O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha, levou ao Pleno da Corte, durante Sessão Administrativa desta quarta-feira (19), manifestação de apoio à desembargadora Nelma Sarney, que foi vítima de dois pedidos seguidos de quebra de sigilo bancário pelo Ministério Público de 1º Grau.
Os desembargadores presentes aprovaram por unanimidade a tomada de medidas explicativas sobre o caso.
Será enviada à Procuradoria Geral da Justiça do Maranhão representação solicitando apuração sobre a conduta de promotora de 1º Grau em pedir quebra de sigilo bancário da desembargadora Nelma Sarney insistentemente por duas vezes em um caso que a magistrada figura como vítima.
De acordo com o desembargador Cleones Cunha – que ao longo dos últimos dias pediu apuração e ouviu as partes envolvidas para manifestação em plenário –, o Ministério Público procedeu corretamente no início da questão, ao requerer à Procuradoria Geral da República que solicitasse a quebra de sigilo bancário da magistrada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável por deferir ou indeferir pedidos do tipo em que figuram magistrados.
A PGR, porém, se manifestou à promotoria do Maranhão contrária ao prosseguimento do pedido ao STJ porque a magistrada, no inquérito citado, é vítima e não investigada.
Mesmo com parecer contrário ao pedido da PGR, a promotoria insistiu com o pedido à 3ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, que também foi negado pelo juiz Clésio Coêlho Cunha.
“Percebemos uma insistência na questão, que já havia sido negada pela PGR e, em seguida, foi solicitada à Justiça de 1º Grau, sendo corretamente negada pelo magistrado”, pontuou o desembargador presidente do TJMA.
Outra medida que foi deliberada no Pleno do TJMA é o envio à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão dos requerimentos protocolados pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e pela Procuradoria Geral da Justiça do Maranhão com pedido de apuração da existência de sigilo ou não no inquérito em questão e seu suposto vazamento à imprensa e blogs.
“Os dois pedidos foram feitos ao Tribunal e serão devidamente encaminhados e apurados pela Corregedoria para formalmente apurarmos se o processo estava sob sigilo e, estando, apurarmos o vazamento das informações sigilosas envolvendo uma desembargadora”, completou Cleones Cunha.