Deputado Wellington protocola no Ministério Público denúncias de irregularidades na Prefeitura de Lago Açu

Após realizar audiência pública na cidade de Conceição do Lago Açu, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) protocolou ofício no Ministério Público formalizando denúncias que foram feitas quanto à administração pública do município. Entre as reivindicações, há indícios de prática de nepotismo e, ainda, irregularidades nas contratações temporárias constantes.

“Protocolamos na Promotoria de Bacabal um ofício em que apresentamos as principais denúncias dos aprovados no concurso de Conceição do Lago Açu, que aconteceu em 2016. Os aprovados apontaram indícios de prática de nepotismo e, ainda, mostraram possíveis irregularidades nas constantes contratações temporárias. Esse foi um dos encaminhamentos da audiência pública que realizamos no município, na última sexta-feira, 23. Nosso objetivo é garantir as nomeações dos aprovados e combater quaisquer irregularidades na Administração Pública”, pontuou Wellington.

Nicolao é o mais votado na eleição para Procurador-Geral da República

Acabou de sair o resultado da eleição de Procurador-Geral da República e o irmão do governador Flávio Dino (PCdoB), o procurador Nicolao Dino foi o mais bem votado com 621 votos, o que representa 56% do total de votantes. Em segundo lugar ficou a Raquel Dodge com 587 votos e cotada como o nome preferido do presidente Michel Temer (PMDB).

Apesar da vitória, Nicolao Dino não deve ser o escolhido e Michel Temer deve quebrar a tradição de nomear o mais votado para o cargo. Vale lembrar que o irmão de Flávio Dino foi apoiado pelo atual Procurador-Geral, Rodrigo Janot.

Blog do Diego Emir

Rigo Teles e a CPI do “CHORO LIVRE”

O deputado estadual Rigo Telles (PV) propôs nesta terça-feira (27) a criação de uma CPI do Futebol Maranhense. Rigo que nunca jogou bola a não ser de arroz na boca, de uma hora pra outra resolveu propor a tal CPI.

Rigo Teles é tão preocupado com o futebol Maranhense, que nunca destinou uma emenda se quer para a melhoria de estádios, ou no profissionalismo do futebol no estado.

O deputado Sergio Frota usou a tribuna no ultimo dia 21 para fazer críticas ao parlamentar. “Já vi o deputado Othelino várias vezes em estádios, mas nunca vi o deputado Rigo Teles. E falo na presença dele aqui. Eu acho, independente de coloração partidária, que o deputado Rigo Teles deve destinar 500 mil, 600 mil da emenda que ele está recebendo para o estádio de Barra do Corda, isso é que ele tem que fazer” disse.

Rigo tem criticado as decisões da Federação Maranhense de Futebol, como retirada da cidade de Barra do Corda a decisão do Campeonato Maranhense de 2017.

O deputado antes de fazer a CPI, tem que ir aos estádios, ver o desafio que é manter o futebol Maranhense que não tem ajuda de ninguém, fazer uma avaliação e ver se ele deve ou não fazer qualquer tipo de coisa que venha manchar ainda mais a imagem do futebol Maranhense.

CCJ aprova MP que reforça combate a condições análogas a trabalho escravo

CCJ aprova MP que reforça combate a condições análogas a trabalho escravo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (27), parecer favorável à Medida Provisória nº 235, que altera a Lei nº 9.752, de 10 de janeiro de 2013, que dispõe sobre vedações à formalização de contratos e convênios com órgãos e entidade da administração pública do Estado do Maranhão que utilizem a condição análoga à de escravo na produção de bens e serviços.

Através da Mensagem nº 043/2017, o governador Flávio Dino encaminhou a Medida Provisória à Assembleia Legislativa explicando que se encontra vigente no ordenamento jurídico estadual a Lei n° 9.752/2013, a qual obriga as empresas a apresentarem, quando da contratação com a administração pública estadual, certificado de regularidade emitido pela Superintendência Regional do Ministério do Trabalho.

