Glalbert reúne lideranças em Lago Verde

O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), esteve em Lago Verde, neste domingo (4) para prestigiar o aniversário de Marquinhos Lêra, secretário municipal de administração. Com grande influência na articulação política do município, Marquinhos reuniu dezenas de lideranças locais, além de amigos, que aproveitaram o momento para declarar apoio ao projeto de reeleição do deputado Glalbert.

O grupo, o maior já visto em Lago Verde, conta com o prefeito Dr. Francisco, o ex-prefeito Chico Côco, nove vereadores, dezenas de lideranças, além do ex-candidato a prefeito Franklin Oliveira, que ficou em segundo lugar nas eleições de 2016, com 30,46% dos votos, e com a articulação de Lêra, hoje compõe o grupo político de apoio a Glalbert.

O deputado destacou a amizade e importância de Marquinhos. “Um convite do Marquinhos para seu aniversário, na verdade é uma convocação. Não poderia deixar de vir aqui, pela nossa amizade e principalmente pelo respeito e admiração que tenho por essa grande pessoa”, destacou Glalbert.

O aniversariante agradeceu a presença do deputado e elencou algumas ações do parlamentar em 2017.

“Quero agradecer a sua presença, e principalmente a sua amizade. É preciso que todos saibam o quanto o deputado Glalbert Cutrim tem sido importante para o desenvolvimento de nossa cidade, e o que está dando certo, tem que continuar. O asfalto que chegou em nosso  município e a ambulância que tem ajudado a salvar vidas, são frutos da articulação e emenda parlamentar de Glalbert, que não mede esforços para ajudar a administração do prefeito Dr. Francisco”, destacou Marquinhos.

São José de Ribamar – Ação do MP pede punição a responsáveis pela contratação ilegal da Odebrecht Ambiental

mini mini mini mini mini mini mini mini mini PJ S J Ribamar reduzO Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 30 de janeiro, Ação Civil Pública por ato de improbidade contra empresários e agentes públicos envolvidos em irregularidades na contratação da Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A. pelos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar para a exploração do serviço de abastecimento de água potável e esgoto sanitário.

Foi requerida liminar para a indisponibilidade de bens dos acionados, bem como a nulidade do contrato e abertura de um novo procedimento licitatório para a concessão do serviço.

A autora da ação é a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, da 1ª Promotoria de São José de Ribamar.

A Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A foi contratada em 2015, no valor de R$ 437.547.676,37, por intermédio do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), criado entre os municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

Figuram como alvo da ação a Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A.; o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico; Alexandre Barradas e Helder Dantas (ex-diretores da Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A); Geraldo Magela Vilaça Netto (atual diretor-presidente da empresa); e os ex-prefeitos Gil Cutrim (São José de Ribamar) e Josemar Sobreiro Oliveira (Paço do Lumiar).

Também estão sendo acionados André Franklin Duailibe Costa, Freud Norton Moreira dos Santos, Bianca Lisboa da Costa Silva e Gissele Chaves Baluz (funcionários públicos e ex-integrantes da Comissão Central de Licitação do Cisab) Othon Luiz Machado Maranhão (funcionário da Prefeitura de Paço do Lumiar e ex-membro da Comissão Central de Licitação).

IRREGULARIDADES

De acordo com a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, na análise do procedimento licitatório que contratou a empresa, foram identificadas ausências do comprovante de publicação, anterior ao edital, do ato justificando a conveniência da outorga da concessão; falta de comprovante de ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico; ausência do comprovante dos pareceres jurídicos sobre a licitação, entre outras.

PEDIDOS

Além do pedido de indisponibilidade de bens dos acionados no valor de R$ 437.547.676,37, da anulação do contrato e da abertura de novo procedimento licitatório, o Ministério Público requereu a condenação dos envolvidos nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), entre as quais, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Senado: Deputado Edivaldo Holanda será o primeiro suplente de Eliziane Gama

A deputada federal Eliziane Gama (PPS) parece ter conseguido avançar nas negociações para ser o segundo nome na chapa de Flávio Dino (PCdoB) na disputa pelo Senado. As últimas movimentações mostram que a pepessista está mais próxima do governador e ainda do prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT).

Deputado Edivaldo Holanda

Eliziane conseguiu ainda estreitar a relação com o colega na Câmara Federal, Weverton Rocha (PDT), que já foi anunciado como o primeiro candidato a senador pelo grupo do comunista.

Fontes do Blog, dão conta que o deputado Edivaldo Holanda, pai do prefeito de São Luís, deve ser o primeiro suplente na chapa encabeçada por Eliziane. Essa foi uma das exigências feitas pelo por Edivaldo Jr, e aceita imediatamente por Gama.

