O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (31/10), durante a 16ª Sessão Ordinária de 2023, pela instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) em desfavor dos desembargadores maranhenses Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Antônio Fernando Bayma Araújo.
A instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro entendeu que os magistrados deveriam ficar cautelarmente afastados dos cargos no decorrer da investigação por práticas ligadas a possíveis irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz.
No entanto, no relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que levou o plenário votar a favor do julgamento da Reclamação Disciplinar 0001065-54.2023.2.00.0000, um fato chamou a atenção: a ausência dos indícios de autoria e materialidade contra o decano do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
De acordo com a denúncia analisada pelo CNJ, Bayma é acusado de uma suposta influência no processo de doação do terreno onde foi construído o Fórum de Imperatriz e durante o processo de acompanhamento da obra, com objetivo de satisfazer interesse pessoal e/ou de terceiros.
Segundo o blog apurou, a escritura definitiva certificando a doação do terreno ocorreu em fevereiro de 2012, quando o Tribunal de Justiça, era presidido pelo desembargador Antônio Guerreiro Júnior. Na época, o documento foi entregue no gabinete da Presidência, na presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.
Embora se tenha notícia do caso há mais de uma década, até hoje ninguém conseguiu provar nada contra Bayma Araújo. O desembargador foi arrolado na reclamação disciplinar, simplesmente, pelo fato de ter sido designado para conduzir as tratativas visando a doação do imóvel e execução da obra.
Foi pautada nisso, por exemplo, que a advogada Indira Ernesto Silva Quaresma baseou quase toda sua sustentação oral em defesa do decano da Corte de Justiça do Maranhão.