Ocorre que, segundo a mensagem do governador, o referido órgão federal não emite o certificado em questão, limitando-se a divulgar em seu sítio eletrônico a relação de pessoas físicas e jurídicas autuadas em ação fiscal que tenha identificado trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo. Desse modo, explica Flávio Dino em sua mensagem, esta Medida Provisória tem por objetivo adequar a legislação vigente para solucionar entrave administrativo prejudicial aos processos de contratação pelo Poder Público Estadual. O texto da MP nº 235/2017 está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, na edição de 8 de junho de 2017.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), disse que esta Medida Provisória, que teve como relator o deputado Levi Pontes (PCdoB), foi inspirada na política social do governo do Maranhão, que busca assegurar o respeito aos direitos humanos.

Também na reunião ordinária desta terça-feira, a CCJ apreciou a Medida Provisória nº 234/2017 (Mensagem Governamental nº 033/2017), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.043, de 07 de abril de 2014, que aprova o Plano Rodoviário do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Foi apreciado ainda pela CCJ o projeto de lei ordinária nº 120/2017, de autoria deputado Alexandre Almeida, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para o contribuinte de ICMS que financiar projeto de Segurança Pública. Na reunião desta terça-feira, foi retirado de pauta o veto total aposto ao Projeto de Lei Ordinária nº 061/2016, de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), que estabelece diretrizes para o Programa de Capacitação de Educadores da Rede Pública de Ensino do Estado do Maranhão para qualificação do Acompanhamento de Alunos Autistas ou Diagnosticados com transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Provisório Lounge Bar” A casa das Férias!

Contagem regressiva para a inauguração do espaço que promete agitar em grande estilo as férias de julho. Localizado no coração da Avenida dos Holandeses, o Provisório Lounge Bar virá com uma proposta inovadora de aliar gastronomia contemporânea, boa música, drinques exclusivos e gente elegante em um ambiente mais intimista, seguindo o conceito praticado nos principais centros do luxo mundo afora.

Sua estreia está marcada para o próximo dia 29, quinta-feira, as 21h, somente para convidados com o projeto House Sessions com os Djs Cahio, Blemes, Neiva e Habibe.

Na sexta, a casa abrirá suas portas ao público da cidade a partir das 18h e no sábado a partir das 16 h oferecendo uma programação diversificada.
Provisório Lounge Bar, A Casa das Férias, localizada na Avenida dos Holandeses em frente a Mercedes.

Serviço:

O que? “Provisório Lounge Bar” A casa das Férias!

Quando? A partir, 30 junho.

Quinta e sexta a casa abre a partir das 18h com programação diversificada

Sábado a partir das 16h

Onde? Avenida dos Holandeses, em frente a Mercedes.

Atrações: Diversas

Horário: A partir das 16h

Informações:
(98) 99113-1101

Siga @provisorioloungebar

Vereadores são presos por corrupção em Centro Novo

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Nesta terça-feira (27), a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR/MA), prendeu o presidente da Câmara de Centro Novo, Sinomar Vieira (PMDB), e a vereadora Robevânia da Silva (PSC).

A prisão dos parlamentares aconteceu na Câmara dos Vereadores, durante a sessão plenária.

Os dois são suspeitos de compra de votos na eleição para a Mesa Diretora da Casa.

O caso chegou a ser denunciado na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB). Em pronunciamento no dia 24 de maio, o comunista afirmou ter recebido um áudio dando conta de que Robevânia teria recebido R$ 40 mil para comprar votos de colegas parlamentares. (Com informações Blog do Neto Ferreira)

Prazo de adesão ao Refaz termina quarta-feira

O prazo para que os contribuintes inadimplentes quitem seus débitos com o fisco municipal, por meio do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda (Refaz), termina nesta quarta-feira (28).

A campanha, iniciada em fevereiro, possibilita o pagamento de débitos com o IPTU, ISS, Alvará, ITBI dentre outros, com facilidade no parcelamento e descontos de até 100% nos juros e multas.

O programa integra as ações realizadas pela Prefeitura de São Luís com o intuito de aumentar a arrecadação municipal. O período de adesão ao Refaz foi prorrogado, possibilitando a um maior número de contribuintes com débitos, pudessem quitar suas dívidas e auxiliar no desenvolvimento da cidade. O quantitativo arrecadado será investido em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, obras, saneamento, entre outros.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), responsável pela cobrança de impostos municipais alcançou no período de 20 de fevereiro a 31 de maio, mais de 10 mil adesões.

De acordo com o coordenador de Atendimento da Semfaz, Alexandre Costa, a expectativa é de atender 700 pessoas por dia até o final do Refaz.