Diferente das eleições passadas, Eliziane parece se movimentar bem, e não comete erros que no passado lhe tirassem o brilho e o apelido de política “habilidosa”.

Autoridades do Executivo, Judiciário e de diversas instituições prestigiam abertura dos trabalhos da Assembleia

Autoridades dos demais Poderes constituídos e de diversas instituições, em âmbito municipal e estadual, prestigiaram, na tarde desta segunda-feira (05), a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, marcada pela Sessão Solene, que contou com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB), como vem ocorrendo tradicionalmente. Dentre outras autoridades presentes, estavam o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda (PDT).

Para Flávio Dino, a Assembleia representa a plenitude da Democracia e é a Casa mais importante para quem acredita na soberania popular e que, por isso, introduziu, desde o primeiro ano, a tradição de estar presente, pessoalmente, trazendo a mensagem, como uma forma de demonstração dessa centralidade que a Assembleia tem para o debate e para a prestação de contas acerca das ações de governo. “Esse é um modo de nós aperfeiçoarmos e aprendermos sempre com aquilo que a Assembleia, por intermédio dos deputados, tem a propor, sugerir, criticar e debater. É o engrandecimento da atividade de governo”, assinalou.

O vice-governador, Carlos Brandão (PSDB), destacou a relação de harmonia e independência que existe entre o Executivo e o Legislativo, que é uma marca da gestão do governador Flávio Dino. “O presidente da Assembleia, deputado Othelino, a exemplo do saudoso deputado Humberto Coutinho, vai fortalecer ainda mais essa parceria, com sua jovem e competente liderança”, acentuou.

SECRETÁRIOS DE ESTADO E O PODER JUDICIÁRIO

Segundo o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, a presença de secretários do governo na abertura dos trabalhos da Assembleia demonstra o respeito e a parceria do governo Flávio Dino em relação à Casa Legislativa. “A tônica desse ano continuará sendo de parceria entre os poderes, conforme determinação do governador Flávio Dino”, pontuou.

O secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, ressaltou a importância do Poder Legislativo. “A Assembleia tem colaborado muito com as políticas desenvolvidas pelo governador Flávio Dino quando, por exemplo, em 2015, aprovou a implantação da Secretaria de Transparência e Controle. É a Casa para onde desaguam as reivindicações da população e que chegam ao Executivo”, acrescentou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, disse estar otimista quanto à contribuição do Poder Legislativo Estadual neste ano. “Esse é um ano ímpar, no qual teremos eleições gerais; e acredito que o Poder Legislativo estadual muito bem saberá se conduzir sob o comando do deputado Othelino Neto”, frisou.

MENSAGEM DOS PREFEITOS

“Viemos trazer nosso abraço ao amigo Othelino, cumprimentar todos os deputados e desejar que o Poder Legislativo tenha um ano abençoado, de muito trabalho e sempre lutando em favor do desenvolvimento do Estado do Maranhão”, afirmou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

“Esse ato se reveste de um maior simbolismo pela presença de um novo presidente da Assembleia, que é o deputado Othelino Neto, que é do nosso partido, à frente do comando desta Casa. Esperamos que aja a eleição dos melhores para a Assembleia Legislativa, para o Congresso Nacional, e que a gente escolha um bom presidente da República, para trazer a esperança de volta para o povo brasileiro”, comentou o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PC do B).

MENSAGEM DOS DEPUTADOS FEDERAIS

“Esse será um ano diferenciado por ser eleitoral e, consequentemente, será muito agitado. Estamos aqui prestigiando o parlamento estadual pelo nível de importância que ele tem. Torcemos para que seja um ano de alto nível de debate para a construção de uma sociedade melhor, e para fazer avançar o desenvolvimento do Maranhão”, declarou a deputada federal Eliziane Gama (PPS).

“É importante o Legislativo de portas abertas, dialogando com o Estado, com os nossos prefeitos e a população em geral e, mais do que nunca, dando as mãos junto com o governador Flávio Dino, para que a gente continue enfrentando essa crise, uma crise que nunca tinha sido vivida. Acredito que 2018 será o ano da transição, para a gente preparar o grande momento de recuperação da economia do País, do emprego, da expectativa e do ânimo da população, principalmente no que diz respeito à classe política”, afirmou o deputado federal Weverton Rocha (PDT).

“Aproximar a coordenação da bancada federal do Maranhão, no Congresso, com o Poder Legislativo Estadual será nossa prioridade neste ano legislativo. A Casa, certamente, tem muitas indicações à Câmara Federal e o ideal é que todas essas demandas sejam levadas ao Congresso Nacional. Portanto, a aproximação da bancada federal com a Assembleia trará muitos ganhos ao povo do Maranhão”, anunciou o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PC do B).

