Os direitos da mulher foram o tema central de um dos projetos aprovados pelos vereadores de Nina Rodrigues. Políticas públicas relativas à temática passarão a ser organizadas e reguladas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da cidade dos balaios, que foi aprovado a partir do Projeto de Lei n•11/2023 de autoria do Poder Executivo.
Um dos trechos do Projeto de Lei diz que “O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM é órgão colegiado, permanente, de natureza consultiva e deliberativa, propositivo, controlador, autônomo em suas funções e fiscalizador das políticas públicas municipais dirigidas às mulheres, com a finalidade de acompanhar, avaliar e monitorar tais políticas e ações, bem como formular as diretrizes da política municipal para a promoção da igualdade de gênero, raça/etnia, orientação sexual e o combate a toda e qualquer forma de discriminação e violência contra a mulher”.
O projeto foi votado e aprovado durante a Sessão Extraordinária, feita nessa segunda-feira (9).
A secretária de assistência social, Patrícia Bacelar reforçou a importância da criação do conselho com os altos números de feminicídio registrados em Nina Rodrigues e em todo o Maranhão. “É uma forma preventiva e faz parte da discussão política que envolve o tratamento do tema, e por conta disso, a aprovação desse projeto de lei nos ajuda e muito nessa luta para com o direito das mulheres”, ressaltou.