O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) denunciou o caso de Vitória do Mearim, que resultou na execução em via pública do mecânico Irialdo Batalha por um vigilante que estava sob a companhia de policiais militares, à Procuradora-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão.
O expediente foi encaminhado diretamente para a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, com pedido de providências em relação à “grave violação dos direitos humanos”. Ontem o parlamentar voltou a tratar do tema na Câmara Federal.
Hildo Rocha responsabilizou o Governo do Estado pela tragédia, que ganhou repercussão nacional após veiculação de reportagem sobre o tema no programa jornalístico Fantástico, da Rede Globo, e questionou o fato de o governador Flávio Dino (PCdoB) não ter pedido desculpas à família da vítima, que chegou a ser classificada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de assaltante, fato depois desconstruído pela própria secretaria.
“O Governo do Estado matou Irialdo Batalha duas vezes. A primeira quando o vigilante atirou duas vezes nele, e a segunda quando a Secretaria de Segurança o classificou de assaltante, sem que ele sequer tenha cometido algum crime. Aquele rapaz jamais havia passado pela polícia”, disse.
Hildo Rocha denunciou à Procuradoria-Geral de Justiça, o fato de o vigilante Luiz Carlos Machado de Almeida, identificado com o autor do homicídio, atuar de forma clandestina como policial militar.
“Luiz Carlos utilizava colete, uma arma da polícia e estava numa viatura policial na companhia de dois membros daquela corporação. Uma situação gravíssima e que precisa de uma apuração imediata”, completou.
Ele criticou também o fato de o governador Flávio Dino não ter se retratado à família da vítima. “Flávio Dino não quer reconhecer o erro, e sequer pedir desculpas aos familiares de Irialdo. Foi o Estado quem errou e matou aquele rapaz, por isso ele precisa reconhecer o erro e corrigir, para que casos semelhantes não mais ocorram”, completou.
Prisão
O vigilante Luis Carlos Machado de Almeida, identificado nas imagens como o autor dos disparos que levaram o mecânico Irinaldo Batalha a morte, foi preso pela Polícia Militar na noite da quarta-feira da semana passada, e apresentado à imprensa na manhã de ontem, na Secretaria de Segurança Pública.
Os dois policiais militares que participaram da ação e que deram cobertura ao atirador na viatura, identificados apenas como sargento Miguel e soldado Gomes, foram presos e autuados em flagrante na quinta-feira da semana passada. Eles estão detidos no Comando Geral da Polícia Militar.
ONU
O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) denunciou na semana passada, o caso de Vitória do Mearim à Organização das Nações Unidas (ONU). Na oportunidade, ele utilizou a tribuna do Legislativo para criticar a condução do caso pelo Governo do Maranhão.
Além de denunciar o caso ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, o deputado federal ofereceu também denúncia ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República; Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e para a Procuradoria Geral da República.
Ele afirmou que um dos objetivos, com a sua mobilização, é impedir que pessoas não qualificadas e habilitadas exerçam irregularmente a atividade policial no Maranhão, como foi o caso de Luiz Carlos Machao de Almeida, autor dos disparos de arma de fogo que mataram Irialdo Batalha.
“O que aconteceu com Irinaldo Batalha, lá em Vitória do Mearim, é culpa do Governo do Estado. Espero que as providências sejam tomadas pelo o governador Flávio Dino”, finaliozou.