Procuradoria da República denuncia prefeito eleito de Nina Rodrigues por fraude na Saúde

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Prefeito eleito de Nina Rodrigues ao lado do Superintendente da Codevasf

O Ministério Público Federal (MPF-MA) denunciou através de ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Nina Rodrigues , Iara Quaresma (PDT), por irregularidades no serviços municipais de Saúde.

Também são alvos da ação o ex-secretários e prefeito eleito, Raimundo Aguiar Rodrigues Neto (PDT) e Samara Correa Sá.

Segundo o órgão, a ação é baseada em irregularidades apontadas em relatório de inspeção do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), realizado junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Durante os exercícios de 2009, 2011 e 2012, a auditoria do DENASUS observou que a Secretaria Municipal de Saúde Pagou o montante de R$ 93.288,24 (Noventa e três mil duzentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos) em locação de carros.

Contudo, desse valor, não foram encontrado os documentos de locação e documentos descritivos do percurso realizado.

O atual prefeito também é acusado de emitir cheques em favor próprio, assinado justamente por ele e por Samara Correa, na época, Coordenadora do Fundo Municipal de Saúde.

Outra acusação que pesa contra Rodrigues, é que o prefeito eleito também fez supostos pagamentos a prestadores de serviço, sempre através de transferências bancárias. Em parentes afronta as normas que regem o gasto de recursos públicos, que determinam a obrigatoriedade da utilização de ordem bancária ou cheque nominal.

Em tese uma ação de improbidade pode resultar, após o trânsito em julgado, em suspensão dos direitos políticos e perda do mandato.

Outro lado

O Blog entrou em contato com o advogado da ex-prefeita Carlos Sergio de Carvalho Barros. ” Acredito que esta ação será julgada, ao final, improcedente em relação a todos os requeridos” disse.

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