Endereço da Central Engenharia de Construção LTDA
O governo do prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), assinou contrato com uma empresa que tem em seu quadro societário um dos investigados pela Polícia Federal (PF) no bojo da Operação Rapina, em 2007, por suspeita de participação num esquema de corrupção responsável pelo desvio de uma série de recursos públicos de prefeituras de municípios maranhenses. A Central Engenharia de Construções Ltda, com endereço informado à Receita Federal Trizidela do Vale, vai receber R$ 35,8 milhões da administração pedetista por contratos de recuperação asfáltica pela prefeitura no período entre 2013 a 2015.
Segundo processo que tramita na Justiça Federal ao qual o Blog do Kiel Martins teve acesso, José Lauro de Castro Moura um dos sócios da Central Engenharia, foi apontado como um dos acusados que fazia parte do mega esquema de desvio de dinheiro público descoberto pela Controladoria Geral da União (CGU) em nove prefeituras do Maranhão. Na época do escândalo, o empresário contratado pelo governo Edivaldo Júnior cumpriu, inclusive, prazo de cinco dias da prisão temporária na Penitenciária de Pedrinhas.
contrato com a prefeitura de São Luís
A empresa foi admitida em 2013 pela Prefeitura de São Luís para realizar “serviços de recuperação de pontos isolados do pavimento asfáltico através da operação denominada de remendos profundos com usinagem fornecimento e aplicação de massa asfáltica”, conforme contrato de número 079 efetivado por meio de concorrência. No período de três anos como prestadora de serviços, a empreiteira já recebeu R$ 26, 6 milhões do governo Edivaldo.
CÂMARA VAI INVESTIGAR CONTRATO
Na tarde dessa terça-feira (20), o vereador Fábio Câmara (PMDB) afirmou, em postagem no Facebook, que pretende apresentar um requerimento na Câmara Municipal de São Luís requerendo à Mesa Diretora da Casa que encaminhe ofício ao prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC) solicitando que a Secretaria de Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) forneça a relação completa e nominal, com os respectivos endereços, de todas as ruas e avenidas beneficiadas com o trabalho de recuperação asfáltica pela prefeitura no período em que a empresa prestou serviço para a Prefeitura.
Empresa investigada pela Policia Federal
No documento, o parlamentar afirma que também pretende requisitar o inteiro teor dos processos licitatórios, empenhos e pagamentos às empresas contratadas para executar os serviços.
— O objetivo é apurar obras tocadas pelas empreiteiras, que se esfarelam depois de pronta — revelou o peemedebista.
O líder do PMDB na Câmara comentou ainda contradições no endereço da empresa que, segundo ele, não estaria funcionando no endereço informado à Receita Federal.
— Registrada na Receita Federal na cidade maranhense de Trizidela do Vale, a Central estaria funcionando irregularmente no município de Paço do Lumiar, onde funciona a usina de asfalto — concluiu.
TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS
Além de ser arrolado na Justiça pelo esquema de corrupção que desviou uma série de recursos públicos de prefeituras, o empresário José Lauro de Castro Moura deverá responder a mais um processo, agora na Justiça do Trabalho.
É que na semana passada, o MPT (Ministério Público do Trabalho) diz que resgatou, junto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e a Polícia Federal, 58 operários em condições análogas às de escravo, que trabalhavam para a Central Engenharia, empresa responsável por obras de pavimentação em São Luís.
A fiscalização ocorreu de 8 a 16 de outubro, em alojamentos de funcionários e fábricas de asfalto da empresa. Os 58 trabalhadores estavam em condições degradantes no alojamento no município de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís, de acordo com o MPT, que afirma que eles dormiam em redes com menos de um metro de distância umas das outras.
Sem espaço nos quartos, alguns operários teriam usado caminhões e galpões abertos como dormitório. Outros, dormiam no refeitório improvisado, entre materiais de construção. Os quartos não tinham janelas, apenas elementos vazados, diz o órgão.
De acordo com a procuradora Virgínia Neves, a Central Engenharia e o município de São Luís serão processados. O órgão vai ajuizar, nos próximos dias, uma ação civil pública, cobrando a punição dos responsáveis e o pagamento de indenização por dano moral coletivo. “O caso é muito grave. A empresa estava completamente irregular, e o município tinha o dever legal de fiscalizar essa prestação de serviços”, afirma Neves.
Após o resgate, a Central Engenharia pagou R$ 374 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores, diz o MPT.
Segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, dos 58 resgatados, 50 não tinham a carteira de trabalho assinada.
Os operários resgatados terão direito a três meses de seguro-desemprego, 13º salário e férias proporcionais, além do saldo de salário.
