O atual Secretário de Educação de Poção de Pedras e também Presidente do Diretório Estadual da UNDIME, Marcony Wellython, vem sendo acusado formalmente pela direção maranhense do órgão de desviar e embolsar mais de 200 mil reais através de fraudes dos cofres da entidade. Com isso, está em curso o procedimento administrativo destinado à apuração das denúncias que, se comprovadas, poderão implicar em sancionamentos disciplinares previstos no Estatuto Social da Undime.
Diante das denúncias, o diretório nacional do órgão encaminhou uma carta diretamente a Marcony afirmando que o procedimento de apuração obedecerá o processo legal, dando direito de defesa, de modo que a mera existência de denúncias não significam qualquer julgamento antecipado.
Acontece que, devido à gravidade dos fatos sob apuração e a repercussão pública dada em âmbito local e nacional, causando exposição indevida da instituição, a Diretoria Executiva da Undime Nacional recomendou que Marcony solicite espontaneamente o próprio afastamento temporário das funções de Presidente da Seccional, para preservar a imagem da UNDIME-MA, considerando que os atuais níveis de exposição a que a instituição está sendo submetida no momento claramente prejudica o funcionamento regular do órgão.
Caso Marcony não escolha pelo afastamento, a diretoria da UNDIME-MA deverá se reunir para deliberar sobre a possibilidade de adiar a realização do Fórum Estadual vindouro, até a conclusão do processo, para que, após o término da apuração dos fatos, as eleições da UNDIME/MA transcorram de modo sereno e insuspeito. Leia abaixo:
A Polícia Civil do Maranhão investiga a empresa GFM Escolta armada, suspeita de formar quadrilha e abusos utilizando armas de fogo no interior do Maranhão.
Uma operação da Polícia Civil foi realizada nesta tarde (15), os suspeitos, funcionários da empresa privada em São Félix de Balsas, estão sendo apontados por porte indevido de armas, formação de quadrilha e intimidações utilizando-se de armas de fogo. Os suspeitos foram intimados a se apresentarem na delegacia para depoimento. As investigações apontam que a suposta quadrilha estava envolvida em apropriações ilegais de terras do município e região.
Segundo os relatos de moradores da cidade, os funcionários da empresa também estariam oprimindo a população que trafegava em estradas vicinais, além disso, consta também que os mesmos eram constantemente vistos rodando pela cidade com armas de grosso calibre nos finais de semana após bebedeira no Rio Balsas, isso, sem esconder o armamento em momento algum.
A polícia agora busca mais indícios para realizar novas diligências em desfavor da quadrilha que amedronta moradores pelo interior do estado.
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa elegeu a chapa “É Tempo de unidade” para o biênio 2025-2026.
Os 42 deputados estavam presentes e todos votaram na chapa única garantindo que a atual presidente Iracema Vale permaneça no comando da Casa até o final desta Legislatura.
O vereador Paulo Victor participou, durante esta semana, de uma extensa agenda na capital federal. Em sua passagem por Brasília, o presidente da Câmara Municipal de São Luís teve conversas com lideranças partidárias de todos os espectros políticos e pôde pleitear a atenção dos parlamentares aos problemas da capital maranhense.
Na noite de terça-feira (13), a comitiva liderada pelo vereador esteve em reunião com o presidente estadual do Progressistas e deputado federal André Fufuca (PP), onde, ao lado dos vereadores Aldir Júnior (PL) e Beto Castro (PMB), teve a oportunidade de conversar sobre projetos para o desenvolvimento de São Luís, além de discutir a conjuntura política.
Já na quinta-feira (15), Paulo Victor e os demais vereadores foram recebidos pelo presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, e pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), que preside o partido do Maranhão. “Conversamos sobre construções de pontes políticas que visam o desenvolvimento de nossa São Luís”, destacou o presidente da Câmara Municipal. Ele também dialogou com a deputada Detinha (PL).
Ainda em Brasília, Paulo Victor se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli. O estreitamento de laços com a capital federal em busca de recursos e investimentos para São Luís tem sido uma tônica da gestão de Paulo Victor como vereador e presidente da Câmara Municipal.
A festança no Arraial da Assembleia será aberta nesta quinta-feira (15), às 18h, com vasta programação e ampla estrutura para receber o público. O roteiro no espaço junino, montado na área de estacionamento da Alema, se estende até o domingo (18).
