Os sindicalizados convocados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão-SINDJUS/MA participaram de Assembleia Geral da categoria realizada neste sábado, 09/07, em sua sede social, na estrada da Raposa, e aprovaram por unanimidade estado de Greve Geral devido o modo como o Tribunal de Justiça-TJMA tem tratado a pauta do pagamento das Perdas Inflacionárias de 6,3% e pela retaliação do Governo do Estado do Maranhão com os servidores do judiciário maranhense.
Na Assembleia Geral, a categoria ainda aprovou:
1 – O Regimento das Assembleias Gerais do sindicato;
2 – A continuidade do movimento e mobilização para garantir o pagamento da reposição inflacionária de 6,3%;
3 – A aprovação imediata do novo Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV), a iniciar pela equiparação salarial dos auxiliares aos vencimentos do cargo de técnico;
4 – E a moção de apoio ao servidor Fábio Aguiar que sofreu um assalto em sua residência e foi alvejado com arma de fogo.
Na pauta de luta foi aprovada ainda aOperação Padrão com a continuidade dos movimentos de protesto na garantia do cumprimento do direito dos servidores.
Na terça-feira, 12/07, às 16h, na sede do SINDJUS-MA a convite do sindicato será realizada uma reunião com todos os sindicatos de servidores públicos do Estado, para deliberarem sobre a possibilidade de um ato público unificado do funcionalismo público, com objetivo de reivindicar do Governador Flávio Dino o pagamento das perdas inflacionárias dos servidores e respeito a outros direitos adquirimos da categoria.
A decisão dos servidores pretende manter as negociações com o desembargador presidente do Tribunal de Justiça, Cleones Cunha, que até o momento não tem demonstrado “vontade política” para que seja concretizado o pagamento das perdas inflacionárias. O Tribunal de Justiça informou que solicitou ao Governo do Estado por meio de oficio, que seja realizado o remanejamento da Gratificação por Produtividade Judiciária-GPJ para o pagamento das Perdas Inflacionárias. O pedido também já foi encaminhado ao Governador Flávio Dino, que solicitou apreciação da Secretaria de Planejamento, porém sem uma resposta efetiva para a categoria.
Os sindicalizados também receberam e puderam consultar o Regimento Interno das Assembleias Gerais do SINDJUS/MA que foi aprovado com apenas duas resalvas da categoria.
O regimento irá democratizar as assembleias e as decisões dos sindicalizados, mas principalmente fazer com que todos os sócios tenham o sindicato mais presente em suas regionais.
Além da análise da comissão que elaborou o projeto, o estatuto também foi apreciado pela assessoria jurídica do SINDJUS-MA. O regimento interno será disponibilizado em breve no site do sindicato.
– Concurso de Remoção
O SINDJUS-MA informou durante a Assembleia que a proposta do novo Concurso de Remoção, que foram realizadas com sugestão dos servidores teve sua pauta adiada devido o pedido de vista compartilhada pelos membros da comissão.
O SINDJUS-MA irá visitar os integrantes da comissão pedindo que a reunião seja marcada em caráter de urgência e que seja aprovada a resolução, para que seja permitido que os servidores sejam removidos independente de ser necessária a substituição entre os cargos.
– Precatórios e RPV’s
A Assessora Jurídica do SINDJUS-MA, Doriana Camelo, comunicou aos sindicalizados que todas as decisões para que os precatórios sejam expedidos até 01º de julho estão sendo tomadas.
O sindicato em parceria com o escritório Duailibe Mascarenhas está imprimindo e tirando cópias de todos os kits para acelerar o processo de expedição para que nenhum associado seja prejudicado.
– Auxílio Transporte Oficiais e Comissários
O SINDJUS-MA também já está tomando as medidas cabíveis contra a alteração da Resolução do auxílio transporte, pois iria acarretar na redução do auxílio já recebido. Os servidores querem que o valor seja mantido para que não haja comprometimento no cumprimento das diligências.
O TJMA foi intimado pelo CNJ, para adequar a resolução 44, a resolução 153 do conselho sem a participação dos servidores. Os servidores buscaram o apoio do SINDJUS-MA para que a resolução seja rediscutida com a participação dos comissários e oficiais de justiça.
A pedido do SINDJUS-MA a votação da resolução foi adiada da pauta. Os servidores formaram uma comissão para elaborar uma proposta de alteração que contemple a exigência do CNJ sem trazer prejuízos para a efetivação do cumprimento das ordens judiciais.
– Desvio de Função
Os servidores do judiciário, principalmente os auxiliares estão se organizando e montando uma comissão para combater essa prática. E o SINDJUS-MA apoiou o pedido dos servidores.
A orientação da assessoria jurídica foi a contratação de um perito para a constatação do desvio de função, e assim coibir essa prática no judiciário maranhense.
– Processo das Faltas
O SINDJUS-MA já visitou o relator do processo desembargador Jorge Rachid, e solicitou que ele levasse para a pauta de julgamento o processo. Assim para que o sindicato caso não tenha êxito, possa exercer seu direito de buscar os tribunais superiores para recorrer da decisão.