O presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, decidiu, nesta sexta-feira, 28, pela anulação da eleição realizada no início da semana para escolha do desembargador que será indicado Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional.
A decisão foi tomada após reunião do Conselho Seccional, que apoiou a medida.
Uma nova eleição será realizada no dia 15 de maio. “Meu compromisso não é com o erro, mas sim com a advocacia, a instituição e os processos conduzidos por essa casa”, afirmou Kaio Saraiva, aos Conselheiros Estaduais. A Comissão Eleitoral, que está responsável pela condução do processo, informou aos candidatos ao Quinto Constitucional sobre a decisão do Conselho Seccional da OAB/MA.
O erro foi detectado a partir de uma ação de autoria do advogado e candidato ao Quinto Constitucional Márcio Almeida. O argumento inicial tinha como fundamento a participação da Jovem Advocacia, cujas inscrições foram deferidas pela OAB-MA, após o dia 7 de fevereiro de 2023, o que gerou a suspensão da sabatina, que seria realizada na quinta-feira, 27.
No mesmo processo, o advogado também alegou que colegas inadimplentes e que quitaram suas dívidas após a publicação do edital teriam conseguido votar. Na ocasião juntou comprovante de quitação de débitos de uma advogada.
Com essa informação, o presidente Kaio Saraiva, determinou a realização de uma auditoria interna da Seccional Maranhense. A equipe constatou que a empresa prestadora de serviços de Tecnologia da Informação da instituição encaminhou uma lista com os nomes dos advogados que regularizaram pendências financeiras após o dia 7 de fevereiro, data limite para regularização de acordo com a Resolução e o Edital 0001/23. A mesma lista foi utilizada pela empresa responsável de realizar as eleições.
Assim, advogados inadimplentes em 7 de fevereiro, e que quitaram suas anuidades antes da eleição, acabaram votando na disputa realizada no último dia 24 de abril, ato vedado pelo edital das eleições.
Inquérito
Também a pedido de Márcio Almeida, a Corregedoria da Polícia Federal abriu inquérito para investigar indícios de fraude no pleito.
O advogado também requereu a adoção de medidas cautelares, como busca e apreensão para apuração de indícios de estelionato e falsidade ideológica.
“Assim, ante a comprovação, em tese, de fraude, é necessária a intervenção da Polícia Federal para a apuração imparcial dos fatos”, argumenta o advogado na petição.
Urnas
Advogados devem solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão o fornecimento de urnas eletrônicas para a nova eleição – que havia sido inicialmente realizada por meio da plataforma ElejaOnLine.
Gilberto Léda