O Informante
Uma decisão, desta quarta-feira, do desembargador João Santana Sousa, do Tribunal de Justiça do Estado, impede servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) de decretarem greve.
João Santana deferiu uma tutela provisória requerida pelo setor jurídico do próprio Detran, que ingressou na Justiça para evitar que os servidores da casa paralisem as atividades.
O movimento paredista está previsto para iniciar no próximo dia 24 de abril.
Na decisão, o desembargador impõe aos requeridos multa diária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em caso de descumprimento do despacho.
A decisão do desembargador levou em consideração a existência de processos administrativos em curso, envolvendo as reivindicações dos servidores do Detran-MA.