Após matéria do Blog, MP deve apresentar denúncia contra presidente da colônia de pescadores de Nina Rodrigues

Após matéria do Blog do Kiel Martins, sobre o presidente da  colônia de pescadores Z-44 de Nina Rodrigues, João Zico, que cobra taxas indevidas para associados (Reveja) , o Ministério Público do Maranhão, deve apresentar denuncia contra ele nos próximos dias.

O Blog foi informado que varias provas e documentos estão sobe posse do MP.

Denúncias enviadas ao Blog, dão conta que Zico está cobrando até R$ 1500,00 de associados para receberem o seguro, além de colocar pessoas para  receber o beneficio do seguro-defeso , que não são pescadores.

 

MP aciona prefeito de Cantanhede por improbidade administrativa

Prefeito Marco Antônio Rodrigues, o Ruivo, é acusado de fraude em licitação

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 24 de janeiro, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues, o Ruivo; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nelio da Paz Muniz Barros Junior, e a empresa E. de J.S.Santos-ME, contratada irregularmente para produzir informes para televisão com vinheta de abertura para o município.

A licitação irregular foi realizada em 2011. À época, Marco Antônio Rodrigues era secretário municipal de Governo e a empresa venceu o certame com valor de R$ 126 mil.

Ao avaliar os documentos do procedimento licitatório, o MPMA constatou uma série de irregularidades: inexistência de pesquisas de preço; não comprovação de recursos orçamentários; publicidade insuficiente, ou seja, falta de publicação do edital em jornal de grande circulação; inserção de documentos de habilitação em momento posterior à licitação; falta de elaboração de parecer técnico/jurídico; não atendimento da legislação específica para contratação de serviços de publicidade e propaganda.

O promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, autor da ação, destaca que Nelio Barros Junior praticou os atos de abertura e julgamento das propostas da licitação e a homologação e assinatura do contrato foi feita por Marco Antônio Rodrigues.

A Promotoria de Justiça de Cantanhede pediu ao Poder Judiciário que os requeridos sejam condenados por improbidade administrativa, estando sujeitos a ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Abertura dos trabalhos na Câmara teve participação do governo, prefeitura, MP e TCE

Bastante movimentada, na manhã desta segunda-feira (5), a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de São Luís, sob o comando do seu presidente, vereador Astro de Ogum (PR). O evento contou com as presenças do presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PC do B), do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, do secretário de Articulação Política e Comunicação do Estado, Márcio Jerry, que representou o governador Flávio Dino, do procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho, e do conselheiro Washington Oliveira, que representou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), do deputado federal Weverton Rocha (PDT) e de vários secretários.

Ao fazer seu primeiro após a volta do recesso parlamentar, nesta segunda-feira, (05), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), dirigiu-se as autoridades presentes à Mesa Diretora e todos os presentes no plenário e na galeria que agradecia as palavras do discurso do seu antecessor, prefeito Edvaldo Holanda Junior, ressaltando que a recíproca é verdadeira, destacando a harmonia, o respeito e a união entre os poderes para trabalhar pela população, pela cidade e pelo Estado.

Na oportunidade, o dirigente do Legislativo Ludovicense falou sobre o parlamento são-luisense ter aprovado projetos oriundos da prefeitura,  em razão da profunda identidade com as necessidades de São Luís, e pelo trabalho realizado com direcionamento para a cidade e seu povo.

Adiante Astro de Ogum dirigiu-se a convidados como Marcyio Jerry, enfatizando que a parceria existente entre o governo e o Legislativo da capital “é convicta e séria”, enquanto para Otelino Neto direcionou palavras sobre a nova etapa que enfrenta como  presidente da Assembleia Legislatva, e para o deputado Weverton Rocha foi mais incisivo deixando claro que seu trabalho dentro de todo esse universo foi de unificação, “pois ele foi conversando, trabalhando e estamos todos juntos Câmara Municipal, Assembleia, prefeitura e governo do Estado trabalhando pelo Maranhão e pela população”.

ENFRENTANDO DFICULDADES

Para o prefeito Edivaldo Holanda Junior, Astro de Ogum fez questão de lembrar a todos que o chefe do Executivo encontrou a prefeitura com inúmeras dificuldades, inclusive devendo uma folha de pagamento de R$ 100 milhões, o que foi saneado entre outras adversidades. Ele ainda fez destaque sobre o trabalho que vem sendo realizado pelo prefeito e sua parceria com o governo do Estado.

