Deputado Wellington encaminha projetos ao Governo que criam avanços na educação e saúde do Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) encaminhou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, projetos ao Governo do Estado. As propostas foram encaminhadas por meio das indicações Nº 546 e Nº 547, que instituem o prêmio aos professores do Estado e, ainda, garantem a disponibilização da vacina HPV nas unidades públicas, respectivamente.

Sobre o assunto, o deputado disse que, apesar de não ser competência sua, as ideias que a população considera relevante ele sempre encaminhará ao Governo, a fim de que haja ações efetivas em defesa da sociedade.

“O prêmio ‘Professor Nota 10’ e a disponibilização da vacina HPV são medidas que, se aprovadas, farão a diferença na vida das pessoas. São ideias que a população aprova e incentiva. Por isso, estamos encaminhando ao Governador para que aprecie a possibilidade de implantar tais projetos. Quem ganha com isso é a população do nosso estado”, disse Wellington.

Informações sobre IPTU 2017 estão disponíveis no site da Semfaz a partir de hoje

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), disponibilizará a partir desta segunda-feira (24) informações sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU – 2017).

Neste primeiro momento, os contribuintes poderão ter acesso aos dados da cobrança por meio do endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br

Os contribuintes que quiserem pagar o seu tributo antecipadamente poderão acessar o link do IPTU, no site da Semfaz e imprimir a guia de pagamento. Já os que optarem pelo carnê, estes estão previstos para serem entregues, via Correios, a partir da segunda quinzena de maio.

Para este ano, foram realizados ajustes na base de dados dos imóveis por geolocalização e recadastramento, deixando-a mais moderna e adequada à realidade.

Conforme orientação do Prefeito Edivaldo, o IPTU foi disponibilizado no site da Semfaz com mais de um mês de antecedência, com objetivo de esclarecer possíveis dúvidas sobre as mudanças na cobrança do imposto.

O secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, atesta que, em 2017, a Prefeitura de São Luís promoveu ajustes importantes na base de dados dos imóveis que acarretaram em mudanças na cobrança do imposto. “Este ano o IPTU está com novidades, realizamos o saneamento e recadastramento dos imóveis. Com isso, os contribuintes devem ficar atentos às mudanças que irão beneficiar todos os cidadãos”, garantiu o secretário.

Os contribuintes que realizarem pagamento a vista receberão desconto de 15% sobre o valor do imposto cujo vencimento será no dia 31 de maio. Aos cidadãos que derem prioridade ao parcelamento da cobrança, poderão fazê-lo em oito vezes, com prazo para o último dia útil de cada mês.

O IPTU é lançado com base na Planta Genérica de Valores que é atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice adotado pelo Governo Federal, com reajuste anual. Para 2017, foi aplicado o índice de 7,86 % (dados do IBGE).

Ficam isentos do IPTU os contribuintes proprietários e/ou possuidores de um único imóvel, de uso exclusivamente residencial, de valor venal de até R$ 53.500, calculado na data do lançamento do imposto. O valor venal estabelecido para isenção será reajustado de acordo com a Lei nº 5.922, de 23 de dezembro de 2014.

O município de São Luís atualizou o cadastro imobiliário, o que não quer dizer que tenha mexido nos parâmetros de cálculo do IPTU, mas tão somente que deixou o cadastro do imóvel mais próximo da realidade.

Após a atualização cadastral foi necessária a revisão de numeração das inscrições imobiliárias (conhecidas como inscrições do IPTU), isto porque estas são, na verdade, códigos que traduzem a localização geográfica do imóvel, compostas por número do distrito, do setor, da quadra e do lote.

Com a atualização realizada, diversos imóveis que não eram cadastrados receberam número de inscrição imobiliária, o que aumentou o cadastro da Prefeitura e, consequentemente, determinou a necessidade de modificação das sequências numéricas (atualmente, com 17 dígitos).

Esclarece-se que a inscrição imobiliária serve unicamente para que a Prefeitura tenha controle sobre a localização do imóvel, não havendo nenhuma consequência direta para o contribuinte.

