O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barros não conheceu, em despacho na segunda-feira (11), pedido de suspensão de liminar proposta pelo prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), contra decisão que determinou arresto nas contas do Tesouro Municipal, no valor de R$ 1.547.735,72 (um milhão, quinhentos e quarenta e sete mil, setecentos e trinta e cinto reais e setenta e dois centavos), para garantir o pagamento do duodécimo devido à Câmara Municipal, correspondente ao somatório das diferenças dos meses de janeiro a novembro/2023 com a parcela devida do mês de dezembro/2023.

De início, o ministro identificou obstáculo de natureza processual para o conhecimento do pedido de suspensão. Isso porque, segundo ele, nos termos do dispositivo acima transcrito, a competência do STF para a apreciação de medidas de contracautela pressupõe que lhe caiba julgar recurso contra a decisão que se busca suspender.

“No caso, a decisão impugnada indeferiu requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto contra sentença que confirmara liminar anteriormente concedida (art. 1.012, § 1º, V, do CPC). Caso fossem suspensos pela Presidência desta Corte os efeitos da decisão proferida pelo Des. Cleones Carvalho Cunha, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a situação jurídica do requerente não se alteraria, já que a decisão do juízo de primeiro grau que deferiu a tutela de urgência, confirmada em sentença, continuaria em vigor”, frisou Barroso.

O relator destacou ainda que a medida de contracautela se volta contra a tutela provisória deferida pelo juízo de primeiro grau e lembrou que contra esse provimento, contudo, não é cabível a interposição de recurso extraordinário, nos termos do art. 102, III, da Constituição.

“Por esse motivo, o Supremo Tribunal Federal não dispõe da competência necessária para conhecer do pedido de suspensão dessa decisão. Diante do exposto, não conheço do pedido de suspensão de liminar”, concluiu.

O Tribunal de Justiça do Maranhão devolveu no ano passado a lista sêxtupla do Quinto Constitucional para a OAB-MA. Agora, a OAB prepara a votação no conselho para incluir um novo advogado.

Pela Constituição, uma de cada cinco vagas nas cortes de Justiça é reservada para promotores e advogados. Cabe ao Ministério Público e à seccional da OAB o envio de lista sêxtupla ao tribunal.

Atualmente, uma das cadeiras da advocacia oriunda do Quinto Constitucional no TJ está desocupada .

O prefeito Luciano comemorou seu aniversário com uma grande festa na Feira Municipal de Pinheiro. É o segundo ano em que Luciano escolheu comemorar ao lado do povo, com programação animada por 9 bandas locais, churrasco liberado de 9 bois e 9 prêmios, incluindo uma moto.

O povo compareceu e fez a festa junto do prefeito e sua comitiva, de familiares, secretários, vereadores, lideranças, empresários, apoiadores e é claro os amigos. Uma tarde repleta de sorrisos, muitos abraços e alegria. O prefeito discursou agradecendo a presença de todos e lembrou do início de sua carreira política, dos desafios e vitórias.

“Aqueles Canelas Cinzentas antes discriminados, no meu governo tiveram oportunidades. Fizemos uma gestão para os mais humildes, com grandes conquistas, como esta aqui: a Feira Municipal. Reconstruímos e proporcionamos dignidade para o nosso povo trabalhador. Estou feliz em ver todos vocês aqui, obrigado por todo esse carinho,” disse Luciano em seu discurso, durante a festa.

Ao lado do prefeito Eduardo Braide, a advogada e empresária Clara Gomes filiou-se, nesta quarta-feira (6), ao Partido Social Democrático (PSD) e deve fortalecer ainda mais a legenda, já que tem expressiva atuação em projetos sociais na cidade de São Luís. Clara deve compor a chapa de candidatos a vereador pela legenda e será uma das apostas do partido, já que a expectativa é que tenha uma das maiores votações nas eleições de outubro.

Clara é esposa do deputado estadual Osmar Filho (PDT), de quem herda um grande legado de atuação em São Luís, onde o político foi vereador por quatro mandatos, sempre despontando entre os mais votados. “Não poderia ter escolhido data melhor para iniciar minha vida político-partidária do que na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher”, disse Clara Gomes, que é idealizadora do Mulheres da Gente, projeto que apoia e incentiva mulheres de São Luís com ações sociais e de empoderamento feminino.

A empresária aproveitou para agradecer a acolhida do Prefeito e de toda a família PSD. Na ocasião, ela declarou apoio à reeleição de Eduardo Braide, que vem desenvolvendo uma boa gestão à frente da Prefeitura de São Luís. “Fico feliz com a acolhida e aproveito o momento para reafirmar meu apoio à reeleição do prefeito Eduardo Braide e dizer que a cidade de São Luís pode contar comigo”, disse.

Clara antecipou que entre suas propostas para a Câmara Municipal de São Luís estarão sempre iniciativas em defesa da mulher e do empreendedorismo feminino, além de outras pautas que visem melhorar a qualidade de vida do ludovicense.

