A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta terça-feira (18), parecer favorável ao projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que cria o Programa Maranhão Verde, destinado a fomentar e desenvolver projetos voltados para apoio à conservação e recuperação ambiental.
O parecer de constitucionalidade e legalidade foi assinado pelo presidente da CCJ, deputado Marco Aurélio (PCdoB).
Diversos outros projetos que estavam na pauta foram retirados e deverão ser analisados na próxima reunião. Um desses é o projeto de lei ordinária nº 048/2017, de autoria da deputada Nina Melo (PMDB), que institui, no âmbito do Estado, o direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de mama e colo do útero.
Também ficaram para ser analisados, no próximo encontro, o projeto de lei ordinária nº 020/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso (PP), que cria o Prêmio Professor Nota Dez, para os Educadores do Ensino Fundamental e Médio da Rede Estadual; e o da deputada Francisca Primo (PT), que institui o Programa de Educação para a Segurança no Trânsito, no Ensino Médio da Rede Pública de Educação do Estado.
Outro projeto de lei ordinária retirado de pauta é de autoria do deputado Sérgio Frota (PSDB), que torna obrigatória a colocação de Placas em Hospitais, Unidades de Saúde, Laboratórios e Postos de Saúde com nome dos médicos em exercício, chefes de enfermagem e seus horários de atendimento.