O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) quer que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) cumpra deveres assumidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o MPF/MA em junho de 2011. O pedido, feito à Justiça Federal do Estado, trata dos compromissos de adotar as medidas para que pessoas com deficiência possam participar dos processos seletivos promovidos pela instituição, e de adequar à estrutura física dos campi para que se tornem acessíveis àqueles com deficiência ou mobilidade reduzida.
Após reuniões e audiência pública, foi assinado o TAC, onde foram estipuladas diversas ações afirmativas a serem melhoradas pelo IFMA. Desde então, foram realizadas inspeções em campi do instituto e foi constatado que alguns problemas ainda persistiam. Nesse espaço de tempo, o IFMA cumpriu parcialmente os compromissos firmados.
Na ação, o MPF/MA requer que o IFMA realize todas as obras físicas e adaptações necessárias em todos os imóveis onde desenvolva suas atividades acadêmicas, inclusive na reitoria da instituição de ensino, devendo apresentar cronograma de adaptação ou reforma com prazos para a execução individualizada dos serviços, não podendo exceder o período de 2 anos.
O IFMA deverá manter o MPF informado a cada bimestre, com a remessa de cópia dos relatórios de obras respectivas, a ser disponibilizado aos eventuais interessados.