“Estou muito feliz em receber a filiação da Clara aqui no PSD, como pré-candidata a vereadora de São Luís. É um grande nome que o partido ganha e, tenho certeza, que a cidade também”, disse Braide no ato da filiação, agradecendo a confiança da advogada na legenda.

Sobre Clara Gomes
É maranhense de São Luís. Casada e mãe de dois filhos. É advogada, empresária e idealizadora do projeto Mulheres da Gente.

O Blog teve acesso nesta quarta-feira, dia 06, em primeira mão, ao resultado da primeira pesquisa pré-eleitoral neste ano de eleição do município de Santa Inês. O levantamento foi realizado no final do mês de fevereiro pelo instituto Exata.

Os números são favoráveis à reeleição do prefeito Felipe dos Pneus, mostram também o avanço do ex-prefeito Cabral e o declínio da deputada estadual Solange Almeida, do PL.

No cenário estimulado (aqueles nos quais são apresentados aos entrevistados os nomes dos candidatos), a Exata fez a seguinte pergunta ao santa-inesense: Se a eleição para prefeito de Santa Inês fosse hoje, e os candidatos fossem esses, em quem o sr(a) votaria?

O resultado foi o seguinte: Felipe dos Pneus 34,43%; Valdevino Cabral 26,86%; Solange Almeida 25,43%; Joe Rodrigues 3,14%; Tenente Cel. Vieira Oliveira 0,71%; Nenhum/Branco/Nulo 4,57% e não sabem ou não responderam 4,86%.

– REJEIÇÃO 

No quesito rejeição, o instituto questionou o entrevistado em quem ele não votaria de jeito nenhum. A resposta revelou Joe Rodrigues 32,86%; Felipe dos Pneus 32,71%; Solange Almeida 26,43%; Valdevino Cabral 15,00%; Tenente Cel. Vieira Oliveira 14,86%; a opção votaria em todos 6,71% não votaria em nenhum 3,71%% e não sabem ou não responderam 7,71%.

– Dados

A pesquisa foi realizada entre os dias 26 a 28 de fevereiro de 2024, com o estatístico responsável Vitor Emmanuel Bouças da Silva. O levantamento está registrada no TSE sob no MA-03879/2024.

Instituto ouviu 700 entrevistados pessoas. A margem de erro da pesquisa foi de 3,33 pontos percentuais para mais ou para menos. O intervalo de 95% de confiabilidade.

Paulo Victor é um dos principais cabos eleitorais da Câmara Municipal nas eleições de outubro

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB) [é um dos mais ativos parlamentares em atividade; e mantém uma agenda política que no leva a todas as comunidades de São Luís.

Com seu projeto “Cesta do Povo” ele tem alcançado toda São Luís, com distribuição de cestas básicas e ações sociais, culturais e esportivas que mobilizam as comunidades nos fins de semana da capital maranhense.

 – Programas como esse ajudam muita gente no direito a uma alimentação digna, que é um direito de todos – ressalta Paulo Victor; Entre cestas básicas, frangos e peixes, o vereador  já entregou mais de 70 toneladas de alimentos nas comunidades.

O presidente da Câmara é um dos favoritos à reeleição e se transformou em um dos principais cabos eleitorais na disputa pela prefeitura, em que apoia o deputado federal Duarte Júnior (PSB).

É nessa condição que ele vai enfrentar as urnas em outubro…

Se não bastasse o aumento de 85% na taxa de licenciamento de veículos, agora, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do Maranhão irá onerar ainda mais os usuários que precisam de atendimento do órgão, especialmente aqueles que necessitam contratar operações de crédito com garantia de alienação fiduciária de seus veículos.

No dia 23 de fevereiro, o Detran publicou a Portaria nº 142/2024, majorando a taxa de registro de veículos de R$ 95,02 para R$ 155,58, representando um aumento de quase 64%. Além disso, a mesma portaria instituiu uma nova taxa, denominada “preço público”, no valor de R$ 196,98, alegadamente destinada ao serviço de armazenamento e transmissão de dados.

Com esse acréscimo, a arrecadação total com essas atividades subiu para R$ 352,46. Contudo, a falta de clareza sobre a finalidade dessa nova tarifa e a ausência de evidências que justifiquem a necessidade dessa receita geram vários questionamentos sobre o processo.

A ação do Detran-MA, em conjunto com o aumento anterior nas taxas de licenciamento, levanta críticas quanto à intenção do Estado de aumentar suas receitas, impactando negativamente os cidadãos que se veem obrigados a arcar com mais esse custo.

A situação é ainda mais preocupante considerando a percepção de lentidão nos serviços prestados pelo Detran, com solicitações morosas, escassez de informações. A falta de transparência e a ausência de garantias de melhoria nos serviços levantam a questão fundamental: Por que criar mais taxas?

Folha do Maranhão