“Estamos com um arraial lindo, acessível e que será animado pelas melhores manifestações e artistas. Assim, contribuímos para o fortalecimento da cultura popular do Maranhão e para a geração de renda. Todos estão convidados a virem participar”, afirmou a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSD), destacando que tudo está sendo preparado com muito capricho para receber o público.
Durante as quatro noites, passarão pelo palco grandes atrações, incluindo também apresentações da Creche-Escola Sementinha e do Programa Sol Nascente. O roteiro destaca o Bumba Meu Boi de Maracanã, Boi Prenda de Cururupu, Boi de Morros, Boi de Nina Rodrigues, Boi de Axixá e Boizinho Barrica, entre muitos outros.
A animação também ficará por conta do Coco Pirinã, Cacuriá de Dona Teté, Dança Portuguesa Império de Lisboa e outros. Na lista dos shows, Daysa e Banda, Thaís Moreno e Banda, Eric Andrade e Banda Reprise.
Estrutura e Mais Renda
A estrutura do Arraial da Assembleia dispõe de conforto e segurança para o público. São 10 barracas para comercialização de comidas típicas, como mingau de milho, arroz de cuxá, tortas e bolos.
Há parquinho infantil, para garantir diversão para as crianças; arquibancada e área de acessibilidade, voltada a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Um setor de saúde estará à disposição e poderá ser acionado, em caso de necessidade. O Gabinete Militar da Alema também fez o planejamento para garantir toda a segurança no local.
Este ano, o Arraial da Assembleia contará, pela primeira vez, com um espaço reservado aos beneficiários do programa “Mais Renda”, do Governo do Estado.
Cada um dos 10 beneficiários do programa ocupará espaço próprio, ao lado do palco, e contará com equipamento padronizado para comercializar produtos diferenciados e que não serão vendidos nas barracas.
Estacionamento
O amplo estacionamento do Multicenter Sebrae, ao lado da Alema, será disponibilizado a quem for visitar o arraial.
Ônibus farão o translado do público do estacionamento até o arraial, com toda comodidade.
Transmissão
Quem preferir, também pode acompanhar toda a programação do Arraial da Assembleia no conforto de casa. É que as quatro noites de festa serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2, da MAXX TV, no canal 17, e pela Sky, no canal 309) e no canal da Alema no YouTube.
Recém-empossado como comandante da Polícia Militar do Maranhão, o coronel Paulo Fernando Moura está realizando mudanças nos quadros da corporação. Homem de confiança do secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, Moura confirma a substituição do comando do 1° Batalhão da capital, responsável pela área do Itaqui Bacanga, em São Luís.
Nesta quarta-feira (14), o tenente-coronel Diógenes Azevedo assume o lugar de Cláudio André Sousa. A cerimônia de passagem ocorre na sede da companhia do BPM, localizada no Anjo da Guarda, e conta com a presença da alta cúpula da PMMA.
O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.162/2023, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023, o texto incorporou sugestões feitas pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Por sugestão do parlamentar, foi incluída a proposta que garante acessibilidade nas residências. A medida vai beneficiar pessoas com dificuldade de mobilidade.
“É fundamental que as moradias sejam acessíveis e transitáveis às pessoas que possuem alguma deficiência”, ressaltou o parlamentar.
Outra emenda do senador insere como requisitos técnicos aplicáveis ao desenvolvimento do projeto, a utilização de energia solar e eólica.
“Isso vai ter um impacto direto no bolso dos consumidores. Ao longo do tempo, vai ocorrer a diminuição das contas de energia elétrica”, afirmou o senador.
Outra proposta acatada pelo Plenário da Casa tem como objetivo promover a melhoria da qualidade de vida das famílias.
“Isso implica que os projetos utilizarão soluções arquitetônicas para dar mais conforto térmico, por exemplo a grande incidência solar, como paredes verdes ou telhas com isolamento térmico, pisos frios, flutuantes, dentre outros”, explicou Weverton.
A MP segue agora para a sanção da Presidência da República.
Minha Casa, Minha Vida
Criado em 2009, o programa foi extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro. Por meio da MP 1.162/2023, o Minha Casa, Minha Vida foi retomado no início deste ano. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada.
Conforme a MP, são três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil. Em áreas rurais, os valores são equivalentes, mas contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas. Assim, a faixa 1 abrangerá famílias com até R$ 31.680,00 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800,00; e a faixa 3, até R$ 96 mil. A atualização dos valores poderá ser feita por ato do Ministério das Cidades, pasta que coordenará o programa.