Para o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues (foto), a Prefeitura vem alcançando bons resultados desde o lançamento do programa. “Conseguimos superar as nossas expectativas e alcançamos bons resultados. Esperamos que agora, o maior número de contribuintes faça a adesão ao programa”, assinalou o titular da pasta.

O contribuinte que optar pelo pagamento dos débitos à vista terá 100% de redução nos juros e multas. O Refaz também possibilita o parcelamento em até 48 vezes com descontos de acordo com o número de parcelas.

SAIBA MAIS:

Formas de parcelamento:

Pagamento à vista – desconto de 100% nos juros e multas;
Parcelamento em até 6x – desconto de 80% nos juros e multas;
Parcelamento de 7x a 12x – desconto de 60% nos juros e multas;
Parcelamento de 13x a 24x – desconto de 40% nos juros e multas;
Parcelamento de 25x a 36x – desconto de 20% nos juros e multas;
Parcelamento de 37x a 48x – desconto de 10% nos juros e multas.

Documentos necessários: Para quitar suas dívidas, o contribuinte deve estar atento aos documentos necessários para aderir ao Programa, no ato da adesão, o mesmo deverá apresentar: Pessoas jurídicas – Contrato social da empresa, número do CNPJ, carteira de identidade e CPF dos sócios (se houver) e um responsável para assinar o contrato.
Pessoas Físicas – Cópia de documentos pessoais – Carteira de Identidade e CPF.

Postos de Atendimento: Foram disponibilizados três postos de atendimento possibilitando que o maior número de cidadãos com débitos com o fisco municipal, possam quitar suas dívidas: – Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) – Avenida Kennedy, no° 1455, Bairro de Fátima; de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h; – Viva – Avenida Beira Mar (antigo Casino Maranhense); de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; – Procuradoria Fiscal – Rua do Sol, nº 83, Centro – Aos cidadãos com débitos inscritos em dívida ativa, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

Enquanto prefeito cai na gandaia, alunos são transportados em “Pau-de-Arara” em Presidente Vargas

Blog do Alpanir

O Blog recebeu uma denúncia gravíssima de irregularidades que vêm acontecendo no município de Presidente Vargas, distante cerca de 165km de São Luís. Em pleno século XXI, os alunos do campo da rede municipal de ensino estão sendo transportados em veículos “pau-de-arara”.

Isso mesmo, em “pau-de-arara”.

Os alunos da Escola Quilombola Inácio José Luís, localizado no povoado Estiva dos Cotos, estão sendo transportados na carroceria de veículos Toyotas, tanto Hilux, quanto Bandeirantes. O percusso é de aproximadamente 15 km, desde o povoado Cajazeira até a Estiva dos Cotos, passando pelas localidades Porto Alegre, Nascimento, Coco, Piquizeiro e Água Fria.

Como o leitor pode observar nas imagens publicadas em primeira mão pelo Blog, uma estrutura metálica foi montada na carroceria dos veículos afim de abrigar os estudantes. Com isso, os mesmos não tem qualquer tipo de segurança em caso de acidente, visto que, não estão equipados com cintos de segurança ou qualquer outro equipamento com a mesma finalidade.

O que preocupa a todos são episódios como o que aconteceu em abril de 2014 na cidade de Bacuri, também no Maranhão, onde 12 estudantes perderam a vida após acidente envolvendo a D-20 “pau-de-arara” que os transportavam.

Vale ressaltar, ainda, que a Prefeitura Municipal firmou contrato com a empresa TG Pontes Transportes-EPP no dia 18 de maio para prestação de serviços de transporte escolar para a secretaria de Educação no valor de R$ 1.043.200,00 (um milhão quarenta e três mil e duzentos reais). Será que foi por esse tipo de transporte que o município pagou?

Veja o extrato do contrato:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS – MA

CONTRATO. Contrato nº 025/2017. Processo Administrativo nº 021/2017. Pregão Presencial nº 012/2017. PARTES: Município de Presidente Vargas-MA, e a Empresa: T G PONTES TRANSPORTES-EPP, CNPJ nº 10.407.743/0001-34. OBJETO: Prestação dos Serviços de Transporte Escolar para Secretaria de Educação. Vigência: A partir da assinatura, até 31/12/2017. VALOR: R$ 1.043.200,00 (um milhão quarenta e três mil e duzentos reais). Data da Assinatura: 18/05/2017. THIAGO GASPAR PONTES-Contratado. JOSÉ HERIALDO PELÚCIO JÚNIOR – Contratante.