Este ano, a Central de Atendimento ao Contribuinte será disponibilizada em dois endereços, visando à comodidade do cidadão. Quem tiver dúvidas sobre as mudanças nos cálculos da cobrança, alteração no número de inscrição, entre outras demandas, pode encaminhar-se as centrais o localizadas na Sede da Semfaz – 1º Andar, Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h e no Viva do Shopping da Ilha, de segunda a quinta-feira das 10h às 22h, aos sábados das 10h às 22h e aos domingos, das 14h às 20h.

Júnior Verde conduz audiência para conter criminalidade no Angelim

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) conduziu esta semana a primeira audiência pública para discutir a falta de segurança no bairro Angelim. Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, o parlamentar estava acompanhado do deputado Cabo Campos (DEM), vice-presidente do Colegiado. A reunião aconteceu na Associação de Moradores do bairro, com a participação da comunidade, que vai ganhar uma viatura policial, com ronda 24 horas no bairro, além de uma Companhia de Polícia no local.

A reclamação e a sensação de medo são antigas, segundo os moradores, que em 2015 chegaram a procurar o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, para elaborar ações que pudessem conter a criminalidade no bairro.

“A Comissão de Segurança vai levar ao conhecimento das forças de segurança as demandas dos moradores, para podermos trazer a tranquilidade pública para o bairro do Angelim. São vários relatos, alguns alarmantes, e não podemos deixar que a violência tome conta das comunidades. Nós precisamos pautar esse tema da segurança pública, que é um tema recorrente para a sociedade”, assinalou o deputado Júnior Verde.

Assaltos, furtos, homicídios e tráfico de drogas são apenas alguns dos problemas enfrentados pelos moradores do bairro Angelim, Novo Angelim e adjacências, que muitas vezes deixam de registrar ocorrência por medo de represálias dos bandidos.

“Nós estamos precisando de segurança. Os assaltos são constantes e temos encontrado dificuldade, pois os moradores têm medo de registrar queixa. Mas, estamos lutando para mudar essa situação e o primeiro passo foi mobilizarmos essa reunião com os deputados”, afirmou Raimundo Nonato Ferreira Silva, presidente da Associação de Moradores do Angelim.

O presidente do Conselho Comunitário Pela Paz do 14ª Distrito Policial, Marcos Costa, que é morador do bairro e já foi presidente da associação, ressaltou a importância da participação da comunidade nas reuniões ordinárias realizadas mensalmente pelo conselho, na tentativa de unificar o discurso e propor a ações efetivas às autoridades.

“É um trabalho voluntário e de formiguinha, pois muitos não conseguem participar das reuniões com medo da violência, medo de serem marcados por algum marginal. Então fazemos as reuniões da forma mais discreta possível, relatando os fatos que estão acontecendo e levando para a Secretaria de Segurança Pública”, completou.

Entre os encaminhamentos da audiência constam a destinação de uma viatura policial, para que seja feita ronda 24 horas no bairro, e a instalação de uma Companhia de Polícia no local. O deputado Júnior Verde falou sobre a importância de ouvir a comunidade e reafirmou o compromisso da comissão, que tem elaborado um planejamento de segurança, auxiliando na gestão da segurança pública do Estado.

Comissão de Segurança faz reunião com candidatos sub judice da PM e Bombeiros

Comissão de Segurança faz reunião com candidatos sub judice da PM e Bombeiros

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa fez, nesta quinta-feira (20), uma grande reunião com dezenas de candidatos sub judice do último concurso da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

Participaram do encontro os deputados Júnior Verde (PAN), que é presidente da Comissão, e Souza Neto (PAN).

Os candidatos e representes de entidade ligadas à PM e aos Bombeiros fizeram relatos sobre a situação de vários concursados que entraram na Justiça em busca da nomeação para policial militar ou bombeiro.

O presidente da Comissão disse que vai buscar uma audiência com o próprio governador Flávio Dino (PCdoB) na tentativa de garantir a nomeação de 1.43

Bira do Pindaré recusa convite do PC do B e irá filiar-se ao PDT

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) já bateu o martelo. O parlamentar deixará o ninho socialista para filiar-se ao PDT e concorrer, ano que vem, a uma das 18 vagas para a Câmara Federal.

