O prefeito de Barreirinhas/MA, Dr. Amílcar Rocha, do PCdoB, pretende contrai um empréstimo no valor de R$ 30.000.000,00 junto à Caixa Econômica Federal (CEF). É o que aponta uma documentação obtida com exclusividade pelo site Folha do Maranhão.

De acordo com o documento, o recurso do empréstimo, caso seja aprovado, será destinado à pavimentação asfáltica do município.

Apesar do interesse, o prefeito ainda precisa da autorização dos vereadores do município, aprovando o projeto de lei que ainda será comunicado à Câmara Municipal.

Um empréstimo deste valor deve gerar juros aproximados de R$ 20 milhões, deixando a dívida no total de R$ 50 milhões, geralmente pagos em 10 anos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (31/10), durante a 16ª Sessão Ordinária de 2023, pela instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) em desfavor dos desembargadores maranhenses Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Antônio Fernando Bayma Araújo.

A instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro entendeu que os magistrados deveriam ficar cautelarmente afastados dos cargos no decorrer da investigação por práticas ligadas a possíveis irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz.

No entanto, no relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que levou o plenário votar a favor do julgamento da Reclamação Disciplinar 0001065-54.2023.2.00.0000, um fato chamou a atenção: a ausência dos indícios de autoria e materialidade contra o decano do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

De acordo com a denúncia analisada pelo CNJ, Bayma é acusado de uma suposta influência no processo de doação do terreno onde foi construído o Fórum de Imperatriz e durante o processo de acompanhamento da obra, com objetivo de satisfazer interesse pessoal e/ou de terceiros.

Segundo o blog apurou, a escritura definitiva certificando a doação do terreno ocorreu em fevereiro de 2012, quando o Tribunal de Justiça, era presidido pelo desembargador Antônio Guerreiro Júnior. Na época, o documento foi entregue no gabinete da Presidência, na presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.

Embora se tenha notícia do caso há mais de uma década, até hoje ninguém conseguiu provar nada contra Bayma Araújo. O desembargador foi arrolado na reclamação disciplinar, simplesmente, pelo fato de ter sido designado para conduzir as tratativas visando a doação do imóvel e execução da obra.

Foi pautada nisso, por exemplo, que a advogada Indira Ernesto Silva Quaresma baseou quase toda sua sustentação oral em defesa do decano da Corte de Justiça do Maranhão.

O ex-prefeito de Carutapera, Amin Barbosa Quemel, encontra-se no centro de uma investigação conduzida pela Polícia Federal no estado do Maranhão. A autoridade policial, em conjunto com o Ministério Público Federal e o COAF, moveu denúncia contra Amin, acusando-o de desviar verbas públicas federais destinadas ao sistema de saúde do estado. A ação penal está fundamentada nos incisos I e III do Decreto-Lei nº 201/67 e no artigo 1º da Lei nº 9.613/98.

De acordo com a denúncia, Amin Barbosa Quemel, que ocupou o cargo de prefeito de Carutapera entre os anos de 2014 e 2015, direcionou recursos públicos para sua empresa, a Amin Barbosa Quemel-ME, cuja atividade principal é o comércio varejista de livros. A empresa faz parte do grupo empresarial São Luís Distribuidora de Livros, juntamente com outras empresas, incluindo a São Luís Distribuidora de Livros Ltda, Dulcirene Baldez Quemel (serviço de divulgação e promoção), e a Quemel Comércio de Livros, todas com participação societária de Amin Barbosa Quemel e sua esposa, Dulcirene Baldez Quemel.

As investigações revelam que a empresa Amin Barbosa Quemel-ME, embora tenha declarado um faturamento de R$ 2.677.278,00 em maio de 2015, movimentou um montante substancialmente superior, atingindo a marca de R$ 12.531.145,95. Deste valor, R$ 6.465.783,19 foram identificados como créditos, enquanto R$ 6.065.362,76 consistiam em débitos. Este aumento substancial nas movimentações financeiras chamou a atenção das autoridades, que classificaram as transações como incompatíveis com a atividade declarada da empresa.

O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) apontou as irregularidades nas movimentações de recursos federais geridos pelo Instituto Cidadania e Natureza (ICN). Transferências significativas de valores para diversas pessoas físicas e jurídicas, incluindo a empresa Amin Barbosa Quemel-ME, foram destacadas no documento.

