Na sessão desta segunda-feira (28) da Assembleia Legislativa, os deputados debateram longamente o Projeto de Llei que estima receitas e fixa despesas do Estado para o exercício 2017 em R$ 18,2 bilhões. Pela oposição, criticaram a proposta Andrea Murad (PMDB), Alexandre Almeida (PSD) e Adriano Sarney (PV); e falaram pela base do governo Rafael Leitoa (PDT), Marco Aurélio (PCdoB) e Levi Pontes (PCdoB).
A deputada Andrea Murad acusou o governo de fazer ‘maquiagem’ e disse que a projeção de investimentos para 2017 no governo Flávio Dino será de R$ 337 milhões menor do que a de 2014. Disse também que do orçamento previsto para 2017, a Saúde ficará com “um irrisório incremento de 4,15% e para Educação 1,55%”.
Em seguida, quem tratou do assunto foi o deputado Alexandre Almeida, que questionou a possibilidade do Governo do Estado suportar pagar aumento de 12% para o funcionalismo, enquanto os outros Estados estão enfrentando crise financeira. Chamou a atenção também para o caso do governo haver duplicado a proposta “Outras receitas de capital”, fixando em 2017 em R$ 886 milhões.
Já na avaliação do deputado Adriano Sarney, o governo Flávio Dino está com as finanças equilibradas por conta “da herança bendita” herdada do governo Roseana Sarney. “É um governo que tem as finanças sadias porque foi herança bendita da Governadora Roseana Sarney, que deixou o limite da lei de responsabilidade fiscal bem abaixo dos limites de alerta, dos limites prudenciais”, afirmou.
Base governista
O primeiro governista a defender a proposta de orçamento, que deverá ser votada nos próximos dias, foi Rafael Leitoa. De acordo com o parlamentar, em 2016 o governo previa uma receita de R$ 16,6 bilhões e a 2017 pulou para R$ 18,2 bilhões, um acréscimo de 9,47%, colocando como prioridades as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. A Segurança Pública, por exemplo, teve um aumento de 8,8% em relação o ano passado, um incremento de R$ 268 milhões.
Outro governista a falar foi Marco Aurélio, destacando que, enquanto vários Estados apresentam problemas financeiros, no Maranhão, o governador Flávio Dino enfrentou os problemas e vem pagando antecipadamente a folha de pessoal. “Ele tem mostrado que é possível em meio à dificuldade não ficar se lamentando da crise. Todas as áreas do governo vêm recebendo investimentos substanciais, como na Saúde, com a inauguração e manutenção dos hospitais macrorregionais; e na Eeducação, com professores que foram concursados, com um dos salários mais altos do Brasil e que estão melhorando a Educação do Estado, com carga horária de 40 horas, além de investimentos na segurança”, lembrou.
Já o deputado Levi Pontes respondeu diretamente ao colega Adriano Sarney, negando que o governador pretenda assinar com o Governo Temer o ajuste fiscal que permitiria o congelamento dos salários dos servidores por dois anos. “O governador não vai submeter à classe trabalhadora ou os menos favorecidos a mais este dilema, que é o fato de não se poder fazer concurso público ou dar aumento aos funcionários públicos”, garantiu.