Em seis edições do Diário Oficial do município de Vitorino Freire, assinados eletronicamente pela prefeita Luanna Resende (União Brasil), atestam que a gestora continuou exercendo a função no Executivo Municipal mesmo após o descumprimento da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Luanna foi alvo da Operação Benesse, da Polícia Federal, deflagrada logo nas primeiras horas do dia 1º de setembro, portanto, a partir daquele momento, a prefeita não poderia mais realizar nenhum ato administrativo, visto que foi afastada do cargo.
Entretanto, as 11h e as 12h, daquele mesmo dia, foram publicados duas edições do Diário Oficial, ambas, assinados pela prefeita. Entre os atos, Portarias e Errata de Edital.
E ainda sem o vice ter assumido a chefia do Executivo, foram publicados mais Diários Oficiais nos dias 04, 05, 06 e 08 de setembro, os documentos contém 18 atos administrativos de diversas naturas, todos assinados eletronicamente pela prefeita Luanna Resende, mesmo ela afastada do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal.
O vice-prefeito, José Gonzaga de Sousa Fortunado, popularmente conhecido como “Zezinho do Sindicato”, só tomou posse no cargo em substituição a Luanna, na tarde de segunda-feira, dia 11.
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) deverá investigar todos os 20 (vinte) atos administrativos publicados no Dário Oficial com a assinatura eletrônica da prefeita Lunna em descumprimento da decisão do STF.
– Outro lado
A Procuradoria da prefeitura de Vitorino Freire emitiu uma nota explicando sua versão sobre o caso:
