A Lei Complementar 195/2022, que homenageia o ator Paulo Gustavo, foi regulamentada no último dia 11 de maio, em ato realizado na cidade de Salvador, na Bahia, com participação do Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, diversos artistas e fazedores de cultura de todo o país.
O município de Codó, no Maranhão, receberá R$ 1.008.673,64, um dos maiores investimentos para o setor cultural da cidade. Com isso, muitas histórias poderão ser eternizadas através de documentários e filmes que registrarão o modo de viver, religiosidade, pluralidade e o fazer cultural efervescente.
Com esta grande oportunidade, terreiros de Codó estão se preparando para contar suas histórias por meio de documentários em vídeo.
Nos dias 12 e 23 de maio, cerca de 20 lideranças de terreiros se reuniram na Casa de Cultos Afro Brasileiros Tenda de Santa Bárbara, que tem como responsável a Mãe Maria dos Santos, uma das mais longevas mães de santo do município, no intuito de planejar um amplo projeto para submeter aos editais que o município deverá lançar nos próximos meses para que os fazedores de cultura acessem os recursos.
O grupo de terreiros está recendo suporte de profissionais com vasta experiência na elaboração de projetos, agenciamento cultural e participação social. Vale ressaltar que a produtora é independente, não está vinculada à gestão pública local e foi convidada por membros do Tenda de Santa Bárbara para colaborar no processo preparatório de execução da Lei.
Os grupos de matriz africana, em conformidade às orientações repassadas pelo Ministério da Cultura na Planária Estadual da Paulo Gustavo, realizada no dia 1º de abril, em São Luís, deverão ser prioridade na lei, podendo o município elaborar editais específicos que contemplem tais grupos.
Os recursos para implementação da Lei Paulo Gustavo nos município e estados são oriundos do FSA – Fundo Setorial do Audiovisual e 20% do CONDECINE – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, motivo pelo qual a aplicação terá destinação de 70% para atividades ligadas à produção audiovisual, apoio a salas de cinema, promoção de atividades de formação (oficinas, cursos, etc) e 30% para o apoio a outras atividades culturais, que englobam segmentos diversos da cultura que não sejam produções audiovisuais.
Após a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, os municípios estão em fase de elaboração de plano de ação na Plataforma Tranfere.gov, o que subsidiará a solicitação dos recursos junto ao Ministério da Cultura do Governo Federal.