O prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), exonerou 256 comissionados – entenda a decisão. Segundo o blog do Isaias Rochaapurou, os servidores dispensados ainda não foram avisados da demissão.
De acordo com as informações, a medida cumpre um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao Ministério Público de Contas, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com o TAG, Edésio Cavalcanti se comprometeu em reduzir despesas com a folha de pagamento e se adequar ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esta medida foi tomada em consequência de supostas irregularidades nas contratações por tempo determinado, disciplinadas pelas Leis Municipais nº 783/2022 e nº 756/2021. Por conta disso, uma denúncia em desfavor do prefeito foi levada ao TCE e tramita com o Processo nº 2370/2023.
O Termo de Ajustamento de Gestão está previsto na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado e é feito para adequar atos e procedimentos aos padrões de regularidade. No TAG, Edésio se comprometeu a reduzir a contratação temporária de pessoal gradativamente até alcançar o patamar previsto em lei, sem, contudo, comprometer a qualidade dos serviços prestados à Educação do Município.
O problema, entretanto, é que o mandatário turiense não avisou os servidores exonerados sobre a medida. O silêncio pode ter sido uma estratégia adotada pelo gestor para evitar um grande desgaste político.
Muitos destes funcionários demitidos, segundo relatos obtidos pelo blog, estão indo no banco para receber os vencimentos, mas os proventos não estão mais sendo depositados. A gestão municipal tem usado várias justificativas para buscar tranquilizar os atingidos, mas não diz que a demissão dos contratados foi uma medida tomada pelo próprio chefe do Executivo, após a assinatura do TAG.
Como saber?
Quer saber quem foi atingido pela medida no município? Clique aqui e veja a lista completa de todos os exonerados.
Documentos
Leia aqui o parecer do Ministério Público de Contas (MPC)
Veja o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Confira um resumo da folha de pagamento
Leia aqui o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)