O juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela 3ª Vara Criminal de São Luís, voltou a negar, hoje (2), pedido do Ministério Público para ter acesso aos dados bancários da desembargadora Nelma Sarney num processo no qual a magistrada figura como vítima. A informação informação foi divulgada pelo Jornalista Gilberto Léda.
Por meio de embargos de declaração, o MP alegou ambiguidade e contradição da primeira decisão do próprio Cunha, sob o argumento de que, apesar negar a quebra do sigilo bancário no mês passado, ele asseverou que a desembaradora “se despiu de seu direito à intimidade bancária quando apresentou por livre e espontânea vontade, comprovantes bancários das suas transações realizadas à época dos fatos”.
“Na hipótese, entendo que a decisão que indeferiu a medida encontra-se suficientemente fundamentada, diferentemente do que é sustentado pelo embargante, vez que não verifico qualquer ambiguidade ou contradição, pois como suficientemente demonstrado na própria decisão, há sim interesse da vítima na elucidação do crime que hora se apura, motivo pelo qual inclusive, prestou sua contribuição, mas não anuiu em ter seu sigilo devassado”, destacou o juiz.