Um acordo judicial entre o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e o Estado do Maranhão determinou a nomeação de 22 candidatos excedentes que foram aprovados no concurso público da Polícia Civil que ocorreu no ano de 2012.
Segundo o acordo, o Estado deverá até setembro deste ano nomear todos os candidatos excedentes que já tenham concluído o curso de formação da Academia de Segurança Pública do Maranhão, para os cargos de farmacêutico legista, médico legista, auxiliar de perícia médico legal e perito criminal de Polícia Civil.
O acordo judicial é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de obrigação de fazer e antecipação de tutela, ajuizada, em setembro de 2014, pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem.