O Plenário aprovou, em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 194/16, de autoria do deputado César Pires (PEN), que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e do Municipal, seus respectivos poderes e entidades da administração indireta.
Ao ocupar a tribuna, o deputado César Pires argumentou que este seu projeto visa tão somente evitar abusos contra o princípio da impessoalidade no serviço público. O projeto veda qualquer forma de propaganda que, direta ou indiretamente, contenha expressões, nomes, mensagens ou imagens que caracterizem promoção de partidos políticos, entidades particulares, serviços públicos ou autoridade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
No encaminhamento da matéria, para votação pelo Plenário, César Pires frisou que seu projeto é simples e de fácil compreensão: “Nada mais do que o respeito à Constituição é o que estamos propondo aqui. O que estamos querendo é que as cores da bandeira do Maranhão, as bandeiras sejam colocadas nos seus devidos lugares nos órgãos públicos do Maranhão sem a definição muito mais de um emblema de um governo de quatro anos do que propriamente da simbologia do estado do Maranhão. Então que se coloque a bandeira do Maranhão e que embaixo não tenha assim: governo de todos nós, ou governo para todos nós, ou governo do povo, mas apenas Governo do Maranhão.”
César Pires foi enfático ao frisar que seu projeto visa tão somente a impessoalidade dos Poderes. “Que naquela bandeira ou naquela logomarca não fique agregado ao Poder, ao governo, à pessoa que está lá, mas a simbologia em respeito à cidadania por meio da defesa da própria bandeira. Então o que estou pedindo: Governo do Maranhão, Governo Municipal de Porto Franco, Governo Municipal de Poção de Pedras, Governo Municipal de Imperatriz e a bandeira de Imperatriz”, afirmou.
O deputado acrescentou, em seu discurso, que o projeto de sua autoria busca resguardar a cidadania. “Isso é democracia, isso é respeitar a lei. Além de diminuir os custos, porque sai o governo A entra o governo B e fica tudo do mesmo jeito”, declarou César Pires, que encerrou seu discurso com apelo para que o Plenário votasse a favor de seu projeto. Logo em seguida, colocado em votação, o projeto foi aprovado.