligados à organização criminosa, cujos crimes supostamente praticados incluem corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.

A organização criminosa era integrada por um “núcleo empresarial”, que operava por meio de empresas de “fachada”, com “sócios-laranjas”, que participavam de licitações marcadas e previamente acertadas com a administração municipal de Anajatuba, para posterior divisão da verba pública desviada entre os chefes do núcleo e os agentes públicos do Município.

Além do prefeito Hélder Aragão, a relação dos acusados inclui Edinilson dos Santos Dutra (vereador), Alida Maria Mendes Santos Sousa, Luís Fernando Costa Aragão, João Costa Filho, Georgina Ribeiro Machado, Francisco Marcone Freire Machado, Antonio José Fernando Junior Batista, Fabiano de Carvalho Bezerra, José Antonio Machado de Brito Filho, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, Matilde Sodré Coqueiro e Natascha Alves Lesch.

Na peça acusatória, o MPMA delimitou os procedimentos licitatórios que teriam sido fraudados, e nesse rol mencionou as empresas A M. A. Silva Ribeiro, que venceu o pregão no valor R$ 855 mil; A4, que venceu procedimentos licitatórios nos valores de R$ 3.187.500 milhões, R$ 6.587.495 milhões e R$ 715 mil; Vieira e Bezerra Ltda que venceu licitações nos valores de R$ 116 mil e R$ 186.400 mil; Construtora Construir, que venceu pregões nos valores de R$ 603.278,43 mil, R$ 793.414,14 mil e R$ 519.150,01 mil; e FCB Produções e Eventos Ltda, que venceu o pregão presencial no valor de R$ 623.300 mil.

Para o desembargador Tyrone Silva, a denúncia aponta várias irregularidades, trazendo pontos fundamentais para dar causa ao procedimento penal, como a materialidade do delito e os indícios de quem foi o autor e o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado delitivo.

O magistrado considerou como aspecto indispensável a individualização da participação do agente no ilícito penal a que lhe atribui a denúncia. “Ainda que se trate de multiplicidade de crimes e de agentes, não pode a denúncia deixar de tipificar cada uma das praticas delitivas, bem como da forma como se deu a participação de cada um dos autores ou coatores, estabelecendo a ação e a omissão que cada um praticou para sua efetivação”, entendeu o relator.

O voto do desembargador Tyrone Silva foi acompanhado pelos desembargadores Froz Sobrinho e José Joaquim Figueiredo.

Prefeito reeleito de Poção de Pedras é investigado por abuso de poder político

Blog Neto Ferreira

O prefeito reeleito de Poção de Pedras, Augusto Inácio Pinheiro Junior, o Júnior Cascarias, está sendo investigado por abuso de poder pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Segundo ofício do órgão ministerial, Júnior Cascarias foi arrolado no processo que o denuncia pela prática do abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2016.

O prefeito reeleito teria tentado boicotar a convenção política de seu adversário, Gildásio Angelo da Silva.

À época, Cascaria realizou a sua convenção em uma quadra de esporte e, no momento, e desafiou o pré-candidato da oposição a fazer a convenção dele no mesmo local, por achar que o opositor não concordaria.

Porém, Gildásio aceitou a desafio e o prefeito reeleito para atrapalhar, mandou retirar os refletores do local do evento. O caso foi denunciado à Justiça Eleitoral, que gerou uma ação por abuso de poder politico.

Gildásio denunciou e isso além da multa, gerou uma ação por abuso de poder politico.

O fato está sendo investigado e se for constado tal crime, o Ministério Público Eleitoral poderá oferecer a denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral.

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Urgente! Vereador de Godofredo Viana acaba de ser executado

Vereador eleito diplomado na manhã desta quarta-feira.
Do Blog do Neto Weba.
O  Vereador eleito César Augusto, popular César da Farmácia (PR), foi executado agora a pouco na cidade de Godofredo Viana, a 860 km de São Luis.
Segundo informações de populares, o vereador eleito foi executado com três tiros dentro da própria farmácia a qual era dono. César chegou a ser diplomado na manhã desta quarta-feira (07) pela Justiça Eleitoral.
Até o momento a polícia não sabe o motivo do crime.

Maioria do STF determina permanência de Renan na presidência do Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira, a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. Antes mesmo de a votação terminar, a maioria do plenário já se manifestou contra o afastamento, que havia sido determinado, em liminar, pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Após o Senado ignorar a ordem judicial e entrar com dois recursos contra a decisão, Marco Aurélio liberou a ação para análise dos colegas, que, por cinco votos a três, foi enterrada.

Os ministros encontraram um meio termo para preservar o cargo de Renan, que poderá continuar na presidência do Senado, mas fica impedido de assumir a cadeira de presidente da República em caso de vacância do cargo. Votaram pela derrubada da liminar os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, que proferiu o último voto.

