deputados Zé Inácio e Cabo Campos
O Projeto de Resolução Legislativa, que teve como relator o deputado Paulo Neto (PSDC), prevê no Artigo 1º que fica instituída a Frente Parlamentar Estadual em Defesa das Guardas Municipais, de caráter suprapartidário, a ser instalada com a adesão formal, participação e apoio dos deputados estaduais, atuando na amplitude de suas prerrogativas legais.
De acordo com o Projeto, a Frente Parlamentar Estadual em Defesa das Guardas Municipais tem por finalidade a articulação com o Poder Público, os Governos Municipais, Câmaras Municipais e a Sociedade Civil para acompanhar e defender a segurança preventiva nos municípios do Estado. O Projeto prevê ainda que as estratégias adotadas por esta Frente Parlamentar serão discutidas através de Audiências Públicas, reuniões, dentre outros, e desenvolvidas em todo o exercício parlamentar.
O Projeto estabelece também que a Frente Parlamentar Estadual em Defesa das Guardas Municipais, terá duração permanente e norteará a definição de mecanismos capazes de mobilizar a sociedade visando reforçar o serviço público de proteção dos bens, serviços e instalações dos Governos Municipais, bem como a atuação quanto á segurança preventiva nos municípios do Estado.
Na reunião desta terça-feira, a CCJ aprovou também o Projeto de Resolução Legislativa nº 024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece critérios para a criação das Frentes Parlamentares no âmbito da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Presidida pelo deputado Marco Aurélio (PCdoB), a reunião contou também com a presença dos deputados Eduardo Braide (PMN), Rafael Leitoa (PDT), Ricardo Rios (PEN) e Stênio Rezende (PRTB).