Justiça sendo feita! prefeito e vice de Buriti podem ter seus mandatos cassados

          Prefeito Rafael Brasil e seu vice Raimundo Camilo

A decisão sobre a cassação do mandato do prefeito de Buriti, Rafael Mesquita Brasil (PRB), e do seu vice, Raimundo Nonato Mendes Cardoso (PRB), (conhecido por Raimundo Camilo), foi adiada novamente após a votação ficar empatada.

A decisão caberia ao presidente do TRE/MA, Desembargador Antônio Guerreiro Junior, porém, explicando que não estava preparado para proferir o voto de minerva na ocasião, ele decidiu pedir vista do processo e garantiu trazer sua decisão na próxima sessão do dia 15 de setembro.

Na sessão de julgamento Do último dia 1, o Desembargador Lourival Serejo, que havia pedido vista na sessão anterior, votou pela anulação da cassação do prefeito por entender que havia falhas no processo, apontando que o Ministério Público teria deixado de ouvir várias pessoas citadas pela principal testemunha da ação de Impugnação, Gilberto Carlos de Sousa.

Para ele, Gilberto Carlos não teria idoneidade e as gravações das ligações por ele entregues à Justiça continham questionamentos que buscavam incriminar os interlocutores das conversas.

O relator do processo no TRE/MA, Desembargador Eduardo Moreira, após o pedido de vista do presidente, acrescentou em contraponto às considerações do Desembargador Lourival Serejo.

Sobre o placar da votação

Com o voto dos dois desembargadores, o resultado parcial, então, empatou em 3×3. Votaram pela cassação os desembargadores: Eduardo José Leal Moreira (relator do processo no TRE/MA), José Eulálio Figueiredo de Almeida e Clodomir Sebastião Reis. Pela anulação da decisão da Juíza de 1º Grau, votaram os desembargadores Daniel Blume Pereira de Almeida, Lourival de Jesus Serejo Sousa e Alice de Sousa Rocha.

Nascido no município de Matozinhos, Minas Gerais, Rafael Mesquita Brasil foi eleito, aos 24 anos, o mais jovem prefeito do município de Buriti (MA).

Entenda mais sobre este Processo de cassação

A Justiça Eleitoral, em 10 de abril de 2014, cassou o Mandato do prefeito de Buriti, Rafael Mesquita, e do seu vice Raimundo Camilo, a partir de uma AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) ajuizada pelo Ministério Público da Zona Eleitoral de Buriti, sob a alegação de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), com abuso de poder econômico. Na ação, o MP juntou documentos, gravação de voz e vídeo feita pelo então radiologista Gilberto Carlos de Sousa, popularmente Gilbert, que após as denúncias ficou conhecido como homem-bomba da gestão do ex-prefeito Neném Mourão.

O radiologista, inclusive, chegou a sofrer uma tentativa de assassinato em janeiro de 2013 após fazer suas graves denúncias ao Ministério Público Eleitoral.

Na decisão de 1º Grau, a Juíza Maria da Conceição Privado Rego, da Comarca de Brejo, que na época respondia pela de Buriti, julgou procedente as acusações gravíssimas e DECRETOU A PERDA DO MANDATO ELETIVO dos impugnados Rafael Mesquita (Prefeito) e Raimundo Camilo (Vice Prefeito), nas eleições municipais/2012, e determinou que o segundo colocado no pleito, LOURINALDO BATISTA SILVA (Naldo Batista), deveria assumir a Chefia do Executivo. No entanto, o prefeito Rafael recorreu ao TRE/MA e se manteve, sob força de liminar, até agora no comando da prefeitura municipal.