Na tarde desta segunda-feira, 26, ocorreram, na Câmara Municipal de São Luís, as inaugurações do 1° Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMA), e do Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Os locais surgem para facilitar o acesso da população ludovicense aos serviços eleitorais e à resolução de conflitos.

No novo Posto de Atendimento do TRE-MA é possível ter acesso a todos os serviços eleitorais, tais como alistamento (1ª via), regularização do título, cadastro dos dados biométricos (fotos, assinaturas e digitais) e transferência, bastando apenas levar originais de documento oficial com foto e comprovante de residência para ser atendido.

Já o Centro de Mediação e Conciliação vai oferecer a oportunidade para que as pessoas busquem acordos e soluções para os seus conflitos por meio do diálogo, evitando a judicialização e os custos e desgastes que algumas situações costumam ter, como os casos de divórcios e pensões alimentícias.

A Sala de Conciliação também vai oferecer audiências de reconhecimento e/ou dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade e negociações de débitos.

O presidente do TJ-MA, o desembargador Paulo Velten, agradeceu a parceria com a Casa Legislativa e acrescentou que a sala de atendimento de conciliação tem condições de apresentar bons resultados para a sociedade.

“Aqui, nós temos uma oportunidade raríssima, com o apoio do legislativo local, de aprimorar as instituições do sistema de justiça, colocando à disposição da sociedade, na Casa do povo de São Luís, essa estrutura de serviço do poder judiciário que tem tudo para funcionar muito bem. Um espaço público republicano onde o cidadão e a cidadã do estado vão poder chegar e apresentar a sua demanda. Nós temos conciliadores que são preparados, capacitados em cursos desenvolvidos sob a supervisão da escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados, ou seja, pessoas gabaritadas na arte de conciliar, de ouvir, de tentar aproximar as posições divergentes e encontrar uma solução”, disse.

Para o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), a oferta desses serviços na Casa Legislativa representa mais um avanço na melhoria da qualidade do serviço público e facilidade de acesso ao cidadão.

“Hoje, a Câmara de São Luís dá um passo importante na garantia dos direitos dos cidadãos ludovicenses. Essa parceria com o TJ e o TRE reforça o compromisso desta Casa com a democracia, a Constituição e sua soberania. Este será o espaço para ampliar o diálogo por meio de conciliações que aqui serão realizadas, além dos serviços oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral que permitirão aos cidadãos o acesso facilitado para suas obrigações com a Justiça Eleitoral. O nosso compromisso como vereadores é de honrar esta Casa, sobretudo para que a Câmara seja reconhecida pelo seu trabalho diante a sociedade. Por isso, a Casa do Povo abriu suas portas para fazer valer o que nos assegura a constituição, o acesso aos serviços públicos e a garantia dos direitos básicos da população”, frisou Paulo Victor.

O vice-presidente do TRE-MA, o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, também agradeceu pelo espaço cedido dentro da Câmara para realização de serviços eleitorais.

“Quero agradecer à Câmara Municipal de São Luís e ao presidente Paulo Victor, que gentilmente nos atendeu. Aqui nós temos uma dupla inauguração e vamos tratar de várias demandas. No que diz respeito à questão eleitoral fui questionado se o Posto de Atendimento vai funcionar depois do dia 8 de maio, eu respondi que vai depender dos nossos parceiros. No caso da Câmara, se a direção tiver interesse o posto vai continuar, o que será encerrado nesta data será a questão de transferência e alistamento eleitoral, os demais serviços as pessoas poderão fazer”, ressaltou o vice-presidente do TRE.

Atendimento

O Posto de Atendimento Eleitoral e a Sala de Conciliação do TJ-MA funcionam de segunda à sexta, das 8h às 14h. A Câmara de São Luís está localizada na rua da Estrela, nº 257, no Centro Histórico da cidade. Qualquer cidadão pode se dirigir até à Câmara em busca desses serviços.

Luciano lança a ex-esposa para sua sucessão…

Com a presença de mais de 250 lideranças entre vereadores, ex-vereadores, líderes comunitários, articuladores e mobilizadores, o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), lançou neste sábado, 24, a candidatura da ex-deputada estadual drª Thaysa à sua sucessão.

“O jogo começou! A partir de agora vamos a campo trabalhar firme para garantir a nossa vitória. Não vamos perder essa eleição”, afirmou o prefeito.

A mobilização do grupo político, segundo Luciano, é o primeiro passo para fortalecer a campanha que, segundo ele, não há dúvidas de que será vitoriosa.

“Precisamos vestir a camisa e partir para cima, vou trabalhar como se fosse minha reeleição. Temos um grupo forte, unido, que acredita nesse projeto, que acredita que a Thaisa é a melhor opção”, afirmou Luciano.

A candidata agradeceu o apoio e disse que a hora de arregaçar as mangas para manter o trabalho que vem sendo realizado em Pinheiro desde 2016.

