Na manhã desta quarta-feira (16), o deputado Zé Inácio (PT) questionou a dissolução do contrato da empresa de Abastecimento de Água e Esgoto do Maranhão (Caema) com os municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar em agosto de 2014.
O parlamentar sustentou a tese de que a ação teria sido executada de forma irregular. “Em agosto de 2014, a Caema fez o distrato do contrato com os dois municípios, contrato esse com validade até 2024, e fez de forma irregular. Além disso, a deliberação sobre o distrato teria que ser através do Conselho Diretor da Caema (órgão superior da entidade), mas foi tomada de forma arbitraria pela diretoria o órgão”, denunciou Zé Inácio.
Para sanar este problema, e principalmente os transtornos causados à população destes municípios, o presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, Zé Inácio propôs uma audiência com o Governo do Estado por meio da Caema para tratar dessa temática, uma vez que a situação também em outros municípios do Estado. “A Caema não só abriu mão da prestação de serviço de mais de 30 anos, como também, abriu mão de anos de investimento em um patrimônio público que foi entregue de bandeja a uma empresa da iniciativa privada”.
Zé Inácio relembrou que o “Programa Água Para Todos” do Governo do Estado poderá atender a população de Paço do Lumiar e Ribamar com serviços de qualidade, respeitando a população daquele município, visto que o mesmo já é uma realidade em vários municípios maranhenses.
O parlamentar destacou ainda que essa problemática deve ter mais atenção por parte dos parlamentares haja vista que esse tipo de prestação de serviço é de responsabilidade do estado. “A prestação de serviços na área de saneamento básico e abastecimento d’água é de responsabilidade do Estado por isso nos parlamentares devemos nos debruças mais nesta discussão e assim contribuir com a qualidade de vida de milhares de famílias que estão sendo lesadas pela empresa Odebrecht”.
Zé Inácio ainda ressaltou o seu repudio à privatização de serviços essenciais para a sociedade, principalmente no que ser refere à privatização do Sistema de Água e Esgoto, um bem precioso para toda a sociedade.