A investigação teve início em 2015, com a instauração do Inquérito Policial nº 468 pela Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, com o objetivo de apurar o desvio de verbas federais destinadas ao sistema de saúde municipal.

O prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), pode sofrer consequências por ter descumprido decisão judicial três vezes, não efetuando o repasse integral do duodécimo à Câmara Municipal, no valor de R$ 263.430,52, como ficou destacado na decisão do desembargador Cleones Cunha, reiterada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten.

No primeiro momento, o chefe do Executivo turiense não respeitou a decisão colegiada do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que ordenou o restabelecimento do repasse ao Legislativo. Em seguida, o gestor desrespeita uma decisão do desembargador Cleones Cunha, com base no entendimento do próprio TCE, que determinou a manutenção integral do valor previsto na lei orçamentária.

O prefeito alega que essa situação vem ocorrendo porque “o município não tem dinheiro em caixa para o repasse no valor de R$ 263.430,52 (duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos), uma vez que houve uma queda de receita no exercício de 2023, conforme laudo técnico”.

O argumento sobre ‘falta de dinheiro em caixa’, entretanto, não se sustenta quando analisamos um demonstrativo de receitas do FPM 2022/2023, que foi assinado pelo contador Ederval Bouéres Pinheiro, com base em extratos do Banco do Brasil.

Segundo o documento – lei aqui –, entre janeiro a setembro de 2022 e o mesmo período de 2023, após pesquisa através do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação no endereço eletrônico https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx, verificou-se que ouve um aumento de receita neste ano de 21% (vinte e um por cento), comparado com o mesmo período do ano passado:

Documentos

Clique aqui para baixar o extrato de 2022 e aqui para download do extrato de 2023.

Um dos grandes ‘calcanhares de Aquiles’ que atualmente molesta o Poder Judiciário recebe a extensa denominação de ‘descumprimento injustificado à ordem judicial’, conduta que reside em descumprir, de forma acintosa e desamparada de quaisquer fundamentos, determinação judicial de natureza mandamental. A situação em Turiaçu é tão grave, mas tão grave, que além de ignorar as decisões judiciais, o gestor também acaba desrespeitando a Constituição Federal. É preciso uma medida mais drástica para se fazer cumprir a lei no município.

Brandão e Braide prestigiam inauguração do Assaí Atacadista

A terceira loja do Assaí Atacarejo foi inaugurada nesta quinta-feira (26) em São Luís e já demonstrou que esta com seu projeto consolidado no Maranhão.

A inauguração contou inclusive com as presenças do governador Carlos Brandão é do prefeito Eduardo Braide, demonstrando prestígio da classe política para o fim do monopólio de uma única rede de supermercado na capital e em quase todo o Maranhão.

Com o poder de ser a segunda maior rede de supermercado do Brasil, o Assaí tende a não sentir o peso das benesses fiscais que o grupo monopolista do Maranhão teve de governos anteriores e a tendência é a expansão e garantia de algo que o Maranhão precisava há muito tempo neste mercado: concorrência efetiva.

Agora, com a concorrência, quem ganha é o consumidor, antes refém da única rede.

A Procuradoria Geral da Câmara Municipal de São Luís registrou boletim de ocorrência contra o vereador Domingos Paz no 1º Distrito de Polícia Civil do Centro de São Luís relatando uma situação de ameaça de morte.

Segundo a ocorrência, ele teria dito que mataria dois colegas de parlamento e iria se matar em seguida. Domingos teria relatado a situação ao vereador Beto Castro, que o aconselhou a esquecer o assunto.

O caso deve ser investigado pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA).

Nesta semana, Paz e o vereador Álvaro Pires discutiram e quase foram às vias de fato no plenário da Câmara de São Luís. Álvaro relembrou as denúncias de assédio sexual e estupro de vulnerável contra Domingos.

Na noite da última segunda-feira, 23, a cidade de Pio XII foi palco de um crime brutal com o assassinato de Pedro Lopes de Oliveira Filho, conhecido na cidade como “Pedrinho” e pré-candidato a prefeito, dentro da AABB do município, desencadeando uma investigação em curso pela Polícia Civil do Maranhão.

