A Câmara de São Luís realizou, nesta terça-feira (21), a segunda reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte. Os convidados foram o relator da Central Permanente de Licitação do Município de São Luís, Andros Renquel Melo Graciano de Almeida, e o ex-secretário de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, que foram os gestores responsáveis pelo processo de licitação do transporte público na capital maranhense, em 2016. Canindé Barros não compareceu à reunião por motivos de saúde.

Ao iniciar as discussões, o presidente da CPI, vereador Chico Carvalho (PSL), salientou que a investigação conduzida pela comissão não configura uma audiência pública e, portanto, deve se restringir à investigação do objeto material dos trabalhos, e não a transformação do espaço numa plataforma política.

Durante os questionamentos levantados pela comissão, Andros Renquel explicou como se deu o processo licitatório, pormenorizando os detalhes legais do processo e destacando que o contrato firmado é muito detalhado.

“O contrato que temos hoje é altamente detalhado. Lá tem todas as punições em caso de descumprimento das cláusulas, culminando, inclusive, na rescisão do contrato”, disse. Andro destacou ainda que a licitação partiu de uma grande vontade política de melhorar o sistema de transportes.

O relator da CPI, vereador Álvaro Pires (PMN), conduziu o restante das indagações, questionando a Andro por que, apesar do detalhamento do contrato, o sistema de transportes se encontra defasado – situação que culminou com a última greve dos trabalhadores do sistema de transportes rodoviários.

“Acredito que é uma falta de compreensão de que esse aprimoramento do sistema é um aprimoramento coletivo. Precisa de maior controle, por meio de fiscalização dos órgãos competentes, para observar se as cláusulas contratuais estão sendo devidamente cumpridas pelas empresas”, afirmou Andro.

A comissão terá o prazo máximo de 60 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do colegiado.

O ex-secretário Canindé Barros não compareceu ao convite. A CPI teve a informação que ele não compareceu por motivos de saúde. O vereador Chico Carvalho disse que formulará um novo convite, assim que Canindé se restabelecer e, caso volte a não comparecer, será convocado.

A próxima reunião ordinária será realizada na terça-feira (28), às 14h, com a presença de três outros convidados a serem ouvidos pelos parlamentares: Manoel Cruz, responsável, dentre outras coisas, por liberar a circulação das frotas de ônibus na Secretaria municipal de Trânsito e Transportes (SMTT); Isaías Castelo Branco, presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão à época; e José Luís Medeiros Filho, representando as empresas de transporte rodoviário e ex-presidente do Sindicato dos Transportes Coletivos de São Luís – SET.