Setenta e sete cidades maranhenses estão, desde o início do mês, com recursos de transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bloqueados e proibidas de fazer qualquer tipo de movimentação bancária.
O bloqueio ocorreu em função dos gestores não terem homologado, junto ao Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), receitas e despesas totais em ações e serviços públicos no setor da saúde referentes ao ano de 2016. O prazo máximo para o envio das informações findou-se no último dia 02.
Os gestores que não fizeram a prestação de contas tiveram seus municípios inscritos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências (CAUC), do Ministério da Fazenda, e posteriormente bloqueadas as transferências de recursos.
Ainda na semana passada, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) emitiu recomendação – veja AQUI – orientando prefeitos e prefeitas sobre como proceder para reverter a situação.
Muitos destes gestores estão no seu primeiro mandato e alegaram não terem cumprido o que determina a lei devido a problemas deixados por ex-prefeitos que administraram suas respectivas cidades até o ano passado.
Uma das orientações contidas na recomendação da entidade municipalista é de que os novos gestores promovam ação civil pública visando à responsabilização do ex-gestor e o ressarcimento ao erário dos valores eventualmente perdidos ou desviados.
Veja, abaixo, os municípios que tiveram os recursos bloqueados:
Alcântara, Alto Alegre do Pindaré, Araioses, Axixá, Bacabal, Bacuri, Barra do Corda, Barreirinhas, Belágua, Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cachoeira Grande, Cajapió, Capinzal do Norte, Carolina, Cedral, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Davinópolis, Dom Pedro, Esperantinópolis, Feira Nova do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Fortuna, Godofredo Viana, Governador Luiz Rocha, Governador Nunes Freire, Grajaú, Joselândia, Lago Verde, Lajeado Novo, Luis Domingues, Maracaçume, Marajá do Sena, Matinha, Milagres do Maranhão, Monção, Morros, Nina Rodrigues, Nova Colinas, Nova Iorque, Nova Olinda do Maranhão, Paço do Lumiar, Parnarama, Paulino Neves, Pedreiras, Pedro do Rosário, Penalva, Pindaré Mirim, Pinheiro, Presidente Juscelino, Presidente Sarney, Santa Helena, Santa Luzia do Paruá, Santa Quitéria do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, Santo Antônio dos Lopes, São Bento, São Domingos do Maranhão, São João Batista, São João do Paraíso, São Pedro dos Crentes, São Raimundo do Doca Bezerra, São Vicente Ferrer, Senador La Roque, Serrano do Maranhão, Trizidela do Vale, Tufilândia, Turiaçu, Turilândia, Vargem Grande, Vitorino Freire.