O Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Maranhão (Sindaecema) e a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado Maranhão (ASTCE) divulgaram, nesta sexta-feira (8), uma nota conjunta na qual explicam os motivos que levaram os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a realizarem uma manifestação na última semana.
Além de cobrar transparência e moralidade no TCE, a categoria está numa campanha contra os funcionários fantasmas que ocupam cargos no órgão e pedem valorização dos servidores de carreira e realização de concurso público.
O caso emblemático, que ganhou repercussão nacional, foi o do filho do deputado federal Waldir Maranhão, o médico Thiago Maranhão, nomeado assessor do conselheiro Edmar Cutrim em novembro de 2013 e que recebia um salário de quase R$ 7,5 mil, além de R$ 800 de auxílio alimentação. Ele ficou no cargo até maio deste ano e foi exonerado após a divulgação do escândalo.
Segundo as entidades, existem outros funcionários fantasmas que precisam ser exonerados. Além disso, os servidores do Tribunal exigem a realização de concurso público, disponibilização de verbas para cobrir as despesas com o deslocamento das equipes de auditoria e recomposição das perdas salariais inflacionárias do ano de 2015 em 10,67%.
A categoria afirma que continuará mobilizada na luta em defesa do sérvio público de qualidade, no combate aos maus gestores públicos e no respeito aos direitos dos trabalhadores do TCE-MA.
Veja a nota oficial na íntegra.
NOTA OFICIAL
O Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Maranhão (SINDAECEMA) e a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado Maranhão (ASTCE) vêm a público repudiar com veemência a tentativa arbitrária e deliberada de deturpar o movimento ordeiro e pacífico organizado pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão em prol da moralidade e da transparência na gestão do TCE-MA. As atividades do órgão não foram prejudicadas, tendo em vista que não se trata de greve e sim de movimento de mobilização dos servidores, garantido pela Constituição da República.
Se, de um lado, o Tribunal de Contas protagonizou mais um escândalo, com a ampla divulgação do pagamento de funcionários fantasmas, do outro, os servidores sofrem com a desvalorização na carreira e a falta de recursos para desenvolver o trabalho de fiscalização e controle dos recursos públicos.
Nossa sociedade não tolera mais as irregularidades na Administração Pública. Nesse sentido, os servidores do TCE são verdadeiros fiscais da lei que buscam salvaguardar a correta aplicação do dinheiro do contribuinte, apurando desvios e buscando a condenação dos envolvidos nas condutas ilegais. Graças à essa atuação, inúmeros gestores públicos tiveram as contas reprovadas e ficaram inelegíveis para as próximas eleições municipais, o que rompe o ciclo da impunidade e dá esperança de dias melhores a milhões de maranhenses.
No entanto, mesmo diante desse quadro, o TCE se recusa a valorizar seus verdadeiros servidores e a garantir as condições mínimas de trabalho às equipes de fiscalização e controle externo. Em vez de dar exemplo, o órgão teve a imagem envolvida em notícias de apadrinhamento de parentes de políticos em seu quadro de comissionados. O caso do filho do deputado federal Waldir Maranhão é apenas a ponta do iceberg.
Um órgão como o TCE-MA não pode ser utilizado como cabide de empregos para poderosos e protegidos, tampouco reduto eleitoreiro. Servidores de carreira não podem ser desqualificados por denunciarem essa imoralidade. Como entidades de classe, o SINDAECEMA e a ASTCE não se calarão e não recuarão nessa batalha, que não é apenas dos servidores do Tribunal, mas de toda sociedade maranhense, – que está ávida por um basta à corrupção.
A livre manifestação de trabalhadores do TCE é um direito legítimo garantido pela Constituição. Lutar por melhores condições de trabalho não é errado e nem motivo de vergonha. Errado é inviabilizar a plena execução das atividades de controle e fiscalização do uso do dinheiro público pelos órgãos e entidades estaduais e municipais, em razão de falta de verbas para suportar as despesas com o deslocamento das equipes de auditoria. Vergonha é desvalorizar servidores de carreira em detrimento da manutenção de cargos fantasmas. Imoral é ignorar a data-base de uma categoria, fruto de lutas históricas, e querer que todos permaneçam calados sob ameaças veladas. Lamentável é desrespeitar a sociedade ao não realizar concurso público, tendo em vista a existência de mais de 40 vagas que poderiam ser ocupadas.
Defendemos a liberdade de expressão, mas não hesitaremos em cobrar mais ética, responsabilidade e coerência por parte de alguns blogueiros que têm prestado o desfavor de confundir a opinião pública com a divulgação de notícias inverídicas e descabidas, que buscam desqualificar e desmobilizar os servidores do TCE. A intenção de deslegitimar o movimento chegou ao ponto de serem divulgados salários atípicos das lideranças representativas dos servidores, em que se acham somadas férias, 13º salário e remuneração do mês, criando um valor completamente fora da realidade e em descompasso com a retribuição ordinária do servidor.
Estamos atentos à essas tentativas orquestradas de enfraquecer nossa mobilização, mas continuaremos firmes na luta em defesa do sérvio público de qualidade, no combate aos maus gestores públicos e no respeito aos direitos dos trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Kiel,
O Presidente CUpim diz que não existe funcionários fantasma, isso é coisa de quem não tem o que fazer, é picuinha do povo.