Além dos fundos habitacionais, poderão financiar o programa recursos vindos de operações de crédito de iniciativa da União firmadas com organismos multilaterais de crédito (Banco dos Brics, por exemplo). O Orçamento poderá também alocar subvenções para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das operações realizadas pelos bancos participantes ou para parcerias público-privadas.
Prioridades.
O Minha Casa, Minha Vida será custeado por várias fontes e, quando o dinheiro na operação envolver o Orçamento da União, recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou do Fundo de Arrendamento Social (FAR), haverá prioridade para:
famílias que tenham a mulher como responsável;
famílias das quais façam parte: pessoas com deficiência, inclusive com transtorno do espectro autista (TEA); pessoas idosas, crianças ou adolescentes com câncer ou doença rara crônica degenerativa;
famílias em situação de risco social e vulnerabilidade;
famílias em situação de emergência ou calamidade que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais;
famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
famílias em situação de rua;
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
famílias residentes em área de risco; e
povos tradicionais e quilombolas.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) devem começar a julgar, nesta quarta-feira, 14, processo referente à formação da lista tríplice a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB) para escolha de um novo membro da Corte pelo Quinto Constitucional.
O procedimento, segundo a OAB-MA, seria inconstitucional (saiba mais).
Na sessão de hoje, os magistrados decidirão se alteram o artigo 43 do Regimento Interno do TJ, que, atualmente, diz o seguinte:
“Art. 43. Recebida a lista sêxtupla, o presidente do Tribunal distribuirá cópias da lista e do currículo
dos(as) candidatos(as) a todos(as) os(as) desembargadores(as) e designará sessão, com antecedência mínima de 48 horas, para que o Plenário aprecie se todos(as) os(as) candidatos(as) reúnem os requisitos necessários para o exercício do cargo, por meio de votação nominal, aberta e fundamentada. ( Redação dada pela Resolução -GP – 81/2022)”.
Segundo o presidente da OAB maranhense, advogado Kaio Saraiva, a competência para a escolha da lista tríplice, dentre os seis nomes enviados, é exclusiva do TJ, sendo inconstitucional e antirregimental a sua delegação a “qualquer órgão fracionário, comissão ou subcomissão”.
Além disso, Saraiva aponta que a redação atual do artigo 43 do Regimento Interno do TJMA foi aprovada, por meio de resolução, há menos de um ano. E que não seria legal uma mudança agora, quando a Corte já tem conhecimento prévio dos advogados escolhidos para compor a lista sêxtupla a ser apreciada pelos desembargadores.
O relator do caso é o desembargador Cleones Carvalho Cunha.
Com a aprovação, a eleição deve ocorrer na segunda quinzena do mês de junho – a princípio, o pleito ocorreria no dia 20 de junho, mas houve aprovação também de alteração proposta pelo deputado estadual Neto Evangelista (União) em relação à data.
Após a votação em primeiro turno, há pouco mais de uma semana, a atual presidente da Casa, Iracema Vale (PSB), confirmou que colocará seu nome novamente à disposição dos colegas e comentou a decisão de antecipar o processo.
“A gente pode dizer que haverá a antecipação da eleição da Mesa Diretora. A construção da chapa e a escolha dos candidatos é uma coisa que nós ainda estamos conversando entre nós. É uma discussão interna, que ainda está em construção. Mas a antecipação é uma vontade da quase totalidade dos deputados. Pela estabilidade que a Casa vem vivendo, pela unidade que a Casa tem. Se avizinha, ano que vem, as eleições municipais. Antes que se acirrem as disputas, então a Casa resolveu antecipar”.
O vereador Octávio Soeiro, vai promover, neste domingo (11), o arraial de Coração pra Coração, na Rua da Pedreira, São Cristóvão, a partir das 18h.
Além do Batizado do Boi de Sonhos, que têm o parlamentar como padrinho do grupo do sotaque de orquestra. A festa vai contar com as apresentações do Boi da Maioba, Boi de Axixá, Boi Lendas e Magias, Boi Upaon Açu e da Dança Portuguesa Cultura Portuguesa.
“Faremos uma festa linda com o apoio do amigo e presidente da Câmara, Paulo Victor, com mais uma edição especial do Arraial de Coração pra Coração. Valorizando sempre a cultura e os grupos do nosso Estado. Espero contar com a presença de toda a nossa comunidade”, disse.