O juiz Francisco Soares Reis Júnior, que está respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, emitiu sentença (veja Aqui) suspendendo um pregão eletrônico, de número 141/23, que seria realizado pela gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, de conservação e de modernização de vias.
O valor da contratação estava orçado em R$ 425.319.071,37 e seria feita mediante adesão a Ata de Registro de Preços.
A decisão do magistrado atendeu ação popular, com pedido de tutela de urgência, protocolada pelo advogado Thyago Henrique Santos Gomes em desfavor do Município de São Luís e do próprio prefeito.
O autor da ação alegou que o referido pregão possuía ilegalidades em seu processo e ausência de justificativa para a sua realização.
O Município de São Luís manifestou-se contrariamente ao deferimento do pedido liminar, alegando, em síntese, a ausência dos requisitos autorizadores para a concessão de pedido liminar, bem como pela legalidade na utilização do pregão eletrônico na modalidade registro de preço. Ao final, informou a revogação da Concorrência nº 001/ 2023.
“Os serviços delineados no Termo de Referência referem-se a serviços de engenharia que não podem ser considerados comuns, pois envolvem ações com o propósito de “modernização” de vias do Município de São Luís (para atender as necessidades apontadas pela Semosp), dentre as quais, por exemplo, possíveis intervenções em vias de tráfego pesado, com soluções complexas. Ademais, não há, na manifestação do Município de São Luís, justificativa plausível para a revogação da Concorrência nº 001/2023 e o lançamento do Pregão Eletrônico n º 141/2023, uma vez que, embora tenham o mesmo objeto e a mesma divisão de lotes e de região, apresentam valores completamente discrepantes, como evidenciado pelo montante estimado na Concorrência nº 001/2023 (de R$ 209.896.891,07, segundo Id. 10575957) e no Pregão Eletrônico nº 141/2023 (de R$ 425.319.071,37, conforme Id. 105750955). O perigo da demora é manifestamente evidente, considerando que a continuidade do Pregão Eletrônico, possivelmente irregular, comprometeria integralmente a estrita observância dos critérios esperados e exigidos para as contratações públicas. Impende salientar que a celeridade e a eficiência inerentes ao pregão eletrônico não podem sobrepujar outros princípios fundamentais, notadamente os da legalidade e da igualdade. Adiante, tem-se que não se afigura presente o perigo de irreversibilidade da medida, uma vez que a suspensão temporária do Pregão Eletrônico não prejudicará a continuidade de serviços públicos. Por fim, o presente provimento apresenta também natureza acautelatória, haja vista que objetiva a prevenção de desvios de legalidade, uma vez que é notória a dificuldade de êxito das ações que visem ao ressarcimento ao erário, o que torna ainda mais relevante a adoção das medidas a seguir determinadas. Diante do exposto, ACOLHO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e, consequentemente, DETERMINO ao Município de São Luís que SUSPENDA IMEDIATAMENTE o Pregão Eletrônico nº 141/2023, até ulterior deliberação deste juízo”, disse o juiz em um dos trechos da sua sentença.
Ele determinou, ainda, multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão por parte da Prefeitura.
Do Glaucio Ericeira
A Megafarma Distribuidora, vinculada ao prefeito de Igarapé do Meio, Almeida Souza e à deputada estadual Solange Almeida, enfrenta um escândalo envolvendo dívidas exorbitantes em impostos e multas por sonegação, totalizando mais de 13 milhões de reais. A empresa, registrada em nome de Ana Maria Martins dos Santos, teve R$ 12.849.782,70 bloqueados pela Justiça do Maranhão.
O cantor Ney Matogrosso desembarca em São Luís no próximo dia 18, e, a partir das 19h, se apresenta no Pavilhão de eventos do Multicenter Sebrae. A apresentação faz parte da turnê “Bloco na Rua” e conta com um setlist que revela a diversidade do repertório: Eu Quero É Botar Meu Bloco Na Rua (Sergio Sampaio), de onde saiu o título da turnê, A Maçã (Raul Seixas), Álcool (Bolero Filosófico), da trilha original do filme Tatuagem (DJ Dolores), O Beco, gravada por Ney no final dos anos 1980 (Herbert Vianna/Bi Ribeiro) e Mulher Barriguda, do primeiro álbum dos Secos e Molhados, de 1973 (Solano Trindade/João Ricardo), são algumas das músicas escolhidas por Ney.
Voto do presidente Paulo Velten demonstra à sociedade as entranhas da OAB no processo de formação da sua lista tríplice.
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, trouxe uma notícia de grande relevância para o desenvolvimento do estado durante a cerimônia do lançamento do novo PAC em São Luís: a renovação da concessão do Porto do Itaqui para o Maranhão até 2051.A licença de autorização do Porto do Itaqui venceria em 2026. Durante o anúncio de renovação, o ministro enfatizou a importância estratégica do Porto do Itaqui, destacando os recordes constantes em movimentação de grãos, que têm desempenhado um papel fundamental na geração de mais de 16 mil empregos diretos e indiretos.
Mais infraestrutura, moradia, saneamento básico, escolas, unidades de saúde entre outros investimentos para melhorar a qualidade de vida da população maranhense e garantir mais desenvolvimento econômico, social e geração de emprego e renda no estado.
O Porto do Itaqui registrou, em outubro, o melhor mês de movimentação de cargas de sua história, com um total de 3,658 milhões de toneladas.