A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que abre a “janela” para troca-troca de partido, promulgada ontem pelo Congresso Nacional, tem repercussão na Assembleia Legislativa do Maranhão. Dela dependem deputados que vão trocar de legenda, e, por consequência, reflete na composição dos blocos parlamentares que, pelo Regimento Interno da Alema, vão disputar os cargos na nova Mesa Diretora, cuja eleição será antecipada para março próximo.

A PEC 182 abre a chamada “janela partidária”, um período de 30 dias após a sua promulgação, para que deputados federais e estaduais mudem de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral. Também ficarão livres do prejuízo da eventual perda do mandato. Um detalhe curioso é que tais desfiliações não são consideradas para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Na Alema, o debate sobre a antecipação da eleição da Mesa Diretora começou logo na reabertura dos trabalhos de 2016. O que, no primeiro momento, parecia em “balão de ensaio” para sondar o ambiente, acabou virando uma proposta concreta, repetindo o que ocorreu no segundo biênio da legislatura passada, com a reeleição do então presidente Arnaldo Melo (PMDB), seis meses antes do prazo regimental de até então, sem qualquer embaraço ou disputa interna. Apenas nos demais sete cargos.Arrumação dos blocos

Porém, agora, quando os deputados perceberam que faltava promulgar a “PEC da Janela” pelo Congresso Nacional, eles fizeram um acordo com o presidente Humberto Coutinho (PDT) para colocar o tema da antecipação em banho-maria. O motivo é simples: vários deputados poderão sair pela “janela” e buscar outro abrigo partidário, o que vai alterar a composição dos blocos parlamentares, responsáveis pela indicação de quem vai ocupar os sete cargos na mesa, presidida por Humberto Coutinho, cuja cadeira é a única inegociável.
Depois da acomodação de alguns deputados em novos partidos, os blocos também serão reformulados, inclusive com a troca de denominação e até de postura política em relação ao o governo ou à oposição. E nesse arremate é que a articulação do Palácio dos Leões deve entrar em campo para proceder aos alinhamentos de rumo sobre o que o Executivo quer da Assembleia Legislativa. Nem a formação dos blocos foi ainda publicada no Diário da Alema.

Aprovação

A PEC, aprovada em 2015, altera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008. Mudou o entendimento anterior de que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato, pertencente à legenda. Na mesma decisão, o STF entendeu que a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta perda do cargo. Assim, com a criação de novas legendas, como o Partido da Mulher Brasileira e o Rede Sustentabilidade, no ano passado, pelo menos 38 deputados mudaram de sigla, conforme informações da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.
O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu dez deputados desde a posse. Vinte e um deputados se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no TSE em setembro. A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de cinco deputados. Com a perda de dez dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara, que passou para o PMDB, com 67 deputados.

Troca-troca

Para o vice-líder do governo, Eduardo Braide (PMN), a PEC, na prática, acaba, parcialmente, com a fidelidade partidária. Mas ele não pretende trocar de partido. Porém, é especulada a saída do deputado Júnior Verde, do PRB, mas ele diz que prefere esperar a criação de um outro partido para presidir no Maranhão.

Aprovada emenda constitucional que abre “janela” para troca de partido

Não é a mesma posição de Max Barros, que vai deixar o PMDB, mas ainda não apontou a nova legenda; Cesar Pires, do DEM, também na mesma posição; Rigo Teles, que está saindo do PV; e o Cabo Campos, que trocou o PPS pelo PMB (Partido de Mulher Brasileira), mesmo partido que abrigou Stênio Resende; Sousa Neto, que trocou o PTN pelo PROS. Já o deputado Sérgio Frota pode deixar o PSDB, para compor no Blocão da base de Flávio Dino.