CCJ analisa e aprova pareceres a projetos apresentados por deputados

Na reunião desta terça-feira (10), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisou e aprovou pareceres a projetos apresentados pelos próprios deputados. O presidente da CCJ, deputado Marco Aurélio (PCdoB), disse que outros projetos ficaram para ser analisados na próxima reunião.

Um dos que recebeu sinal verde é o projeto de resolução legislativa nº 037/2017, de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB), que concede  o Título de Cidadão Maranhense ao médico João Furtado de Araújo Segundo, natural de Teresina, relatado pelo deputado Antônio Pereira (DEM). Também passou o projeto de resolução legislativa nº 036/2017, do deputado Wellington do Curso (PP), que concede a Medalha   do Mérito Legislativo “Nagib Haickel”, ao prefeito João Dória Júnior, prefeito de São Paulo, relatado pelo deputado Eduardo Braide (PMN).

Passaram ainda os projetos de lei ordinária nº 250/2017, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que inclui no calendário cultural oficial do Governo do Estado, o evento Festival de Cultura Popular de Fortuna; e o nº 247/2017, do deputado Eduardo Braide, que institui o dia 04 de abril como o Dia Estadual dos Protetores dos Animais.

Algumas matérias foram rejeitadas dentro da CCJ, a exemplo do projeto de lei ordinária nº 164/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, que regulamenta a colocação de placas informativas em todos os shows públicos realizados pelos municípios e Governo do Estado.

Vários projetos foram retirados de pauta para que sejam apreciados na próxima reunião. Um deles é o de lei ordinária nº 050/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, que dispõe sobre a instalação por parte das concessionárias e permissionárias de serviço de transporte coletivo de pessoas, de dispositivos de pânico que gerem a mensagem “ Socorro”! Assalto!, nos letreiros luminosos dos veículos para informar a ocorrência de assaltos. Outro retirado é o projeto de lei ordinária nº 225/2017, de autoria da deputada Ana do Gás (PCdoB), que cria normas para condução e permanência de cães em determinados locais.

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