O parlamentar é acusado de praticar crimes de ódio e racismo, em declarações que configuram quebra de decoro parlamentar – segundo as representações.
A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e outras entidades protocolaram, na última sexta-feira (25), cinco representações contra o deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB), cobrando a responsabilização do parlamentar por suas declarações racistas e homofóbicas, em uma audiência pública no município de São João do Caru (MA), a 246 quilômetros de São Luís.
As representações contra o deputado foram apresentadas ao Ministério Público Federal (MPF), à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e à Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), bem como às comissões de Ética e de Direitos Humanos da ALEMA.
“Percebe-se, claramente, que (…) o parlamentar representado, além de praticar crime de racismo, comete também crime de incitação à violência e ódio contra os povos tradicionais maranhenses e de outras regiões brasileiras”, lê-se em uma das representações.
“Além da responsabilização pelos crimes de racismo e ódio, as informações reunidas nas representações evidenciam que o deputado agiu de forma incondizente com sua função, caracterizando-se assim a quebra do decoro parlamentar, que pode levar à cassação do mandato”, aponta o presidente da SMDH, Wagner Cabral.
Além da SMDH, assinam as representações o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Cáritas Brasileira – Regional Maranhão, a Comissão Pastoral da Terra – Regional Maranhão (CPT-MA) e a Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz de São Luís.
ENTENDA O CASO – O evento onde ocorreu o referido discurso do deputado Fernando Furtado foi promovido em julho, por organizações de agronegócio e pecuária, na Câmara de Vereadores do município de São João do Carú. Na ocasião, se discutia como a desintrusão (medida legal que concretiza a posse da terra indígena a um povo) da tribo indígena Awá Guajá afetaria os negócios de proprietários de terras e agricultores da região.
“Lá em Brasília (…) os índios tudo de camisetinha [sic], tudo arrumadinho, com flechinha, um bando de veadinho”, diz o deputado em um trecho de sua fala. “Então é desse jeito que tá, índio já consegue ser veado, boiola, e não consegue trabalhar e produzir?”, vociferou o parlamentar.
Depois que as declarações foram publicadas pela imprensa, diversas organizações – dentre elas a Comissão de Direitos Humanos da ALEMA e o próprio partido do deputado (PCdoB) – divulgaram notas de repúdio às palavras de Furtado. Frente às manifestações de reprovação e à repercussão negativa do fato, o parlamentar divulgou nota pedindo desculpas, e repetiu a retratação na tribuna da ALEMA.
A legitimação das terras indígenas da etnia Awá-Guajá conflita com os interesses dos agricultores da região. O discurso do deputado é visto pelas organizações civis de defesa dos direitos humanos como uma conduta perigosa, que acirra divergências entre as populações nativas e o agronegócio, num território marcado por conflitos e assassinatos, a exemplo do líder indígena Eusébio Ka’apor (abril/2015) e do ambientalista e liderança sindical Raimundo dos Santos Rodrigues (agosto/2015).
Segundo a Funai, grupos inteiros dos Awá-Guajás já foram exterminados e outros sobrevivem em condições de alta vulnerabilidade, sendo pressionados pelo avanço da retirada de madeira e ocupações do território.
Confira as representações protocoladas: