A Bancada Maranhense se reuniu há pouco com o presidente Michel Temer para tratar da questão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com a presença dos três senadores do Maranhão e deputadores federais, o presidente Temer ladeado dos Ministros da Educação, José Mendonça Bezerra Filho e o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se mostrou preocupado com a situação.
A solução encontrada foi a seguinte: Uma comissão formada pelos deputados Juscelino Filho (DEM), Hildo Rocha (PMDB) e o senador Roberto Rocha (PSB) foi montada para encontrar o mecanismo legal que irá permitir a antecipação da compensação do Fundeb.
Essa antecipação que o município e o Estado vem recebida mês a mês, será antecipada em forma de todo o recurso do segundo semestre para ainda este mês de junho, e dessa forma, as prefeituras consigam pagar a folha do mês de julho, e suas obrigações em dias.
Corte de R$ 224 milhões
Por meio da portaria nº 565, de 20 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União, o Governo Federal determinou a devolução, por parte dos municípios e do Estado, o montante de R$ 224 milhões. A alegação é que este valor refere-se a repasses do Fundeb adiantados em dezembro de 2016.
No fim de abril, a bancada maranhense e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e com os ministros da Educação, Mendonça Filho; e de Governo, Antônio Imbasshay. “O acordo firmado, garantia a edição de uma medida provisória que congelaria o corte e permitiria o parcelamento de forma moderada”, explicou o deputado federal Rubens Junior.
Depois de reiteradas cobranças, no dia 28 de junho, Rubens Junior encaminhou ao plenário da Câmara o Projeto de Lei (PL) 7935/2017, que determina o parcelamento Fundeb. “Encaminhamos o Projeto de Lei porque o Governo Federal não cumpriu com o compromisso firmado com a bancada”, detalhou Rubens.