O Prefeito Fernando Pessoa, da cidade de Tuntum – MA, utilizou suas redes sociais recentemente para compartilhar uma importante notícia. Em sua postagem de 10 de outubro de 2023, o Prefeito anunciou a Lei Nº 92, datada de 18 de novembro de 2022. Essa legislação proíbe o manuseio, a utilização e a soltura de fogos e de artifícios com estampido, além de vedar o uso de escapamentos (cadrons) alterados em veículos.

A medida tem como objetivo principal a proteção de grupos vulneráveis, incluindo crianças autistas, idosos e animais da comunidade. Os fogos de artifício com estampido e os escapamentos alterados de veículos são fontes de ruído que frequentemente causam desconforto e perturbação a essas populações mais sensíveis.

Em sua postagem, o Prefeito Fernando Pessoa expressou claramente seu compromisso com a segurança e o bem-estar dos cidadãos. Ele afirmou: “Não será mais tolerado o desrespeito a esta lei. Iremos repassar as forças policiais para intensificar a fiscalização, principalmente no que diz respeito aos que violam a paz e o silêncio através das motos com escapamentos alterados!”

Essa ação reflete a preocupação da administração municipal em criar um ambiente mais tranquilo e inclusivo para todos os residentes da cidade. A proibição dos fogos de estampido e dos escapamentos alterados de veículos é um passo importante na promoção da paz e do bem-estar da comunidade de Tuntum.

Oposição está unida em Vargem Grande…

No último final de semana a oposição política na cidade de Vargem Grande mostrou unidade visando as eleições de 2024. As principais forças levantaram os braços contra os desmandos do prefeito Carlinhos Barros (PCdoB).

O ato aconteceu durante o aniversário do advogado Caçula, que reuniu também Dr. Miguel Fernandes, Geraldo Rodrigues e Diegão da Madeireira, que lidera todas as pesquisas de intenção de votos e deverá ser o candidato único da oposição no ano vindouro.

Outros movimentos políticos envolvendo as lideranças de oposição na cidade estão sendo marcados até o final do ano, e a oficialização do nome de Diegão da Madeireira deverá ser confirmada em breve.

Os direitos da mulher foram o tema central de um dos projetos aprovados pelos vereadores de Nina Rodrigues. Políticas públicas relativas à temática passarão a ser organizadas e reguladas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da cidade dos balaios, que foi aprovado a partir do Projeto de Lei n•11/2023 de autoria do Poder Executivo.

Um dos trechos do Projeto de Lei diz que “O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM é órgão colegiado, permanente, de natureza consultiva e deliberativa, propositivo, controlador, autônomo em suas funções e fiscalizador das políticas públicas municipais dirigidas às mulheres, com a finalidade de acompanhar, avaliar e monitorar tais políticas e ações, bem como formular as diretrizes da política municipal para a promoção da igualdade de gênero, raça/etnia, orientação sexual e o combate a toda e qualquer forma de discriminação e violência contra a mulher”.

O projeto foi votado e aprovado durante a Sessão Extraordinária, feita nessa segunda-feira (9).

A secretária de assistência social, Patrícia Bacelar reforçou a importância da criação do conselho com os altos números de feminicídio registrados em Nina Rodrigues e em todo o Maranhão. “É uma forma preventiva e faz parte da discussão política que envolve o tratamento do tema, e por conta disso, a aprovação desse projeto de lei nos ajuda e muito nessa luta para com o direito das mulheres”, ressaltou.

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, apresentando pelo governador do estado, Carlos Brandão, do PSB, o orçamento da Assembleia Legislativa do Maranhão será de R$ 621.472.000,00 para o próximo ano.

Segundo o levantamento do blog, o valor apresentado corresponde a um aumento de 16%, cerca de R$ 86.029.000,00, quando comparado a este ano, onde ficou orçado em R$ 535.443.000,00. O maior aumento já registrado nos últimos 10 anos.

Como se trata de uma proposta, o projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa e pelos deputados, onde poderão fazer emendas, apresentando remanejamentos de valores para cada pasta, onde deverá ser aprovados antes do recesso parlamentar de dezembro.

Veja a evolução orçamentária da Assembleia Legislativa

2015 R$ 317.583.855,00
2016 R$ 336.477.648,00
2017 R$ 356.421.492,00
2018 R$ 383.379.000,00
2019 R$ 401.560.000,00
2020 R$ 433.235.000,00
2021 R$ 455.279.000,00
2022 R$ 493.870.000,00
2023 R$ 535.443.000,00
2024: R$ 621.472.000,00

Álvaro Pires foi um dos vereadores de São luís a comentar o fracasso das regras eleitorais de 2024, que os atingiria diretamente

O vereador de São Luís Álvaro Pires (PSDB) lamentou nesta quinta-feira, 5, o fracasso da minirreforma eleitoral que tramitava no Congresso Nacional, com regras paras a eleições de 2024.

O relatório do deputado federal maranhense Rubens Pereira Júnior (PT) acabou sendo arquivado, por falta de entendimento entre as duas casas legislativas de Brasília.

