O vereador Octávio Soeiro (Podemos) ocupou a tribuna da Câmara, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 22, para falar sobre a promulgação da Lei nº 7.310/23, que institui a criação da Patrulha Maria da Penha no âmbito da Guarda Municipal de São Luís. A norma é originária do Projeto de Lei nº 166/21, de autoria do parlamentar.
O vereador explicou que a patrulha é um serviço que tem como objetivo oferecer acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência vigentes, baseadas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), estabelecendo relação direta com a comunidade e assegurando o acompanhamento e atendimento a essas mulheres.
“Essa lei de nossa autoria fortalecerá a Lei Maria da Penha, que já é uma realidade em todo o país, fortalecerá uma rede do bem em defesa das mulheres. Dentro da Guarda Municipal de São Luís terá um quadro específico e prioritário para cuidar de nossas mulheres, acompanhando as medidas protetivas e acompanhando as políticas preventivas em defesa das mulheres”, frisou.
Ele destacou ainda que o enfrentamento da violência contra as mulheres é uma causa de interesse de toda a sociedade. “Eu acredito que essa seja uma defesa da sociedade brasileira, legítima e legal, com moralidade, afetividade, carinho, respeito e valorização. Tenho certeza que as mulheres da capital ludovicense têm mais essa garantia. É dessa forma que contribuímos com a nossa cidade, em forma de leis. Aquilo que um dia era um pensamento, uma ideia, hoje é uma realidade”, disse.