“Agradeço o apoio de todos e quero dizer que podem contar comigo, vamos juntos buscar essa vitória”, afirmou Thaysa.

Ana Brandão é o nome para o TJ-MA e Flávio Costa para o TCE-MA…

Nos bastidores e nos corredores dos três poderes maranhenses já não é segredo os caminhos que o Palácio dos Leões irá seguir para preencher a vaga pelo Quinto Constitucional de Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e a cadeira de Conselheiro do Tribunal de Contas (TCE).

No TJ-MA, o cargo de Desembargador a ser preenchido por um (a) advogado (a) será resultado da lista sêxtupla entregue pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Maranhão ao TJ-MA.

Entre os nomes já apresentado ao Tribunal, aparece a advogada Ana Brandão. Caso o nome dela fique entre os três mais votados no TJ-MA, será Ana a escolhida pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, da lista tríplice.

Já no Tribunal de TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, o “petista” conselheiro Washington Oliveira que completará 75 no próximo natal, quer antecipar a aposentadoria e se tornar secretário de Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras).

Para o lugar de Washington no TCE-MA, o Palácio dos Leões quer o advogado Flávio Costa. O governador Carlos Brandão possui ampla maioria dos votos entre os 42 deputados estaduais o que irá garantir a indicação do advogado para a Corte de Contas.

Júnior Cascaria, Zé Inácio, Roberto Costa e Francisco Nagib destacaram o sucesso dos circuitos carnavalescos

Os deputados Júnior Cascaria (Podemos), Zé Inácio (PT), Roberto Costa (MDB) e Francisco Nagib (PSB) destacaram, na sessão plenária desta terça-feira (20), os circuitos de Carnaval 2024 em todas as regiões do Maranhão, ressaltando o empenho do governador Carlos Brandão para o sucesso da grande festa popular tanto na capital quanto no interior.

O primeiro a abordar foi Júnior Cascaria, que relatou diversas programações das quais participou na região do Médio Mearim, especialmente nos municípios de Pedreiras, Poção de Pedras, Trizidela do Vale, Igarapé Grande, Lago do Junco, Esperantinópolis, São Roberto e Lago dos Rodrigues.

“Eu estive presente em várias cidades na região do Médio Mearim, onde assisti a um Carnaval muito alegre. Parabenizo o governador Carlos Brandão e o secretário de Cultura, Yuri Arruda, por realizarem o maior Carnaval da história. É isso aí, governador! Vamos em frente!”, exclamou Júnior Cascaria.

Zé Inácio declarou que o Carnaval de 2024 foi marcado por um esquema de policiamento articulado pelo Sistema de Segurança Pública.

“Foi um Carnaval em que a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil estiveram presentes de forma planejada e organizada. Isto deu a segurança que os maranhenses que estavam na Avenida Litorânea e na Avenida Beira Mar precisavam para brincar com tranquilidade. Parabenizo o nosso governador Carlos Brandão, que entra na história não somente pelos grandes feitos em termo de obras nas áreas de educação, saúde e infraestrutura, mas, também, a partir deste ano, como tendo realizado o maior Carnaval da história do Maranhão”, ressaltou Zé Inácio.

Ao destacar o sucesso do Carnaval, Roberto Costa disse que considera acertada a decisão do governador Carlos Brandão de investir fortemente nos circuitos da Beira Mar e da Avenida Litorânea.

“Trata-se de uma decisão extremamente acertada, não apenas pelo sucesso de público, mas, acima de tudo, porque gerou recursos para o Maranhão e para a população. Ganharam o dono do hotel, do restaurante, da pousada, os empreendedores, o vendedor de churrasquinho, de cachorro-quente, água e refrigerante. Ganharam, também, os taxistas e mototaxistas, enfim, toda a população foi beneficiada. Parabenizo o governador exatamente por, mais uma vez, acreditar na cultura do Maranhão. E que isso possa ser mantido e cada vez mais reforçado”, enfatizou.

Francisco Nagib, em seu pronunciamento, disse que valeu a pena o investimento no Carnaval, em especial na Grande Ilha, com um retorno significativo para a economia.

“Os estabelecimentos instalados na Beira Mar e Avenida Litorânea venderam bastante. Houve oportunidade de geração de emprego temporário e renda para milhares de pessoas, além de incremento do programa ‘Mais Renda’, que é algo importante na geração de emprego e oportunidades de trabalho para quem mais precisa”, enfatizou Nagib.

O advogado Flávio Costa decidiu retirar o seu nome da disputa da vaga de Desembargador pelo Quinto Constitucional.

A escolha do novo Desembargador através do Quinto Constitucional está parada desde o ano passado.

Agora, com a saída de Flávio Costa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) terá que encaminhar um novo nome para compor a lista sêxtupla.

A expectativa é que a OAB se posicione até o fim deste mês.

Com a saída de Flávio Costa do processo compõem a lista: Ana Cristina Brandão Feitosa, Gabriel Ahid Costa, Hugo Assis Passos, Josineile de Sousa Pedrosa e Lorena Saboya Vieira Soares.

A desembargadora Ângela Salazar indeferiu o pedido do Ministério Público Estadual que pedia o cancelamento do Carnaval em Pinheiro.

“Ademais, os administradores públicos são responsáveis pelas suas escolhas, não apenas sob o ponto de vista legal e jurídico, mas também político”, frisou a magistrada. Confira a Decisão.

Em Ação Civil Pública ajuizada na última terça-feira (6), o Ministério Público do Maranhão requereu liminar para que seja determinada ao chefe do Poder Executivo do Município de Pinheiro a imediata suspensão da realização do Carnaval de Pinheiro 2024 – Folia que contagia, a ser realizado no período de 8 a 13 de fevereiro.

A programação de Pinheiro conta com a participação de: DJ Guuga, Márcia Felipe, Iguinho & Lulinha, Romim Mata e Tarcísio do Acordeon.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) elogiou a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até R$ 2.824 — o equivalente a dois salários mínimos por mês. A MP 1.206/2024 já foi publicada no Diário Oficial da União.

“É fundamental garantirmos que a população de baixa renda não pague imposto. É um importante passo que promove justiça social”, afirmou o parlamentar.

A medida vale tanto para quem paga Imposto de Renda retido na fonte quanto para quem usa o carnê-leão. A MP altera a primeira faixa da tabela progressiva mensal do tributo, que antes da mudança isentava rendimentos de até R$ 2.112.

“Esse é o segundo aumento da faixa de isenção e mostra o compromisso do governo com a valorização do trabalhador”, ressaltou o senador.

A nova regra eleva o limite de aplicação da alíquota zero para R$ 2.259,20 — uma correção de 6,97%. De acordo com o Ministério da Fazenda, o contribuinte com rendimentos de até dois salários mínimos mensais fica isento porque a diferença de R$ 564,80 entra na conta do desconto simplificado. Isso eleva a base de cálculo livre de imposto para R$ 2.824 ao mês.

“A medida vai impactar diretamente na renda das famílias. Tenho certeza que vai estimular a economia, aumentar o consumo”, finalizou Weverton.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) lançou mais uma iniciativa inovadora que promete transformar a experiência dos usuários nos terminais de ferryboat da Ponta da Espera e Cujupe. A partir de agora, os maranhenses terão acesso à uma abordagem mais eficaz, com uma gama de serviços, incluindo a compra de passagens, consulta de horários, além de detalhes sobre as embarcações e dicas sobre os terminais. Tudo em um só lugar, o perfil no instagram https://www.instagram.com/navega.ma/.

Esse perfil oficial é a comprovação do compromisso da EMAP em proporcionar conforto, segurança e entretenimento aos usuários. Os terminais continuam crescendo em inovação e tecnologia para estarem cada vez próximos dos usuários, com uma experiência aprimorada e facilitando o acesso às informações essenciais.

Ricardo Miranda, gerente de engenharia e manutenção, ressalta a importância do Navega Maranhão como um avanço significativo para os usuários. “Estamos trabalhando para proporcionar conforto e segurança nas viagens por meio de uma comunicação clara, objetiva e segura. Nosso objetivo é garantir informações precisas para todos que dependem desse meio de transporte vital para nosso estado.”

O presidente da EMAP, Gilberto Lins, destaca o compromisso contínuo da empresa com avanços nos terminais. “Estamos progredindo e continuaremos a avançar, como é a orientação do governador Carlos Brandão. Nossa prioridade é a segurança e conforto dos trabalhadores e usuários que dependem desse transporte aquaviário crucial. Entendemos que a comunicação e a inovação são elementos essenciais para a melhoria dos terminais, e a conectividade está avançando em nossos terminais.”

O pagamento referente ao mês de janeiro, para os servidores cujo pagamento está previsto para o dia 5 de cada mês, está na conta. O prefeito Luciano, autorizou ontem, 01, o setor financeiro a realizar o repasse dos proventos dos servidores, os valores estão disponíveis para saque nas respectivas contas, também foi paga mais uma parcela do terço de férias dos professores.

Com o carnaval se aproximando, o dinheiro é uma injeção positiva na economia local, que irá movimentar os setores diretamente envolvidos com os preparativos de carnaval.

“Estamos de forma gradativa voltando a normalidade com os pagamentos dos servidores, que ainda este mês estarão em sua totalidade em dia. Fazer gestão não é fácil, mas com responsabilidade e compromisso estamos realizando grandes projetos em nossa cidade. Em breve teremos o calendário de pagamento dos servidores divulgado. Estamos otimistas quanto ao ano de 2024, será mais uma ano de grandes realizações”, afirmou Luciano.