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Casais com renda familiar de até dois salários mínimos serão beneficiados pelo Projeto “Casamentos Comunitários”, que será realizado pelo Poder Judiciário hoje (14), nos municípios de Nina Rodrigues, às 16h no ginásio poliesportivo, e Vargem Grande, às 18h.
GRATUIDADE – Todos os atos de Registro Civil dos casamentos serão gratuitos, inclusive as certidões, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa pelas serventias extrajudiciais (cartórios)”, explica o juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da comarca de Vargem Grande, na Portaria nº 7322/2017.
Na portaria, o juiz alerta que o projeto “Casamentos Comunitários” é uma iniciativa exclusiva do Poder Judiciário, desvinculada de qualquer outra entidade ou pessoa, inclusive e principalmente partidos políticos e candidatos a cargos públicos eletivos. “O aproveitamento indevido do evento, particularmente por candidatos nas próximas eleições, ensejará a aplicação das penalidades legais”, ressaltou o magistrado.