Petistas assumem diretórios e ratificam apoio à reeleição de Flávio Dino

Os presidentes eleitos dos diretórios estadual e municipal do Partido dos Trabalhadores, Augusto Lobato e o vereador de São Luís, Honorato Fernandes, respectivamente, tomaram posse oficialmente nos cargos nesta última sexta-feira (23).

Ambos ratificaram, mais uma vez, total apoio da sigla ao projeto de reeleição do governador Flávio Dino (PC do B).

Fernandes foi empossado em uma cerimônia no período da manhã e da qual participaram políticos da base de apoio do governo do estado.

Lobato assumiu o comando do partido à noite em um evento que contou, inclusive, com as presenças de Dino e de representantes de várias alas petistas.

Atrelado, até 2014, ao projeto de poder do governo Roseana Sarney (PMDB), o partido desembarcou na gestão comunista aos poucos e, hoje, é aliado de primeira hora do governador.

Lobato e Fernandes, é bem verdade, nunca foram muito afeitos ao fato do PT ter apoiado o PMDB em terras maranhenses – inclusive, indicando o vice-governador, o hoje conselheiro do TCE Washington Oliveira – e, mais do que nunca, estão satisfeitos com o novo rumo que o partido adotou.

O vereador de São Luís venceu na disputa pelo comando do diretório municipal o ex-presidente Fernando Magalhães.

Já Augusto Lobato bateu o deputado estadual Zé Inácio, hoje extremamente enfraquecido e que fez questão de participar da posse do seu adversário.

O PT maranhense, nas posses de Lobato e Fernandes, mostrou – pasmem – unidade. O ex-presidente do diretório estadual, Raimundo Monteiro, por exemplo, fez um discurso inflamado de apoio ao comunista. Monteiro é aliado de Washington Oliveira.

A palavra de ordem, a partir de agora, é trabalhar para fortalecer a sigla vislumbrando, quem sabe, um novo papel de destaque na eleição majoritária de 2018.

Do Blog do Gláucio Ericeira

Júnior Verde destaca avanços do Legislativo na definição dos limites territoriais da Ilha

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta quinta (22), o deputado estadual Júnior Verde (PRB) destacou os avanços da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional no sentido de definir os limites territoriais dos quatro municípios que formam a Região Metropolitana da grande Ilha de São Luís. O Colegiado realizou mais uma reunião, desta vez em Paço do Lumiar, na tarde desta quarta-feira (21).

Depois de várias reuniões de trabalho no âmbito da Assembleia, a Comissão deu início aos debates junto à população. A reunião foi realizada na Associação dos Servidores da Assembleia no Maiobão.

“Lutamos pela consolidação dos limites desde 2015. E avançamos muito, depois das tentativas de diálogo entre os prefeitos de São Luís, Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Agora, vamos ouvir a sociedade”, disse Júnior Verde, que é autor de um Requerimento solicitando urgência na aprovação da consolidação dos limites no legislativo estadual.

A audiência em Paço do Lumiar foi presidida pelo deputado Bira do Pindaré e reuniu deputados, vereadores, representantes do executivo dos quatro municípios, do IBGE, IMESC, além de representantes das comunidades que exigem atenção do poder público para solucionar esse impasse que se arrasta há anos.

“O que está em jogo não é apenas a definição de limites, mas também a definição de responsabilidades, o sentimento de pertencimento e uma série de fatores que devem ser analisados, então a participação da sociedade é fundamental para que se chegue de uma vez por todas a uma solução, e assim a população tenha acesso a serviços essenciais, saneamento básico, saúde e infraestrutura”, complementou.

O trabalho de definição das linhas divisórias da grande Ilha está sendo realizado em parceria com o IMESC e IBGE, que são os institutos responsáveis em fazer todo estudo cartográfico.

Nos próximos dias, a Comissão vai deliberar sobre três projetos de lei na Assembleia Legislativa referentes aos limites territoriais. Todos os pontos discutidos ainda vão ser analisados por comissões parlamentares para então os projetos seguirem para votação do Plenário.