A juíza da Comarca de Itapecuru-Mirim, Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, suspendeu os direitos políticos do prefeito do município, Magno Amorim por 5 anos, por improbidade administrativa. A sentença também inclui o cunhado do gestor, Euclides Figueiredo Correa Cabral, poderá perder o cargo que exerce como procurador-geral de Itapecuru-Mirim.
No despacho, a magistrada afirma que Magno Amorim está proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de 3 anos. Além disso, o administrador municipal terá que pagar multa civil de 30 vezes o valor do seu subsídio, acrescida de correção monetária pelo INPC do IBGE e juros de 1% ao mês que será revertida em prol da cidade.
A juíza fala ainda que Euclides Cabral terá os seus direitos políticos suspensos por três anos e vai ter que pagar multa civil de dez vezes o valor de sua remuneração de R$ 8 mil. ” O valor será acrescido de correção monetária pelo INPC do IBGE e juros de 1% ao mês que será revertida em prol de Itapecuru-Mirim” sentenciou.
O procurador-geral também não vai poder contratar com o Poder público por três anos.
“Após o trânsito julgado, insiram-se os nomes dos réus no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis de Ato de Improbidade Administrativa (CNIA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)” finalizou Laysa de Jesus Mendes.
