A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisou ontem vários pareceres a projetos de iniciativa parlamentar, aprovando a grande maioria e rejeitando outros. Um dos projetos que recebeu sinal verde foi apresentado pelo deputado Eduardo Braide (PMN), que institui, no âmbito do Estado, o Dia Estadual da Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose. Outro projeto dele, que foi aprovado dentro da CCJ e agora vai para o plenário, é a resolução legislativa nº O14/17, que propõe o Título de Cidadão Maranhense a Pedro Robson Holanda da Costa, natural de Brasília/Distrito Federal.
De autoria do deputado Wellington do Curso (PP), recebeu parecer favorável o projeto de lei ordinária nº 084/2017, que dispõe sobre a divulgação da Lei do Feminicídio nos estabelecimentos de ensino público no Maranhão. A moção nº 006/2017, de autoria do deputado César Pires (PAN), que propõe Mensagem de Aplausos ao presidente do Senado Federal, ao presidente da Câmara dos Deputados e aos parlamentares da Bancada Maranhense na Câmara dos Deputados e no Senado, também passou.
Algumas propostas receberam sinal negativo e uma delas é o projeto de lei ordinária nº 077/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, que dispõe sobre a obrigatoriedade de se garantir às gestantes de alto risco o internamento em hospitais da rede privada, com custeio pelo Estado, para o caso de constatada a falta de leitos em hospitais da rede pública, e se tratar de deslocamento iguais ou superior a 200 quilômetros.
Também receberam sinal negativo um projeto de lei ordinária nº 085/2017, de autoria da deputada Ana do Gás (PCdoB), que assegura aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional, incluindo os funcionários das Fundações mantidas ou instituídas pelos Estados a redução de carga horária semanal para quem possuem filhos (as) portadores de deficiência congênita ou adquirida; e outro de autoria de Wellington do Curso, que dispõe sobre a divulgação dos nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pelas chefias de plantão nas entradas principais e de acesso ao público dos hospitais, casas de saúde, prontos-socorros e ambulatórios localizados no Maranhão. (Em Tempo: Texto produzido pela Assessoria de Imprensa da Assembleia legislativa).