Dos 11 ministros da Corte, dois não participam do julgamento nesta quarta-feira. O ministro Gilmar Mendes, que chegou a defender o impeachment de Marco Aurélio, viajou ontem para Estocolmo, na Suécia, onde participa de um evento de magistrados. E o ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido, porque a ação do partido Rede Sustentabilidade pelo afastamento de réus na linha sucessória da Presidência foi proposta pelo seu antigo escritório.

Deputado Zé Inácio participa de Encontro Interconselhos do Maranhão

O deputado Zé Inácio esteve presente na terça-feira (6) no Encontro Interconselhos do Maranhão, que faz parte da programação da Semana Estadual de Direitos Humanos, e é uma realização do Fórum Estadual Interconselhos e do Governo do Maranhão.

O evento, que tem o objetivo de proporcionar o intercâmbio entre os conselhos estaduais, favorecendo a troca de experiências, o conhecimento mútuo, o estímulo a intersetorialidade e a construção de ações conjuntas, a fim de proporcionar o intercâmbio entre os conselhos estaduais, contou com a apresentação dos Conselhos e Intervenção da Plenária, produzindo encaminhamentos finais.

Durante a abertura do Encontro, Zé Inácio destacou a proposta do Fórum. “Uma das marcas do Governo do Estado atual é a presença da participação popular, que se constitui com a presença da sociedade civil e o poder público. Este Encontro traz ainda uma proposta inovadora, já que reúne todos os conselhos para que discutam políticas públicas, de forma a debater o que ocorre no cenário brasileiro”, afirmou o deputado.

Na mesa de abertura estiveram presentes, além do deputado Zé Inácio, o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, a secretária adjunta Participação Popular, Creuzamar de Pinho, a representante do Fórum Estadual Interconselhos pelo Poder Público, Deborah Lopes Jatahy, e o representante do Fórum Estadual Interconselhos pela Sociedade Civil, João Maria Van Damme.

Sobre o Fórum Interconselhos

O Fórum Interconselhos é um mecanismo da Política Estadual de Participação Popular para o diálogo entre representantes dos conselhos, no intuito de acompanhar a implementação das políticas públicas e dos programas governamentais, formulando recomendações para aprimorar sua intersetorialidade e transversalidade.

Sexta-feira tem Márcia Felipe e Bruno Shinoda no Lava-jato em Rosário

A cidade de Rosário vai parar com duas super atrações nesta sexta-feira no Lava-jato Vila Pereira.

A rainha do Forró Márcia Felipe e o Imperador Bruno Shinoda animaram sua noite.

Segurança, cerveja gelada e aquele local top para você curtir essas duas super atrações. Não perca essa festa que vai bombar.

Júnior Verde incentiva a Carcinicultura em Humberto de Campos

Em reunião com o secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Coelho, nesta terça (06), o deputado estadual Júnior Verde (PRB) solicitou apoio para a implantação de um projeto de Carcinicultura no município de Humberto de Campos, onde já existe uma Cooperativa de Criadores de Camarão. A entidade deu entrada no licenciamento ambiental para a execução do projeto.

Na ocasião, o parlamentar falou do projeto de lei de sua autoria que regulamenta a atividade no Estado, aprovado em março deste ano pela Assembleia Legislativa, apresentou o projeto técnico de implantação da Carcinicultura em Humberto de Campos e solicitou empenho do secretário no sentido de incentivar a atividade no Maranhão.

“O Maranhão tem imenso potencial e pode ser o maior produtor mundial. Está localizado entre as regiões amazônica e nordeste, e apresenta diferenças climáticas e pluviométricas determinantes para o sucesso dessa atividade, que graças ao nosso projeto que virou Lei, regulamentou-a como agrossilvipastoril, de relevante interesse social e econômico”, destacou Júnior Verde.

A reunião na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) contou com a participação do vice-prefeito eleito de Humberto de Campos, José Maria, e do engenheiro de pesca, Chico da Pesca. O projeto de lei de autoria do parlamentar foi aprovado contemplando definições em consonância com a Lei n.º 12.651/2012, que é a Lei da Pesca.

Wellington defende indígenas e cobra cumprimento de Termo de Compromisso firmado com o Governo do Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) ouviu os anseios de indígenas que, na manhã desta quarta-feira (7), ocuparam a entrada principal da Assembleia Legislativa e iniciaram um protesto, a fim de cobrar o cumprimento de promessas feitas pelo Governador em 2015.

Na ocasião, Wellington colocou-se à disposição e afirmou que não se pode continuar só “conversando” sobre direitos, mas sim efetivá-los.

