Atendendo ao requerimento do deputado Wellington do Curso (PPS), a Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quinta-feira (23), no Auditório Fernando Falcão, uma Audiência Pública em defesa dos direitos dos autistas.A reunião contou com a participação do presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL, deputado Zé Inácio (PT); do secretário de Estado dos Direitos Humanos, Francisco Gonçalves; do promotor de Infância e Juventude, Márcio Thadeu; da presidente da Associação Brasileira de Autismo, Marisa Fúria, além de representantes de órgãos públicos municipais e estaduais e pais de crianças espectro autistas, que discorreram sobre os desafios da convivência com pessoas autistas e forneceram informações sobre a síndrome.
Ao fazer a abertura da reunião, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Wellington do Curso (PPS), reafirmou que continuará empenhado na defesa pelos direitos sociais e das minorias e será a voz no parlamento dos menos favorecidos.
“Não me calarei diante das mazelas e anseios da população. Como defensor da dignidade humana, quero destacar que o autismo não pode ser mais tratado como algo desconhecido. Cabe a todos nós essa união na busca por políticas públicas em defesa das pessoas com deficiência e, ao parlamento, que não nos omitamos de nossas responsabilidades enquanto deputados. Destaco o meu apoio, minha voz, minha energia e minha defesa a todos vocês, pais e defensores dos autistas”, ressaltou.
Na ocasião, os organizadores exibiram um vídeo-documentário apresentando depoimentos e histórias de vida de pais com filhos autistas. Em seguida, a representante das mães, Telma Sá, e o presidente da Associação dos Amigos dos Autistas (AMA), Iomar da Silva, explicaram sobre o transtorno espectro autista e as condições vivenciadas por eles na realidade atual, e destacaram a importância de cada município do Estado disponibilizar um Centro de Assistência ao Autista.
Também presente na audiência, a promotora da Educação, Luciane Belo, fez referência à última pesquisa do IBGE que mostra que no Brasil mais de 4 milhões da população é autista e o Maranhão é o segundo estado com o maior número de pessoas com a síndrome.
No encerramento da audiência pública, a Comissão encaminhou as seguintes proposições: reunião de trabalho para a primeira quinzena de maio com representantes das secretarias de Educação, Saúde e Direitos Humanos e a presença de associações representativas do Autismo. Foi registrada, ainda, uma audiência na qual será entregue uma carta proposta ao Governo do Estado com objetivo de sensibilizar o órgão especial para que não declare inconstitucional a lei estadual n°10130/ 2014, que proíbe a cobrança de taxa de reserva ou sobretaxa e de quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de pessoas com TEA (Transtorno Espectro Autista) em instituições de ensino da rede privada, matéria que está sendo discutida a pedido do Sindicato dos estabelecimentos de ensino do Estado do Maranhão. A Procuradoria Geral de Justica, Procuradoria Geral do Estado e a Assembleia Legislativa sustentam que a lei é constitucional e atende aos interesses da criança autista.