Alvo de denúncias de irregularidade no contexto de suposto nepotismo e favorecimento de empresa em contratos, a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) recebeu, em novembro, um crédito suplementar de R$ 2.175.351,00 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais), poucos dias antes do escândalo estourar.
A informação consta no Decreto nº 58.584, assinado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), com publicação pelo Diário Oficial do Município (DOM) no dia 21 do mês passado.
O documento também foi subscrito por dois dos quatro secretários convocados para prestar esclarecimentos na Câmara: Enéas Fernandes (Governo) e Simao Cirineu (Planejamento).
De acordo com o decreto, os recursos necessários à execução do crédito suplementar da Semcas foram provenientes do excesso de arrecadação apurado no balanço patrimonial do exercício.
A edição do Diário Oficial também trouxe uma suplementação de quase R$ 10 milhões para o Fundo Municipal de Saúde (FMS), de R$ 1.517.400,00 para o Fundo Especial Municipal de Transportes (FEMT) e de R$ R$ 36.400.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).
Além disso, a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN), o Gabinete da Vice Prefeitura (GAVIC) e o Instituto da Cidade Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), também foram beneficiados com recursos que variam de R$ 23.209,03 a R$ 1.500.000,00.
O total da soma dos créditos suplementares chega a quase R$ 50 milhões, mas esse é um assunto para nossa próxima matéria.
Essa não é a primeira vez que o chefe do Executivo faz uma suplementação este ano, após ‘estourar’ o teto orçamentário previsto para o exercício financeiro de 2022. A adoção de malabarismos contábeis, entretanto, é mais uma prova da subestimação do orçamento pelo segundo ano consecutivo.
Do Blog do Isaías Rocha