Ricardo Duailibe e Cleones Cunha comandarão as eleições no Maranhão

Repórter Tempo- Empossados em sessão especial de Tribunal Regional Eleitoral realizada na sexta-feira (2), nos cargos respectivos de presidente e vice-presidente e corregedor-eleitoral, desembargadores Ricardo Duailibe e Cleones Cunha vão comandar as eleições gerais de outubro no Maranhão. Eles recebem uma máquina azeitada, com regras bem definidas, mas o sucesso do processo eleitoral, no qual os quase cinco milhões de eleitores maranhenses votarão para presidente da República, governador, dois senadores, 18 deputados federais e 42 deputados estaduais. Ricardo Duailibe é cristão novo na seara eleitoral, mas já tem tempo suficiente como desembargador para assimilar corretamente o funcionamento da máquina eleitoral e, assim, assegurar que ela funcione dentro das regras e sem falhas. Para isso, tem como vice-presidente e corregedor geral o desembargador Cleones Cunha, um veterano com participação eficiente nos mais diversos segmentos da seara judiciária, já tendo exercido o cargo de corregedor eleitoral há vários anos e, mais recentemente, a presidência do Poder Judiciário, o que lhe dá autoridade para comandar a corregedoria eleitoral com eficiência e sem qualquer problema.

Duailibe e Cleones Cunha terão a responsabilidade de comandar o processo de instalação nas milhares de sessões eleitorais espalhadas nas mais diversas zonas que formam o mapa eleitoral do Maranhão e nas quais deverão comparecer os quase cinco milhões de eleitores que, com as suas escolhas, desenharão o cenário político do Maranhão e do País a partir de janeiro do ano de 2019. A importância da posse da nova Mesa do TRE/MA foi medida pela presença do governador Flávio Dino (PCdoB), do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto e pelo presidente do Poder Judiciário, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Rosângela Curado anuncia que está deixando o PDT

A ex- deputada federal, odontóloga Rosângela Curado, anunciou agora pouco no programa Ponto & Vírgula da Rádio Difusora FM, que está de saída do PDT e buscar outro destino partidário de olho na disputa eleitoral deste ano. Curado é pré-candidata a deputada estadual,e segundo ela, tem recebido inúmeros convites para se filiar noutros partidos.

Curado confirmou que faz parte da base do governo e continua com o apoio ao presidente do PDT e pré-candidato ao Senado, Weverton Rocha.

Desembargadores avalizaram decisão de Clésio Cunha ao confirmar absolvição de Roseana

O informante– Ao rejeitar recurso do Ministério Público Estadual (MPE), e confirmar, nesta quinta (1º), a absolvição sumária da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) no ‘caso dos 64 hospitais’ supostamente superfaturados, construídos pela então governadora no interior do Maranhão, em 2009, os três desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ-MA, avalizaram igual decisão do juiz Clésio Coêlho Cunha, substituto da 7ª Vara Criminal, em março do ano passado.

Os desembargadores José Luiz Oliveira de Almeida (relator), Antonio Pacheco Guerreiro Júnior (substituindo José Bernardo Silva Rodrigues, que se declarou impedido) e Vicente de Paula Gomes de Castro decidiram por rejeitar o recurso do MP por “falta de provas” dos ilícitos supostamente cometidos, conforme denunciou o promotor Lindonjonson Gonçalves.

A falta de provas foi o mesmo argumento utilizado por Clésio Cunha. De acordo com o Ministério Público, as obras dos 64 hospitais foram superfaturadas e serviram para desviar quase R$ 2 milhões para financiar a campanha eleitoral de Roseana e do secretário de Saúde Ricardo Murad (cunhado da ex-governadora), em 2010.
Mesmo com a absolvição de Roseana, o processo do caso dos hospitais, que envolve outros 16 réus, prossegue.

Veja um trecho do voto do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (relator), nesta quinta:
“Não obstante a farta documentação que instrui a exordial acusatória, não há prova alguma de tenha havido eventual conluio entre a recorrida [Roseana Sarney] e demais corréus, sobretudo o secretário da Saúde Ricardo Jorge Murad, no intuito de burlar a lei de licitações para, a partir disso, receber benefícios para a campanha eleitoral de 2010. (…) nada se infere dos autos, ainda que minimamente, sobre a forma pela qual a recorrida teria, em tese, anuído com as práticas supostamente ilícitas indicadas na inicial acusatória para o fim de desviar recursos públicos e, com isso, vir a receber doações de campanha eleitoral. Pode até ser que a apelada tenha, eventualmente, concorrido, ou que detivesse algum conhecimento das supostas ilegalidades praticadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde. Contudo, à míngua de qualquer evidência concreta do seu envolvimento na empreitada criminosa descrita pelo órgão acusador, a sua conduta, resumida em unicamente receber doações de campanha de empresas supostamente favorecidas com dispensa de licitação, para mim, por si só, não se amolda aos preceitos legais invocados na espécie. Noutro dizer, não vislumbro, tal qual o magistrado de base, elementos mínimos indicativos de que a acusada Roseana Sarney Murad tenha agido com dolo, ou seja, com consciência e vontade de praticar os ilícitos”.