A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) defendeu na manhã desta quarta-feira (08/04) a ampliação do debate sobre o projeto da terceirização (PL 4330/04). O projeto da terceirização está na pauta para ser votado é polêmica e resultou em manifestações na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 07 de abril.
“O Projeto de Lei nº 4.330, de 2004 é polêmico porque divide opiniões entre empresários, trabalhadores e centrais sindicais. Isso ficou muito claro e notório ontem nas várias manifestações que acompanhamos aqui na Câmara. Daí a necessidade, no nosso entendimento, de termos um aprofundamento desse debate”, defendeu Eliziane Gama.
Na avaliação da deputada, um projeto que interferirá na vida de milhares de brasileiros precisa ser mais bem discutido, principalmente por interferir nos direitos trabalhistas. “O projeto traz uma série de modificações que vai atingir milhares de brasileiros. Projetos que tratam de direitos e obrigações trabalhistas precisam ter um debate aprofundado. Milhares de brasileiros poderão ser afetados ou não a partir das medidas que forem tomadas e de como esse projeto será aprovado aqui na Câmara Federal” completou.
Para a deputada maranhense, alguns pontos fundamentais, como, por exemplo, a abrangência na atividade-fim precisa ficar claro no PL. “É preciso discutir se haverá ou não a abrangência da terceirização na atividade-meio ou na atividade-fim. Outro ponto fundamental é a questão de como ficarão, por exemplo, essas obrigações trabalhistas”, enfatizou.
A deputada também apresentou dados que mostram os terceirizados no Brasil ficam menos tempo no mercado de trabalho, pouco mais de 2 anos e que o salário dos terceirizados é 24,7% menor do que os não-terceirizados. Ela disse que estas condições são uma violação de direitos fundamentais dos trabalhadores.
“Nosso apelo é para que as emendas sejam acatadas e nós possamos, pelo menos, melhorar esse projeto que, no nosso entendimento, da forma como está, vai trazer prejuízos, a partir da precarização grandiosa do serviço para o trabalhador no Brasil”, concluiu.
Refinarias: Diretor de abastecimento da Petrobras será ouvido nesta quarta-feira
A comissão externa da Câmara dos Deputados que apura o cancelamento das refinarias da Petrobras Premium I e II ouvirá nesta quarta-feira (08) o diretor de Diretor de Abastecimento da Petrobras, Jorge Celestino Ramos. A reunião será realizada às 14h30 no Plenário 8.
Além do diretor, a comissão também convidou o Gerente Geral da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste – LUBNOR; Fábio Lopes de Azevedo e o Representante do SINDIPETRO CE/PI; Francisco Carlos Oriá Fernandes.
Os parlamentares querem saber os motivos que levaram ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II e avaliar o impacto socioeconômico causado nos estados do Maranhão e do Ceará em função da enorme expectativa criada.
A Comissão Externa também quer avaliar os valores gastos pelos governos dos citados estados. Por isso, na semana passada a coordenadora da comissão, deputadafederal Eliziane Gama (PPS-MA) enviou ofícios aos prefeitos de Bacabeira, Alan Linhares, e de Rosário, Irlahi Linhares, e ao governador do Maranhão, Flávio Dino.
No documento, a parlamentar solicitou informações sobre os investimentos realizados por cada ente da federação para receber o empreendimento da estatal brasileira, que foi cancelado em janeiro de 2015.
Eliziane, que também é integrante da CPI da Petrobras, pediu a relação de todas as despesas realizadas pelas prefeituras que seriam beneficiadas pela refinaria. Também quer saber quais foram os incentivos fiscais concedidos para que o empreendimento fosse viabilizado.
Ao governador Flávio Dino, a deputada do PPS solicitou cópias dos contratos assinados pelo estado com a Petrobras para a instalação de Premium I. Requereu também cópias dos relatórios de impacto ambiental e dos investimentos financeiros realizados pelo Palácio dos Leões, sede do governo maranhense.
“Todas estas informações são imprescindíveis para que o Congresso Nacional conheça a real situação após a Petrobras cancelar o empreendimento no Maranhão”, justificou a autora dos pedidos.
A deputada maranhense quer ainda ter acesso à listagem dos terrenos que foram desapropriados, inclusive com informações sobre os valores das indenizações pagas aos antigos proprietários do terreno cedido para a Petrobras.