O prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), exonerou 256 comissionados – entenda a decisão. Segundo o blog do Isaias Rochaapurou, os servidores dispensados ainda não foram avisados da demissão.

De acordo com as informações, a medida cumpre um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao Ministério Público de Contas, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com o TAG, Edésio Cavalcanti se comprometeu em reduzir despesas com a folha de pagamento e se adequar ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta medida foi tomada em consequência de supostas irregularidades nas contratações por tempo determinado, disciplinadas pelas Leis Municipais nº 783/2022 e nº 756/2021. Por conta disso, uma denúncia em desfavor do prefeito foi levada ao TCE e tramita com o Processo nº 2370/2023.

O Termo de Ajustamento de Gestão está previsto na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado e é feito para adequar atos e procedimentos aos padrões de regularidade. No TAG, Edésio se comprometeu a reduzir a contratação temporária de pessoal gradativamente até alcançar o patamar previsto em lei, sem, contudo, comprometer a qualidade dos serviços prestados à Educação do Município.

O problema, entretanto, é que o mandatário turiense não avisou os servidores exonerados sobre a medida. O silêncio pode ter sido uma estratégia adotada pelo gestor para evitar um grande desgaste político.

Muitos destes funcionários demitidos, segundo relatos obtidos pelo blog, estão indo no banco para receber os vencimentos, mas os proventos não estão mais sendo depositados. A gestão municipal tem usado várias justificativas para buscar tranquilizar os atingidos, mas não diz que a demissão dos contratados foi uma medida tomada pelo próprio chefe do Executivo, após a assinatura do TAG.

Como saber?

Quer saber quem foi atingido pela medida no município? Clique aqui e veja a lista completa de todos os exonerados.

Documentos

Leia aqui o parecer do Ministério Público de Contas (MPC)

Veja o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

Confira um resumo da folha de pagamento

Leia aqui o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)

Em decisão publicada no dia 20 de novembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma das ações que tramita na corte questionando a  reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale. Foi arquivada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava a eleição antecipada da Mesa Diretora do poder legislativo estadual após alteração no Regimento Interno.

No despacho, Fux observou “duplicidade no protocolo das petições iniciais, de mesmo teor nesta e na ADI 7.410, configurando litispendência, nos termos do artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil. Por ser matéria de ordem pública, a litispendência pode ser declarada de ofício, com a consequente extinção do feito sem apreciação do mérito, de acordo com o Código de Processo Civil”.

Nas duas ações, é questionado o artigo 7º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, criado em 2004 e alterado pela Resolução Legislativa 1.174/2023.

A Procuradoria entendeu que o artigo violaria princípios constitucionais, como o democrático, republicano, do pluralismo político e da anualidade eleitoral.

A PGR alegou, também, que a antecipação comprometeria os mecanismos de controle e fiscalização da Assembleia sendo realizado antes da avaliação dos mandatos pelos colegas parlamentares e antes da prestação de contas dos deputados no primeiro biênio.

E negou seguimento “à presente ação direta. Publique-se. Arquivem-se”, sacramentou o ministro do Supremo Tribunal Federal.

Fux extinguiu o processo sem apreciação do mérito, por litispendência – que ocorre quando há dois ou mais processos judiciais idênticos em andamento ao mesmo tempo. Os processos devem envolver as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

“Destarte, por ser matéria de ordem pública, a litispendência pode ser declarada de ofício, com a consequente extinção do feito sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 337, § 5º, do Código de Processo Civil”, disse Fux.

Segue em tramitação a Adin 7410, que também tem como relator o ministro Luiz Fux.

Em relação à outra ação, a presidência da Assembleia se manifestou nessa quarta-feira, 29. (O Informante)

Presidente da Alema, Iracema Vale, governador Carlos Brandão e demais autoridades com a Ordem de Serviço que autoriza início da obra

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quinta-feira (30), ao lado de uma comitiva de deputados, da solenidade de assinatura da Ordem de Serviço que autoriza a execução do primeiro trecho da construção da Avenida Metropolitana, em São Luís. O ato foi comandado pelo governador Carlos Brandão (PSB).

“Essa importante obra irá facilitar o transporte público, estimular o desenvolvimento econômico e gerar empregos, aumentando a renda da população. Parabenizo o governador Carlos Brandão, que tem construído boas parcerias para trazer cada vez mais desenvolvimento para o nosso Estado”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Etapas

Segundo o governador Carlos Brandão, a nova avenida será construída em quatro etapas, pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). O primeiro trecho percorrerá a Vila Funil, localizada no KM-02 da BR-135, até a Avenida Principal do bairro São Raimundo, totalizando 1,6 quilômetro de via.

“A iniciativa é um importante marco viário que objetiva economizar tempo e reduzir a distância no trajeto entre os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, conectando-os de forma estratégica e prática. Essa é mais uma importante ação em parceria com o Governo Federal, que tem apoiado todos os nossos projetos”, ressaltou o governador.

A obra será executada com recursos do Governo do Maranhão e do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. O investimento deste primeiro trecho será de R$ 26.219.106,10, sendo R$ 18 milhões de recursos do Tesouro Estadual. Somada as quatro etapas, a obra terá um investimento total de R$ 118 milhões.

“A Avenida Metropolitana terá seis pistas para veículos, calçadas de ambos os lados, ciclovia e canteiro central com iluminação. A obra deve beneficiar mais de 1 milhão de pessoas com mais empregos diretos, facilidade nos meios de transporte coletivo e a dinamização do tráfego urbano da região”, acrescentou o secretário da Sinfra, Aparício Bandeira.

No ato solene, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide (PSD), Arnaldo Melo (PP), Roberto Costa (MDB), Solange Almeida (PL), Rafael (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Daniella (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Carlos Lula (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Hemetério Weba (PP), Cláudia Coutinho (PDT) e Ricardo Rios (PCdoB), além do vice-governador Felipe Camarão (PT), do presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PCdoB) e outras autoridades.

O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcou para o próximo dia 13 de dezembro a sabatina do ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF). Dino foi escolhido nesta segunda-feira, 27, para a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. O relator do caso na CCJ será o senador Weverton Rocha (PDT), que é do Maranhão, mesmo Estado de Flávio Dino.

Para ser aprovado, o indicado pelo presidente passa por duas votações. A primeira, na própria CCJ após a sabatina. Nesta, ele precisa obter o voto da maioria simples (maioria dos presentes) na sessão. O colegiado possui 27 membros e a votação é secreta.

Depois, a análise é feita no plenário do Senado. Também em votação secreta, o indicado precisa ter maioria absoluta dos votos, ou seja, o apoio de ao menos 41 dos 81 senadores.

Escolhido como relator, Weverton Rocha fez parte da base política de Flávio Dino no Maranhão, mas rompeu com o antigo aliado durante as eleições de 2022. Em agosto deste ano, Dino e Weverton estiveram juntos em entrevista coletiva em São Luís. Na ocasião, em agenda com o governador em exercício Felipe Camarão (PT), Flávio Dino disse que não se tratava do momento de eleições, mas de trabalho conjunto.

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já tinha prometido rapidez para a análise tanto do nome de Dino quanto do de Paulo Gonet, indicado por Lula ao comando da Procuradoria Geral da República (PGR). Ele prometeu um esforço concentrado para votar as duas indicações neste ano. No caso de Gonet, porém, a data da sabatina ainda não foi anunciada.

“Obviamente que não depende só da Presidência, este é um exercício coletivo que envolve as comissões permanentes da Casa e envolve também as lideranças”, disse ele.

O escritório Carlos Sérgio de Carvalho Barros parabeniza o Ministro da Justiça Flávio Dino, pela honrosa indicação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, recebida do Presidente Lula. Uma vez aprovado pelo Senado da República, Dino continuará contribuindo decisivamente para a construção de um Brasil mais justo, através da consolidação dos valores da nossa Constituição Cidadã.

E a nós é particularmente gratificante ter recebido a confiança de Sua Excelência, para representá-lo judicialmente em importantes momentos de sua trajetória pública, como, por exemplo, nos pleitos eleitorais de 2018 e 2022.

Ao professor Flávio Dino de Castro e Costa, nossos votos de sucesso e felicidades.

Afinal, quem seria um homem identificado como Ronaldo ?.

Há pelo menos 3 meses a reportagem do Blog recebeu a informação que um homem identificado apenas como ‘Ronaldo’, estaria fazendo uma verdadeira fortuna ‘operando’ em prefeituras maranhenses.

O problema disso tudo é que o dito cujo seria uma espécie de fantasma.

De perfil extremamente discreto, a fonte afirmou que o tal Ronaldo ‘opera’ ao longo dos anos através de empresas de fachada e registradas em nome de laranjas.

A única referência, no entanto, seria a atuação do mesmo como pregoeiro na prefeitura de Carutapera-MA na gestão do ex-prefeito André Santos Dourado. E foi justamente atuando como pregoeiro que Ronaldo teria descoberto o ‘caminho das pedras’.

Ainda segundo a fonte, o hoje ex-pregoeiro não possui qualquer rede social e toma várias precauções para se manter longe dos holofotes e, sobretudo, da justiça. Entre elas estariam a pouca aparição em público e até mesmo em fotos.

Em seu perfil do WhatsApp – aplicativo de troca de mensagem, por exemplo, não há qualquer imagem que remeta sua identificação.

Chamado por pessoas próximas como ‘cacheado’ – em referência ao formato do cabelo, o tal Ronaldo teria iniciado no ramo ‘empresarial’ logo na gestão do ex-prefeito André Dourado.

Investigação realizada pela reportagem do Blog do Maldine Vieira apurou que o então pregoeiro atuava na venda fictícia de material permanente, material de limpeza e material didáticos e pedagógicos para o município. Tudo ocorreria sob aval do então prefeito.

As empresas utilizadas por Ronaldo, à época, tinham como fantasia Sucessiva e Objetiva comércio. Ambas com endereços registrados no bairro Turu, em São Luís.

Em 2020, ultimo ano da administração do prefeito André Dourado, as empresas assinaram cerca de R$ 3 milhões em contratos com a administração municipal.

Obtidos pela reportagem do Blog, os contratos em questão mostram logo de cara o que seria uma fraude escancarada, onde o endereço registrado como sede das empresas é o mesmo endereço dos então ‘proprietários’.

Mas engana-se quem pensa que o ‘fantasma’ Ronaldo atuou apenas na gestão do prefeito André Dourado.

Investigação do Blog apurou, ainda, que logo nos primeiros meses da gestão do prefeito Ayrton Marques Silva, o Dr. Ayrton, uma das empresas de fachada administradas secretamente pelo ex-pregoeiro ‘abocanhou’ um contrato de nada mais nada menos que R$ 2 milhões. Mas este e outros assunto serão abordados nas próximas matérias, aguardem!

O Porto do Itaqui continua colecionando premiações, por excelência em gestão. Desta vez foi reconhecido como melhor do país no Índice de Desempenho Ambiental (IDA) e na categoria “Melhores Práticas ESG e Inovação”.

A conquista veio no Prêmio Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários -, realizado na última quinta-feira (23), em Santos.

O Porto do Itaqui ficou entre os três melhores do Brasil em três das cinco categorias desta edição. As colaboradoras Thalita Furtado e Ana Carolina Coutinho ainda ficaram em 2º lugar entre os “Melhores artigos técnicos-científicos”, com o paper “Análise da densidade de potência eólica offshore na costa Maranhense”.

“A premiação da Antaq é um reconhecimento ao nosso comprometimento com a sustentabilidade, que nos torna o maior porto do Arco Norte e o porto do desenvolvimento. Além disso, estamos inovando cada vez mais. Em um passo inovador, estamos prestes a alcançar a posição de primeiro porto público do Brasil a adotar um plano de descarbonização, resultado de uma colaboração inédita com o Porto de Valencia.”, destacou Gilberto Lins, presidente do Porto do Itaqui.

O Programa de Inovação do Porto do Itaqui, Porto do Futuro, foi a iniciativa inovadora que rendeu o reconhecimento ao porto maranhense. Em relação ao Índice Desempenho Ambiental, o Porto do Itaqui registrou crescimento no seu indicador, chegando a 99,70 pontos, acima da marca anterior de 97,34 pontos.

“Hoje, somos reconhecidos como o primeiro porto do Arco Norte em sustentabilidade, fruto de uma administração séria e bem-feita do nosso presidente, Gilberto Lins e do nosso governador, Carlos Brandão. Este é um reconhecimento que demonstra o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável”, comemorou a gerente de meio ambiente do Porto do Itaqui, Luane Lemos.

Criado em 2016, o Prêmio Antaq foi idealizado para valorizar o setor de transporte aquaviário e reconhecer iniciativas que se destacaram por sua contribuição para a melhoria da prestação de serviços à sociedade.

A categoria do Índice de Desempenho Ambiental (IDA), principal ferramenta para avaliação da gestão ambiental de instalações portuárias, é avaliada anualmente por meio de 38 indicadores agrupados em quatro categorias: econômico-operacionais, sociológico-culturais, físico-químicos e biológico-ecológicos. Essas indicações fornecem informações que auxiliam gestores e tomadores de decisões, além de estimular a adequação do setor portuário à legislação e às melhores práticas de gestão ambiental.

O projeto político do jovem Mateus da Amovelar, no município de Pirapemas-MA, continua a ganhar apoio de lideranças importantes. O mais recente aliado a se unir a ele é o vereador Colins Alan.

A adesão de Colins ao projeto de Mateus foi formalizada no último final de semana, e o jovem aproveitou as redes sociais para expressar sua gratidão. Em uma publicação, Mateus agradeceu o vereador pelo apoio recebido e destacou a importância dessa união para o futuro de Pirapemas.

“Com grande alegria que recebemos a adesão do vereador Colis Alan, que vem para fortalecer nosso grupo. Muito obrigado pela parceria, a partir de agora caminharemos juntos por uma Pirapemas melhor” disse Mateus.

Um caso atípico se tratando de licitação e contração ocorre no município de Carutapera, no Maranhão, onde Airton Marques Silva é o prefeito.

Por lá, no próximo dia 29 é comemorado o Dia do Evangélico e para celebrar a data, o gestor contratou duas bandas: o cantor Davi Sacer e o ministério Edson Silva.

Conforme apuração do Blog, a empresa que irá realizar o evento é a “E. de J. da Silva Eireli”, detentora de um contrato anual no valor de R$ 2.185.371,50 (dois milhões cento e oitenta e cinco mil trezentos e setenta e um reais e cinquenta centavos).

O anúncio da celebração com o devido flyer (panfleto digital) foi publicado pelo prefeito em sua página no Instragram nesta sexta-feira (17).

A curiosidade desse evento, que na verdade é um caso inédito no Maranhão, é o fato de que o dono da empresa “E. de J. da Silva Eireli” é mesmo cantor do ministério Edson Silva, contratado para fazer o show.

Isto é, a empresa “ganhou” a licitação e contratou o próprio dono para cantar no evento da prefeitura. É mole ou quer mais?!

– Empresa cheia de “broncas”

A empresa está registrada junto a Receita Federal sob o endereço Rua Azulões nº 1, Quadra 120, sala 1411, Edifício Office Tawer, Jardim Renascença, CEP 65.075 – 060, São Luís.

A firma que também possui como nome fantasia “Edson Silva Produções e Eventos” foi alvo do Ministério Público e possui contratos com diversas prefeituras do Maranhão, conforme os links de post abaixo.

Blog do Domingos Costa

Em Sessão Ordinária realizada na quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Maranhão, foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 476/2023 para envio de Ofício de Mensagem de apoio ao desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo e pedido de reconsideração e decisão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A propositura é de autoria do deputado Wellington e busca encaminhar ao CNJ o posicionamento, de forma unânime, do Parlamento Estadual sobre o afastamento do desembargador de suas atividades.

De acordo com o deputado Wellington, o requerimento foi aprovado por todos os deputados estaduais e é uma forma de declarar apoio ao desembargador e reconhecer todo o trabalho prestado na garantia de direitos.

“Hoje, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, o requerimento com mensagem de apoio ao desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo. Em nossa concepção, o CNJ cometeu uma injustiça ao afastar o magistrado de suas atividades, razão pela qual encaminhamos o posicionamento do Parlamento Estadual sobre o caso e pedido de reconsideração ao CNJ. Estamos falando de homem público de conduta ilibada que está há mais de 40 anos no serviço público como membro efetivo e ex-presidente do Poder Judiciário. Portanto, a aprovação do requerimento simboliza nosso apoio à defesa dos direitos feita pelo desembargador Bayma”, disse Wellington.