TCE-MA: “O império da impunidade”

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Jorge Pavão e Edmar Cutrim

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontra-se numa saia justa, daquelas que qualquer movimento em falso pode levá-lo ao chão. E o responsável direto pelo desconforto da Corte é o conselheiro Edmar Cutrim.

Ainda incomoda aos ouvidos mais atentos a declaração dele à TV Mirante sugerindo que a imprensa estava fazendo “tempestade em copo d`água” com a nomeação, para o seu gabinete, com salário de R$ 7,7 mil mensais, do médico Thiago Maranhão, filho do deputado federal e presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, que mora e trabalha em São Paulo.

Um caso escandaloso de compadrio, mas minimizado pelo conselheiro Edmar Cutrim como “uma besteira”. Em qualquer instituição de fato comprometida com a verdade e com a ética, especialmente numa corte de contas, Edmar Cutrim teria de ser afastado das suas funções até que tudo estivesse devidamente esclarecido e o erário ressarcido. Quanto ao conselheiro, ele teria de provar o improvável: que é inocente no caso e que foi vítima de má fé ou coisa parecida. A “regra” universal é que as cortes são, de modo geral, corporativas, do tipo “um por todos e todos por um”, mas com alguns limites.

O caso do conselheiro Edmar Cutrim foge a qualquer limite de tolerância, porque é uma ilegalidade escancarada, condenável e indiscutível, que não tem apenas um cometedor, no caso o médico Tiago Maranhão, filho do deputado Waldir Maranhão. Quem o nomeou? Por que foi nomeado? Quais seriam suas atribuições na Corte? Quem era seu chefe imediato? Qual a explicação desse chefe para a ausência do assessor? Que orientação o chefe imediato recebeu do chefe superior? Tudo isso teria de ser esclarecido, com a responsabilização em cada degrau da hierarquia, seja por culpa direta ou por conivência. E por aí vai.

O que choca é o fato de o conselheiro continuar exercendo normalmente suas funções e os demais integrantes da Corte sendo obrigados fazer de conta que nada está acontecendo.