Na manhã desta terça-feira (05), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) propôs a criação do Plano Estadual de Cultura do Maranhão, através de uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC). O projeto modifica o artigo 227 da Constituição do Estado, a fim de acrescentar um parágrafo prevendo a elaboração, por lei, do Plano Estadual de Cultura.
Ao fundamentar a criação do Plano, Wellington, que é membro da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, destacou a necessidade de se elaborar uma política cultural para o Maranhão, indo ao encontro do que já foi feito em nível federal.
“O objetivo de nosso projeto de emenda à Constituição é promover a obrigatoriedade de uma Política Cultural para o Estado, assim como está sendo feito em nível federal, através do Plano Nacional de Cultura – PNC, previsto na Constituição Federal. Temos aqui um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura entre os entes federados e a sociedade civil. Precisamos fortalecer as políticas culturais, ampliando a participação social para promover desenvolvimento, com pleno exercício dos direitos culturais. Por isso, temos a relevância de se criar o Plano Estadual, objetivando garantir a preservação e o enriquecimento daquilo que é identidade de um povo: a cultura.”, afirmou Wellington.
ENTENDA O PROJETO:
O Plano Estadual de Cultura será de duração plurianual, visando o desenvolvimento da cultura do Estado e à integração das ações do poder público que conduzem à:
I – defesa e valorização do patrimônio cultural maranhense;
II – produção, promoção e difusão de bens culturais;
III – formação de pessoal qualificado para gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;
IV- democratização do acesso aos bens de cultura;
V- valorização da diversidade étnica e regional.