“Após ouvir os anseios dos indígenas, vemos que a principal ‘reivindicação’ faz referência à educação. Os índios são cidadãos e, como tais, merecem atenção e respeito. Chega de ficarmos conversando, discutindo sobre direitos. Precisamos é efetivar. É por isso que eles estão aqui: na busca por direitos básicos, como educação.”, destacou.

Wellington afirmou ainda que irá cobrar, mais uma vez, ao Governo do Maranhão a efetividade de ações em defesa da educação.

“Um ano se passou e as promessas feitas aos indígenas não foram cumpridas. Resultado disso? Os índios ocupam a Assembleia, novamente, como forma de protesto. Foram compromissos firmados entre o Governo e as tribos. Prometeram a construção de escolas, a contratação de diretores, vigilantes e merendeiras, a regularização do transporte encolar, entre outros. Infelizmente, segundo os indígenas, nada foi feito. Iremos cobrar, mais uma vez, a efetividade dessas promessas. Direito é pra ser cumprido e não apenas discutido.”, afirmou Wellington.

ENTENDA O CASO:

Após 01 ano e 05 meses, os índios de tribos de Grajaú, Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras e outros municípios voltaram a Assembleia para cobrar o cumprimento de promessas feitas pelo Governador do Estado, no dia 07 de julho de 2015.

“A gente só queria que eles cumprissem o que prometeram. Nós somos índios e não bichos.”, reivindicou a índia Elinete, da aldeia de Bananal.

De acordo com o Termo de Compromisso que foi assinado pelo Governo do Maranhão, realizado na Sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Maranhão – OAB∕MA, prometeu-se:

1. CONSTRUÇÃO DE 51 ESCOLAS EM ÁREAS INDÍGENAS (ISSO EM 2015) E CONSTRUÇÃO DE 16 ESCOLAS EM 2016 NOS MUNICÍPIOS DE ARAME, CENTRO NOVO DO MARANHÃO, FERNANDO FALCÃO, ITAIPAVA DO GRAJAÚ, JENIPAPO DOS VIEIRAS .

2. CONTRATAÇÃO DE DIRETORES, VIGILANTES E MERENDEIRAS:

3. REATIVAÇÃO DO CONSELHO INDÍGENA

4. CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES INDIGENAS

5. CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA OS INDÍGENAS QUE TERMINARAM O ENSINO MÉDIO.

6. RECONHECIMENTO DAS ESCOLAS INDÍGENAS

7. CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO

8. HABITAÇÃO – CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E IMPLANTAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMBATER A FOME.

9. ASSENTO NA SECRETARIA ESTADUAL DE IGUALDADE RACIAL

10. O TRANSPORTE ESCOLAR

Gaeco e Polícia Federal fazem busca e apreensão na Secretaria do Meio Ambiente

Por Neto Ferreira

novasedesema

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) foi alvo da operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate a Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), com o apoio das Polícias Federal, Rodoviária Federal (PRF) e e Civil e do Grupo Tático Aéreo.

No órgão, os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão. Além da Sema, estão entre os alvos um fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e dois policiais militares. Donos de depósitos de carvão vegetal e de carvoarias também tiveram os mandados expedidos.

A ação tem como objetivo combater uma organização criminosa que extrai ilegalmente madeira da Amazônia Legal e de outras áreas de preservação ambiental para produção de carvão.

A operação conjunta foi deflagrada em São Luís e em mais oito cidade do Maranhão.

No interior do estado, carvoarias foram destruídas e dezenas de sacos de carvão vegetal foram apreendidos, assim como um veículo roubado.

Deputado Wellington convida população para audiência pública em Imperatriz

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O deputado Wellington do Curso (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para convidar todos os maranhenses e autoridades públicas e privadas para uma Audiência Pública a ser realizada na próxima sexta-feira, 9, a partir das 9h, no Centro de Convenções da cidade de Imperatriz.

De acordo com Wellington, a Audiência tem o objetivo de discutir a captação de investimentos da China para o Maranhão, e ainda, o acordo de cidades e estados irmãos: Brasil – China, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores, alem de fomentar a criação da Frente Parlamentar Brasil – China na Assembleia Legislativa do Maranhão.

“Além de criar a frente parlamentar Brasil – China, discutiremos a captação de investimentos da China para o Maranhão, e ainda, o acordo de cidades e estados irmãos: Brasil – China, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores. Tudo isso trará muitos benefícios, não só para a cidade de Imperatriz, mas para todo o nosso povo, todo o nosso Maranhão”, disse Wellington do Curso.

Além dos imperatrizenses, autoridades e população de outros municípios, o deputado convidou também toda a delegação de deputados que participaram da Missão Internacional na China/Taiwan/EUA.