Bira aceitou o convite do deputado federal e presidente da sigla no Maranhão, Weverton Rocha. Ele, inclusive, já declarou apoio a pré-candidatura do seu futuro colega de partido ao Senado – revejaAqui.

Desde o ano passado, Bira do Pindaré vem sendo convidado pelo governador Flávio Dino e membros do seu partido, o PC do B, para ingressar nos quadros comunistas.

Protelou enquanto pôde e resolveu não aceitar. Pindaré concluiu que no PC do B, controlado no estado pelo super secretário Márcio Jerry (Comunicação e Assuntos Políticos), que também é pré-candidato a deputado federal, não teria espaço suficiente e, tão pouco, condições para obter êxito nas eleições de 2018.

E foi no PDT que o deputado obteve as referidas garantias. O partido lançará candidatos fortes para federal e objetiva carimbar pelo menos três vagas.

Blog do Gláucio Ericeira

Ponte do Estreito dos Mosquitos e Campo de Perizes preocupam o deputado Fábio Braga

Ponte do Estreito dos Mosquitos e Campo de Perizes preocupam o deputado Fábio Braga

“Abro os jornais, as revistas e os blogs, principalmente por conta do feriado prolongado de fim de semana, e me deparo com notícias novas em torno de problemas velhos, porque cá entre nós, estamos às voltas com a ameaça de interdição da ponte Marcelino Machado, a ponte do Estreito dos Mosquitos, e com o velho atraso na obra de duplicação da BR-135, até Bacabeira”.

Com esta declaração, o deputado Fábio Braga – SD/MA abriu um discurso crítico nesta quarta-feira (19), em relação aos problemas que envolvem a ameaça de interdição da Ponte do Estreito dos Mosquitos e do já demorado processo de duplicação da BR 135, no trecho que vai do Campo de Perizes até a cidade de Bacabeira.

Na fala, o parlamentar ressuscitou o fantasma que assusta o povo maranhense há anos, nas ocasiões em que precisa sair ou chegar a capital do estado, sobretudo nos finais de semana e feriados, quando sua paciência é desafiada a enfrentar engarrafamentos longos e insuportáveis, horas estressantes perdidas dentro de um automóvel ou de um coletivo, mas quando precisa desafiar principalmente o maior dos perigos que é o risco de um acidente fatal, já que a ponte do Estreito dos Mosquitos integra, juntamente com a obra inacabada do Campo de Perizes, o mais sinistro corredor da morte do estado do Maranhão, conforme mostram as estatísticas na última década.

Fábio Braga recordou, ainda, “que em outubro do ano passado, o tal problema da ponte já estava identificado e para opinar sobre o assunto, foi chamado o Conselho Regional de Engenharia do Maranhão, que em parceria com a Defesa Civil do Estado e com o Corpo de Bombeiros Militar, produziram um laudo de avaliação dando conta de que a situação era preocupante, já que a construção estava comprometida e que se nada fosse feito num breve espaço de tempo, haveria risco de toda a estrutura entrar em colapso”.

O DNIT – prosseguiu o deputado, “ciente do problema também em outubro de 2016, informou que o serviço para restauração da obra seria iniciado de forma emergencial somente a partir de janeiro deste ano, porque entendia que a rachadura naquele momento não oferecia perigo para a trafegabilidade no local, promessa que até a presente data ainda não foi cumprida” – cobrou.

O deputado alertou para o fato dos diagnósticos de CREA e DNIT serem diametralmente opostos sobre o mesmo tema, e que ele, na condição de apenas deputado, bacharel em direito e usuário do sistema, não iria entrar no mérito da questão porque “todos esses órgãos são do ramo, têm expertise e entendem do assunto”, mas avisou: “quero deixar bem claro que meu compromisso aqui em primeiro lugar é com o povo do Maranhão, que é quem está sofrendo com o problema”, e resumiu o que pensa numa frase: “você pode até ignorar a realidade dos fatos, mas não pode ignorar as consequências decorrentes de ignorar a realidade dos fatos. E essas consequências, as famílias que perderam entes queridos sabem disso”, arrematou.