– São duas repartições que pensam de forma diferente, mas se tivesse trabalhado de forma conjunta nessa minirreforma não estaria acontecendo isso – pregou Pires, em entrevista ao blog do jornalista Isaias Rocha. (Leia aqui)

Para Álvaro Pires, ficou claro que senadores têm um entendimento e deputados federais outro, o que atrapalhou a votação das novas regras eleitorais.

– A Câmara tem um sentimento e o Senado tem outro. As posições atrapalharam a votação e afetaram os vereadores – avaliou o aprlamentar de São Luís, que vai disputar a reeleição em2024.

Sem a aprovação das novas regras, as eleições do ano que vem seguirão com as mesmas regras do pleito de 2020.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Barreirinhas (SIMPROESSEMA – Núcleo de Barreirinhas), nos âmbitos estadual e municipal, convocaram, por meio de edital, os trabalhadores e trabalhadoras em educação do Magistério ativos e aposentados da rede pública municipal de Ensino de Barreirinhas para participarem de um ato de protesto em função do descumprimento de reajuste salarial firmado com a categoria para o ano de 2023.

A coordenação do SIMPROESSEMA, núcleo de Barreirinhas, vai realizar “Um Dia de Paralização”, ato que acontecerá nesta sexta-feira, 06.

O acordo salarial consta no ofício 362/2023 e foi firmado pelo poder público municipal junto à categoria em meados de agosto, entretanto o acordo não foi cumprido.

Os educadores estão cinco meses sem a progressão e a promoção que a prefeitura havia se comprometido a pagar.

O Ato “Um Dia de Paralização” será realizado na Praça do Trabalhador, com concentração a partir das sete da manhã

O desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), reconsiderou a liminar deferida pelo desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, que estaria atuando como presidente em exercício da Corte, na qual havia determinado a suspensão dos efeitos da decisão de 1ª Instância que determinou o restabelecimento do duodécimo para a Câmara de Turiaçu, que vinha sendo feito pelo prefeito Edésio Cavalcanti em valores abaixo do previsto na peça orçamentária. A reconsideração atendeu a pedido do chefe do Legislativo Turiense, Axinho Jussara.

Em suas razões, a Câmara sustenta, em síntese, que por ocasião do julgamento do Agravo Interno 0808900-80.2023.8.10.0000, o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o restabelecimento do repasse mensal no valor de R$ 263.430,52, nos exatos moldes determinados pelo TCE/MA.

No pedido, o Legislativo destaca que o prefeito Edésio Cavalcanti ajuizou um pedido de suspensão de liminar – um instrumento processual (incidente processual), por meio do qual recorreu ao Presidente do Tribunal visando suspender a execução de decisão que já tinha sido apreciada pelo desembargador Cleones Cunha. Neste sentido, conforme as razões, o mandatário turiense não poderia propor suspensão de liminar junto a presidência da Corte, já que seria uma competência do STJ.

Além disso, deduz que o TCE/MA já se pronunciou a respeito da matéria tratada nos autos, reconhecendo o valor correto dos duodécimos a serem repassados ao Poder Legislativo Municipal. Por fim, indicou inexistência de lesão à ordem administrativa a justificar a suspensão de liminar proposta pelo prefeito de Turiaçu.

Por esses motivos, o desembargador considerou que as informações trazidas aos autos pela Câmara sugerem a existência de lesão à ordem administrativa e entendeu que a Presidência da Corte não poderia deferir pedido de suspensão de limiar em razão de seu flagrante incompetência.

“Ante o exposto, reconsidero a decisão de ID 28341360 para não conhecer da suspensão de liminar, restabelecendo o que decidido nos autos do Agravo Interno 0808900-80.2023.8.10.0000, nos termos da fundamentação supra”, destacou o magistrado.

Clique aqui e confira a decisão na íntegra

O cenário do esporte amador em São Luís está movimentado desde o último fim de semana, quando foi aberta oficialmente a I Copa Phil Camarão de Handebol, masculino e feminino.

A solenidade de abertura aconteceu no ginásio de esportes Profº Márcio Ribeiro e contou, além de atletas e ex-atlestas, com a presença do homenageado, o medico Phil Camarão, pai do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, e um dos principais incentivadores do desporto na capital e interior.

Como atleta, Phil obteve destaque em várias modalidades, mas foi no handebol que o mesmo ganhou diversos títulos.

O médico é ex-vereador de São Luís e ex-secretário de Esportes.

Estão participando da Copa, que teve prosseguimento nesta sexta-feira, mais de 100 competidores.

Sua coordenação está sob a responsabilidade do fisioterapeuta Agêge Haider e do professor Eduardo Macieira, que dirige o setor de Esportes da Universidade Ceuma, onde os jogos estão acontecendo.

A abertura do evento contou, ainda, com as participações de vários ex-atletas contemporâneos de Phil, como Professor Miranda (Gafa), Paulo; Dudu D´Avila; Vitche; Raul Goulart; Hermilio Nina; Fernandão; Luis FDO; Figueiredo; dentre outros