Pedrinho era um crítico ferrenho da gestão municipal e se destacou por sua ativa militância, denunciando os problemas que assolavam a cidade. Sua morte ocorreu em meio às críticas contundentes que dirigia ao prefeito Aurélio da Farmácia e seu irmão Almeida Souza, prefeito da cidade vizinha de Igarapé do Meio. Além disso, Almeida Souza é casado com a deputada estadual Solange Almeida, o que tornava o grupo político ainda mais influente na região.

Os vídeos de Pedrinho não se limitavam a críticas políticas, mas também abordavam questões que afetavam a comunidade local. Ele usava suas redes sociais como plataforma para expor falhas na administração e solicitar mudanças que beneficiariam os habitantes de Pio XII.

No entanto, cerca de um mês antes do trágico evento, Pedrinho surpreendeu a todos ao apagar todos os seus vídeos e revelar a um amigo próximo que não pretendia mais se envolver em críticas à gestão municipal. Os motivos dessa mudança de postura não foram revelados.

A tragédia ocorreu durante a comemoração do 37º aniversário de Pedrinho, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), um local tradicional da cidade. Enquanto amigos e familiares se preparavam para cantar os parabéns, dois homens armados invadiram o local e abriram fogo contra o pré-candidato a prefeito. Os disparos foram fatais, e Pedrinho foi atingido por vários tiros, resultando em sua morte imediata.

Deputada Iracema Vale usou a tribuna da Casa para rechaçar declarações feitas pelo prefeito de Barreirinhas ao seu respeito

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), denunciou, na sessão plenária desta terça-feira (24), o prefeito de Barreirinhas por suposta manipulação política, no que diz respeito à pauta em defesa da preservação da região dos Lençóis Maranhenses. A parlamentar também rebateu declarações do gestor ao seu respeito e afirmou que toda a sua vida pública sempre foi pautada na verdade.

“O povo de Barreirinhas está sofrendo e eu não posso e não vou me calar. Sempre pautei a minha vida pública na verdade, tanto que sou conhecida no meu município, na minha região, como uma política de palavra. Até aqueles que não gostam da forma como eu faço a minha política me têm respeito porque tenho compromisso e palavra”, assinalou Iracema Vale.

A presidente da Alema relatou que, no último domingo (22), o prefeito de Barreirinhas convocou mais de 40 carros que transportam os alunos da rede pública municipal, além de funcionários contratados, e os levou para um passeio no povoado Rio Grande dos Lopes, onde simulou-se um abraço a uma área de devastação ambiental.

“Há uma área que foi degrada, devastada e que, suspostamente, serviria para um plantio de monocultura de eucalipto ou de soja. Até aí tudo tranquilo, porque manifestar defesa e interesse pela causa ambiental eu também o faço e o fiz por meio de lei aqui nesta Casa. Mas, daí usar maldosamente este passeio para manipular o pensamento das pessoas e induzi-las a pensar que aquele ambiente de devastação é defendido pela deputada Iracema Vale e que é responsável por aquela devastação, aí já é demais”, rebateu a parlamentar.

Iracema Vale esclareceu ainda que esse local é uma área de litígio entre Barreirinhas e Santa Quitéria, que já se arrasta desde 2013, e que a responsabilidade em resolver essa situação e de cuidar da devastação é de quem está à frente da gestão municipal. “Eu era prefeita de Urbano Santos, que teve litígio também. Teve 33 povoados que eu consegui, como prefeita, repatriar para o meu município, usando a minha autoridade de gestora. Em nenhum momento, eu manipulei ou utilizei desse problema gravíssimo que a minha cidade tinha para atingir a imagem de qualquer outra pessoa”, declarou.

Insinuação maldosa

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou que não admitirá esse tipo de insinuação maldosa com o seu nome e nem qualquer calúnia por questões políticas do prefeito de Barreirinhas.

“Não vou admitir que se atribua a mim qualquer tipo de devastação, desmatamento, plantio de muda ou qualquer tipo de monocultura na região. Não trabalho com agronegócio e não tenho fazendas de eucalipto. O que eu tenho é uma lei estadual aprovada com o apoio dos 42 deputados e sancionada pelo governador Carlos Brandão para barrar qualquer tipo de monocultura na região dos Lençóis Maranhenses”, afirmou a deputada Iracema Vale.