Apesar de ter abandonado a carreira de técnica de enfermagem, depois de seu ingresso na vida pública, a presidente da câmara de Nina Rodrigues, Maria do Rosário Oliveira Sousa (PDT), recebeu de forma irregular durante a gestão da ex-prefeita Iara Quaresma (PDT) de quem a parlamentar é aliada e correligionária.
A Lei Federal nº 9.504/97 (que dispõe sobre as eleições no Brasil), o Estatuto do Servidor Público (Lei nº 6.677/94) e o Art. 38 da Constituição Federal limitam o exercício de outras funções durante mandato eletivo, com pagamentos de salários suspensos durante a licença.
A vereadora Rosa do Carlos, como é conhecida, fez completamente o contrário do que exige a Lei Federal nº 9.504/97 (que dispõe sobre as eleições no Brasil), o Estatuto do Servidor Público (Lei nº 6.677/94) e o Art. 38 da Constituição Federal que limitam o exercício de outras funções durante mandato eletivo, com pagamentos de salários suspensos durante a licença.
De acordo com o que apurou o Blog do Kiel Martins, a presidente da Câmara de Nina Rodrigues recebeu como “fantasma” quase meio milhão dos cofres públicos, na gestão da ex-prefeita Iara Quaresma.
Rosa recebeu durante os últimos quatro anos de mandato da ex-prefeita o salário de R$ 1200.
O ato ilegal da vereadora Rosa que acumulou os vencimentos de parlamentar e técnica de enfermagem na legislatura passada deve ser apurado pelo Ministério Público que deverá pedir sua condenação e o ressarcimento do dinheiro ao erário.