E concluiu sua crítica em tom profético: “queira Deus que o DNIT esteja certo e que de fato a ponte suporte ainda por um bom tempo a demanda de tráfego sem necessidade da recuperação apontada nos laudos, mas, aconselho que todos passem de vidro aberto para o caso de surgir uma emergência” e, em nome do povo do Maranhão, conclamou aos deputados federais, aos representantes do Ministério do Transporte e de outros Órgãos Federais, para que pensem e repensem sobre o tema, porque não há mais como a duplicação e o reparo dessa ponte se estender por mais tempo, porque nosso Estado e  nosso povo não merece esse atraso.

Aos 68 anos, aluna do Ceuma recebe diploma de Psicologia

Graduada aos 68 anos pela Universidade Ceuma, a psicóloga Salomé dos Santos recebeu ontem, das mãos do reitor Saulo Martins, o diploma de nível superior e está devidamente habilitada a exercer a profissão. Ao se formar já na terceira idade, ela deu exemplo de superação e provou que nunca é tarde para realizar um sonho.

Em registro em seu perfil no Facebook, o reitor diz que fez questão de entregar pessoalmente o diploma a Salomé por considerar seu esforço “uma grande lição para todos nós”.

Saulo Martins desejou sucesso à nova profissional de psicologia e, ao entregar o diploma em mãos, reforçou o compromisso e orgulho da Universidade Ceuma de acolher e oferecer o melhor ensino aos seus alunos.

Blog do Daniel Matos

Decisão da Justiça impede servidores do Detran-MA de entrarem em grave

O Informante
Uma decisão, desta quarta-feira, do desembargador João Santana Sousa, do Tribunal de Justiça do Estado, impede servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) de decretarem greve.

João Santana deferiu uma tutela provisória requerida pelo setor jurídico do próprio Detran, que ingressou na Justiça para evitar que os servidores da casa paralisem as atividades.
O movimento paredista está previsto para iniciar no próximo dia 24 de abril.
Na decisão, o desembargador impõe aos requeridos multa diária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em caso de descumprimento do despacho.
A decisão do desembargador levou em consideração a existência de processos administrativos em curso, envolvendo as reivindicações dos servidores do Detran-MA.

Ex-prefeito de Barreirinhas é condenado e terá que devolver R$ 1,3 milhão

Justiça-Federal-no-MA

Em resposta a ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou José de Jesus Rodrigues Sousa, ex-prefeito do município de Barreirinhas (MA), por ato de improbidade administrativa. O ex-gestor teria praticado irregularidades com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em 2002 e 2003.

Segundo o MPF/MA, José de Jesus Rodrigues de Sousa cometeu ato de improbidade administrativa por fragmentar indevidamente despesas custeadas com recursos do Fundef, contratar serviços sem observar a obrigatoriedade da licitação, aplicar irregularmente verbas do Fundo e descumprir normas procedimentais da Lei de Licitações.

“A presente ação envolve vasto conjunto de despesas fracionadas, cuja divisão indevida teve o intuito de permitir ao Requerido furtar-se à obrigação de promover licitação, ocultando irregularidade nas compras efetuadas pela prefeitura. Outrossim, também envolveu o levantamento de recursos sem a posterior comprovação de gastos”, conforme texto da sentença. Ainda de acordo com o juiz federal da 13ª Vara, o longo tempo no qual o ex-prefeito persistiu na prática das irregularidades (2 anos) revela atuação voltada à violação da probidade administrativa. “Não se trata aqui de irregularidade puramente formal, desprovida de má-fé, ou defeito esporádico, relacionado a fatos isolados”, afirmou.

Assim, a Justiça Federal condenou José de Jesus Rodrigues de Sousa a ressarcir o dano ao erário no valor de R$ 1.357.218,49, a pagar multa civil no valor de R$ 458.406,16 (montante correspondente a um terço do prejuízo verificado) e suspendeu seus direitos políticos pelo prazo de oito anos, além de proibi-lo de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.