TCE: Um órgão intocável pela justiça no Maranhão

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Nos últimos anos, em um processo que começou com o mensalão e avança agora com a operação Lava Jato, o brasileiro se acostumou com algo até então considerado improvável: ver políticos no banco dos réus. Ex-ministros, senadores, tesoureiros e líderes partidários foram condenados a penas de prisão em regime fechado. A lei parecia finalmente se voltar para os crimes de colarinho branco cometidos por aqueles que integram o establishment político, menos no Maranhão.

Aqui no Maranhão a justiça parece ir na contramão dos acontecimentos que acontecem no Brasil, pois a cada dia que se passa, políticos, empreiteiras e órgãos que deveriam está do lado do povo, se tornam mais intocáveis. O TCE-MA é uma prova de que a justiça não é igual para todos.

Há gente com o rabo preso,com medo de represálias. Por isso, são poucos os políticos que têm coragem de enfrentar a ditadura do Tribunal de Contas do Maranhão.

No último dia 16 de Maio, a Justiça do Maranhão determinou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que fizesse o recadastramento de todos servidores lotados no órgão, no prazo de 90 dias. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, e tinha como objetivo descobrir se existem outros funcionários fantasmas no TCE-MA, como descoberto recentemente no gabinete do conselheiro Edmar Serra Cutrim.

Ex-deputado estadual e ex-presidente do tribunal, Cutrim empregou como fantasma em seu gabinete, durante 13 anos anos, o médico anestesiologista Thiago Augusto Maranhão. Ele é filho do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), e embolsava R$ 7.500 mensais de salário, mais R$ 800 de auxílio-alimentação. Durante os últimos três anos em que recebeu dinheiro público como fantasma no gabinete de Edmar Cutrim, Thiago Maranhão trabalhou em hospitais de São Paulo e fez pós-graduação na capital paulista.

Com a notícia de que haveria um recadastramento no TCE, acendeu-se uma luz no fim do túnel daqueles que acham que a justiça no Maranhão não é igual para todos. Como tem um ditado popular que alegria de pobre dura pouco, essa luz se apagou na última Sexta-Feira (03), quando o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Cleones Cunha, derrubou a liminar concedida pelo juiz Douglas de Melo Martins, que obrigava o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão a recadastrar seus servidores.

Ao recorrer da decisão, a administração superior TCE-MA alegou que a liminar concedida no primeiro grau configurava-se como interferência do Judiciário em matéria interna corporis de outro órgão. Cleones acolheu o argumento.

Edmar Cutrim, e todos os “fantasmas” do TCE agradecem ao Tribunal de Justiça pela medida que, sabe-se lá por que, causa, motivo ou razão, favorecerá nepotismos cruzados, os famosos “funcionários fantasmas”.

É de lascar, quando todos esperavam uma atitude de enrijecimento contra os esquemas ilícitos que, como os casos de nepotismos cruzados, bastantes praticados por essas bandas, que vergonhosamente mancharam os órgãos públicos do Maranhão, como visto recentemente no caso de um funcionário fantasma do TCE onde o conselheiro Edmar Cutrim empregou durante vários anos o filho de um deputado.